Entenda como funciona o Tribunal Eclesiástico da Igreja Católica onde são decididos os processos de anulação de casamento

Padre Mário Sérgio Bittencourt, presidente do Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese de Belo Horizonte

A essência de um tribunal é julgar. E foi justamente pensando nisto que a Igreja Católica criou os tribunais eclesiásticos: para julgar assuntos relativos à instituição, como provar a nulidade de casamento, questão sacerdotal e a causa dos santos, que trabalha na beatificação e canonização. A ideia é de que cada diocese tenha o seu tribunal eclesiástico, mas, por falta de estrutura, nem todas os têm. Belo Horizonte possui dois tribunais, o da diocese da capital, que trabalha apenas com causas do município, e o tribunal interdiocesano, que acolhe as causas das dioceses do interior. Este tribunal também atua como segunda instância para os demais eclesiásticos do estado. No caso do Tribunal Eclesiástico da diocese de Belo Horizonte, 80% dos casos julgados são para pedido de nulidade de casamento, 10% para dispensa de sacerdócio e os outros 10% referem-se às causas dos santos. Um dos casos foi o do beato Padre Eustáquio, cujo processo de canonização está sendo analisado no Vaticano. Outro, que está sendo discutido, é o de beatificação da Irmã Benigna.

De acordo com o juiz-presidente do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Belo Horizonte, padre Mário Sérgio Bittencourt de Carvalho, o lema do tribunal é evangélico. No caso de casamento, é considerada a máxima cristã de que o que Deus uniu o homem não separa. “Isto continua valendo, vai valer sempre. Porém, a Igreja, para ter certeza de que Deus uniu, coloca condições para os noivos. Se faltar uma, mais tarde, a Igreja, analisando pode dizer: não, faltou uma condição, portanto, Deus não uniu, mesmo as pessoas tendo feito a celebração, morado juntas, tido filhos. Assim, o casamento é declarado nulo”, explica o sacerdote.

Ao contrário do que muita gente pensa, a maioria absoluta dos processos é julgada pelos tribunais diocesanos de Belo Horizonte e não chega ao Vaticano a não ser que haja discordância das duas instâncias da capital sobre a causa. Neste caso, o processo é encaminhado à Rota Romana, o tribunal de instância superior para se dirimir a dúvida. A primeira ação para quem pleiteia a nulidade de seu casamento é procurar o Tribunal Eclesiástico para uma primeira conversa, para que os motivos apresentados por ela sejam analisados. Em caso de o processo ser levado adiante, a pessoa é orientada a tomar as medidas necessárias. O prazo médio para que uma causa transite em julgado é de, no máximo, um ano e meio, nas duas instâncias. “Esse é o prazo legal, mas o julgamento pode ser finalizado em tempo menor devido à agilidade que estamos trabalhando no tribunal”, garante padre Mário Sérgio. Ele informa que o custo do processo na primeira e segunda instâncias é de três salários mínimos, valor que pode ser dividido de acordo com as condições financeiras da pessoa. “Mas ninguém deixa de ter seu processo estudado por falta de recursos”, garante o juiz-presidente do Tribunal Eclesiástico de BH.

A corte católica é composta por três juízes, para julgar cada caso, na primeira instância e outros três, em segunda. A grande maioria é sacerdote, mas há também leigos. No corpo do tribunal há juízes e desembargadores, que exerceram a função civilmente e receberam preparação canônica para entender o trâmite no tribunal eclesiástico. “Essa quantidade foi determinada para evitar empate nos julgamentos”, explica padre Mário Sérgio. Segundo ele, todos os processos de nulidade de casamento sempre passam pelas duas instâncias da corte, automaticamente, e, como na Justiça comum, correm sob segredo de justiça.

Tribunal Eclesiástico

Origem

O Tribunal Eclesiástico da capital foi criado por dom Antônio dos Santos Cabral, primeiro arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte. Sua missão, no âmbito da Igreja, é administrar a Justiça. De acordo com a legislação vigente (cânon 1.420, do Código de Direito Canônico), o bispo em sua diocese deve constituir um vigário judicial, com poder ordinário de julgar, distinto do vigário geral. Ele constitui um único tribunal com o bispo, mas não pode julgar as causas que o bispo reserve para si

Para pedir a nulidade do casamento

  • Cônjuges não terem se casado por livre e espontânea vontade. A gravidez não planejada antes do casamento é uma das possibilidades, mesmo que indireta, de se forçar um casamento
  • Pouca idade dos cônjuges
  • Quando se casa com uma pessoa que se apresenta como honesta, mas ela se revela o oposto após o casamento
  • Quando um dos cônjuges é raptado com a intenção de se consumar o casamento
  • Quando há assassinato do marido ou esposa com a intenção de se casar com outra pessoa. Neste caso, o casamento é nulo automaticamente, pelo próprio ato
  • O casamento entre parentes de até quarto grau ou entre parentes legais (pais e filhos adotivos, irmãos adotivos
  • Quando uma pessoa que foi ordenada diácono ou padre casa-se sem pedir a dispensa destas ordens
  • Não-consumação do casamento. De acordo com a Igreja Católica são três as finalidades do matrimônio: o bem dos cônjuges, a procriação e a educação dos filhos. Isto não acontecendo, o casamento pode ser considerado nulo

Fontes e foto: Revista Viver Brasil e Site da Arquidiocese de Belo Horizonte

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27 comentários sobre “Entenda como funciona o Tribunal Eclesiástico da Igreja Católica onde são decididos os processos de anulação de casamento

  1. IVONE SOUZA disse:

    Gostaria de saber se todos os processos tem obrigação de ir para BH ou se tem casos que conclui mesmo na diocese. Qual caminho para se ter uma resposta mais rápido e não ficar na agonia de 1 ano e meio.

  2. DOUGLAS RICARDO COSTA disse:

    CAROS AMIGOS, SOU JOVEM E GOSTO DA SANTA IGREJA, VOU TENTAR UM CONCURSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CIVIL, APÓS VOU TENTAR AJUDAR NO QUE FOR POSSÍVEL A MIM. QUE DEUS ABENÇOE A TODOS.

  3. Adriana disse:

    Gostaria de saber mais sobre como o Tribunal Eclesiástico funciona, quem pode fazer parte, o que é necessário para entrar nele e quais são os estudos preparatórios? É concurso ou convite? Aguardo a resposta. Muito obrigada. Paz e Bem!

    • Adriana,

      cada diocese possui o seu tribunal. Quanto aos membros posso afirmar a você que o Bispo é seu membro mais importante. Existem sim advogados que atuam nessa área, mas não sei como fazem para participar. Sugiro a você a procurar a curia diocesana. Lá ele poderão lhe informar melhor sobre os processos. Vou pesquizar mais sobre o assunto e te falo.

  4. Nana Vasconcellos disse:

    Muito obrigada, irmão em Cristo, acredito em graças e, mais ainda, nas promessas e nos milagres que DEUS opera. Afinal ELE é fiel. Rezando uns pelos outros, vou rezar por você também, estaremos fortalecendo a nossa IGREJA.
    A paz em seu coração:)

  5. Nana disse:

    A paz, irmão, sou casada na SANTA IGREJA, mas vivo um sofrimento que envolve meu marido. Ele me traiu por 9 anos consecutivos. Depois de 4 anos, me trai novamente e, pior, não admite. Somos Católicos, eu praticante, ele, infelizmente afastado de missa, oração,etc, embora tenha sido inclusive coordenador diocesano de ministérios de música.Tenho perdoado as traições pq o amo, apesar disso, mas ele não valoriza esse perdão. Seria o caso de uma anulação?

    • Nana, paz e bem! Obrigado pelo comentário. No entanto, temo não trazer boas novas. A traição em si não é motivo para anulação de casamento. Existem vários motivos que não esse. Você está no caminho certo, o do perdão. Irei rezar pela conversão de sua marido. Lembre-se que Cristo nos ensinou que devemos sempre perdoar. O casamento deve ser sempre mantido, mas não pode custar sua felicidade. Sente com ele e converse, avise que está insatisfeita com a situação e mostre que o ame. Isso pode ajudar. Convide-o para ir a igreja e a pastoral familiar. Procure o seu padre, para que ele lhe aconselhe, e mais a caso decida pelo fim do relacionamento, lembre das palavras de Paulo em Colossenses: “mulher se separardes de seu marido não procure homem algum. Homens, se separardes de sua mulher não procure mulher algumas”. Viva conforme manda a Igreja e Deus.

  6. AMANDA disse:

    Olá boa tarde gostaria de tirar umas dúvidas com relação à nulidade matrimonial. Depois que o processo passa pela 1ª Instância, logo vai pra 2ª e quanto tempo leva? E pode acontecer de estar faltando 3 parcelas para terminar o pagamento do processo e já ter uma resposta conclusiva??

  7. Aparecida Chagas disse:

    Gostaria de saber se é possível agendar um horário ou contatar um orientador por telefone para alguns esclarecimentos. Vivi 10 anos casada e tenho 10 de divorciada e uma filha de 15 anos. Quando me separei tive assistência de Dom Cristiano, que era grande amigo de minha família. Após seu falecimento, não prossegui com a pesquisa quanto à possibilidade de anulação do casamento. Minha mãe e minha tia sempre me falam para verificar a questão. Sei que não se trata de um procedimento simples, mas gostaria de obter informações mais específicas.
    Obrigada.
    Aparecida Chagas.

    • Aparecida,

      Paz e bem da parte de Cristo nosso Senhor. Obrigado pelo comentário. Entende sua necessidade, contudo sou apenas um leigo que busca servir a Deus na internet e não tenho tanto conhecimento sobre esse assunto, entendo muito pouco para lhe prestar uma consultória. Contudo recomendo que procure pelo padre de sua paróquia e converse com ele. Ele vai saber te orientar e indicar quem em sua diocese pode lhe instruir quanto ao processo ou não. Espero ter ajudado.

  8. Hilka disse:

    Também gostei muito da matéria acima principalmente da resposta dada a Jane (… e não é por que é segundo casamento que Deus não esteja com vocês) e tenho uma dúvida sobre batismo.
    Sou católica e segunda esposa do meu marido. Ele não anulou seu primeiro casamento, portanto não casamos na Igreja, mas recebemos a benção do frei na cerimônia civil. Esse ano fui convidada a ser madrinha de batismo da minha sobrinha, o que gerou grande dúvida se eu podia ou não batizar. Me informei na minha paróquia e eles disseram que sim, mas sei que algumas Diocese não aceitam. Por isso gostaria de saber o que o Papa e os ensinamentos da Igreja Católica pensam sobre esse assunto. Paz e bem!

    • Hilka,

      Paz e Bem da parte de Cristo, nosso senhor. Consultei um sacerdote e ele me disse que não. Segundo ele vocês não vivem o matrimônio. Por mais felizes que são, graças a Deus, o pecado do adultério está presente em suas vidas. Assim sendo, não vivem conforme a lei de Deus e da Igreja. Afinal o casamento é para sempre e um só. Exceto quando o parceiro morre. Por não não viver conforme a lei, segundo ele, como vocês vão ensinar as normas da Igreja. Não vivenciando a doutrina é impossível educar nela. Essa é a função dos padrinhos. Educar na fé.

      Espero ter esclarecido e peço que procure o sacerdote de sua paróquia para melhor lhe orientá-la. Lembre-se que nem sempre a resposta que queremos é que ouvimos.

      Felicidades

  9. Gostei muito de me inteirar sobre onde é resolvida a maioria das anulações de casamentos, e os motivos também. Houve um tempo que gostaria que meu marido obtivesse anulação do seu casamento (sua ex esposa o levou a ruína financeira várias vezes, fazendo-o se sentir o último dos seres humanos, com dois filhos para criarem) mas sinto que Deus nos abençoou, pois, completamos 17 anos de casamento neste mês e felizes.

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