Com o voto do ministro Luiz Fux, o STF – Supremo Tribunal Federal – bateu o martelo. A Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições do ano passado. A escolha do novo ministro, Fux, foi decisiva, já que os outros ministros mantiveram os votos do último julgamento quando houve empate em 5 a 5. Na época, o STF estava com um ministro a menos, devido à aposentadoria de Eros Grau, que antecedeu Fux. Com a decisão de hoje, 23, a Lei da Ficha Limpa passa a valer apenas a partir das eleições do ano que vem.

A decisão de Fux foi baseada no artigo 16 da Constituição, que afirma que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Como a Lei da Ficha Limpa foi aprovada no mesmo ano das eleições, ele considerou inconstitucional a validade dela para o processo eleitoral do ano passado.

“Todo e qualquer candidato e todo e qualquer eleitor não esperavam ser afetados pela lei no próprio ano de 2010. Nesse contexto, a aplicação da lei afeta o processo eleitoral, tornando incerto o que era certo e instável o que o texto constitucional buscou preservar”, disse Fux.

Opinião

A decisão de hoje vai ao encontro dos milhões de assinaturas para que se criasse a lei. Com esse pensamento de deixar para depois resta apenas um sopro de esperança: que os candidatos que se elegeram deputados, senadores não tentem driblar a lei para uma eventual candidatura às prefeituras, principalmente a conturbada prefeitura de Ipatinga.

por Marquione Ban

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