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Pastoral da Criança promove 18ª Assembleia Nacional

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Coordenadores e representantes da Pastoral da Criança de todo o país estão reunidos em Curitiba (PR) durante esta semana (12 a 16 de novembro) para a 18ª Assembleia Nacional da entidade. A necessidade de um novo marco regulatório para o terceiro setor; o desenvolvimento integral das crianças, as ações para prevenção da obesidade infantil; os cuidados nos primeiros mil dias (período de gestação mais os dois primeiros anos de vida) e os desafios para ampliar o número de famílias acompanhadas compõem a agenda da assembleia da Pastoral da Criança, que em 2013 vai comemorar 30 anos de atividades.

Reconhecida como uma das mais importantes organizações em todo o mundo a trabalhar em ações de combate à mortalidade infantil, a Pastoral da Criança defende uma legislação específica para regular as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs).

A legislação para as entidades que atuam na área social e de defesa de direitos, que desenvolvem parcerias com governos na construção e implementação de políticas públicas, gera insegurança jurídica, aumento da burocracia e custos adicionais. “No atual estágio de desenvolvimento econômico e social, o país precisa inovar em termos de referencial para as organizações da sociedade civil”, diz o médico Nelson Arns Neumann, coordenador nacional da Pastoral da Criança.

Um novo marco regulatório para as OSCs dará oportunidade para que as entidades que prestam importantes serviços à sociedade possam ampliar a sua contribuição no país e mesmo levar a sua experiência para o exterior. Presente em todo o Brasil e em mais 21 países, a Pastoral da Criança precisou recorrer à constituição de uma pessoa jurídica no Uruguai para viabilizar e expandir a sua ação para a América Latina, África e Ásia.

“Não queremos facilidades. Entidades idôneas como a Pastoral da Criança defendem regras claras e tranquilidade para se dedicarem a sua atividade principal”, diz Neumann, que pleiteia para as entidades sociais, pelo menos, os mesmos incentivos que o governo oferece à iniciativa privada.

C.F., Notícias

Sessão especial do Senado celebra Campanha da Fraternidade de 2012

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lancamentocf2012senadoSenado Federal homenageou na manhã de hoje, 19, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pelo lançamento de mais uma Campanha da Fraternidade. A solenidade foi proposta pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, José Sarney, destacou a importância das Campanhas da Fraternidade para a promoção e reflexão de temas “relevantes a realidade brasileira e a atenção à população carente do país”.

Além disso, o presidente do Senado fez um discurso em que remeteu ao ano 1964, ano do lançamento da primeira edição da CF, lembrando dom Eugênio Sales e também “o jovem dom Helder Câmara”.

O senador José Sarney elogiou a ação da CNBB na luta por uma sociedade mais igualitária. “A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se dedica a ser uma figura ativa na sociedade brasileira em busca de justiça social, e a Campanha da Fraternidade de 2012 está correta em afirmar que a saúde pública no Brasil não vai nada bem”, declarou.

“A Campanha da Fraternidade tem razão quando diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não conseguiu ser implantado em sua totalidade e ainda não atende a contento, sobretudo os mais necessitados desse serviço. Infelizmente, nós lidamos com a ausência de recursos e os investimentos não acontecem na escala necessária”, alertou José Sarney lembrando que a CF 2012 como “um momento decisivo na consciência em relação à saúde pública no país”.

Em seu discurso, Sarney apontou como bandeiras da Campanha da Fraternidade 2012 a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna, o combate a epidemias e doenças e a garantia de sustentabilidade ambiental.

lancamentocf20122“São pontos tirados das Metas do Milênio que, portanto, deveriam ser atingidos em 2015. Façamos todos um esforço para que tudo isso se torne uma realidade”, disse Sarney.

O senador Ricardo Ferraço disse que a Campanha da Fraternidade alcança vários níveis sociais, não apenas o cristão. “É importante frisar que as Campanhas da Fraternidade, de longa data, não são voltadas apenas paras as comunidades cristãs, mas sim, para todo cidadão, cidadã desse nosso imenso Brasil. A CF é um dos pilares para a construção do edifício da cidadania e da ética neste país”, destacou o senador.

Em nome da CNBB, o secretário executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luiz Carlos Dias, agradeceu a homenagem e reafirmou que “a saúde pública não vai bem”, apesar de avanços como a redução da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida no país. O padre também destacou empenho da Igreja Católica pela maior participação da população no controle externo da saúde, incentivando a atuação nos Conselhos Municipais de Saúde.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) destacou a corrupção como a principal causa da situação precária verificada nos hospitais públicos do país. Para ele, o desvio de recursos tem impedido a estruturação dos serviços nos pequenos municípios, resultando na concentração de médicos nos grandes centros.

Concordando com o senador Mozarildo, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apontou a corrupção como responsável pelos problemas de atendimento à população. “Lá fora, a dor e a tristeza estão estampadas nos rostos de quem, muitas vezes, está por um fiapo de vida. Lá dentro, entre quatro paredes, o deboche de quem parece não ter mais nem mesmo um fiapo de ética e de humanidade”, ressaltou o senador da República.

“É preciso ressuscitar a capacidade de indignação do povo brasileiro”, observou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao pedir aos colegas senadores que apoiem a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar desvios de recursos na saúde pública.

Na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), saúde não é apenas uma questão social, mas uma questão ética.

“Dependendo da sua renda, você pode ter uma vida mais longa ou uma vida mais curta. Essa imoralidade não pode continuar”, disse, ao também incluir a educação como uma questão ética.

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CF-2012: Secretário da CNBB destaca avanços e desafios à saúde pública no país

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AberturaCFFoi aberta, na tarde desta Quarta-Feira de Cinzas, a 49ª Campanha da Fraternidade (CF), cujo tema é “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. A solenidade de abertura, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), foi dirigida pelo secretário geral da entidade, dom Leonardo Steiner, e contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do secretário executivo da CF, padre Luiz Carlos Dias, além de outros convidados.

“A Campanha da Fraternidade é um tempo especial para a conversão do coração, através da prática da oração, do jejum e da esmola, como processo de abertura necessária para sermos tocados pela grandeza da vida nova que nasce da cruz e da ressurreição”, disse dom Leonardo.

Em seu discurso, o secretário geral da CNBB disse que houve “significativos avanços” nas últimas décadas da saúde pública no país, como o aumento da expectativa de vida da população, a drástica redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e a eficácia da vacinação e do tratamento da Aids, elogiada internacionalmente.

Dom Leonardo também levantou pontos que ainda não são completamente sanados pelo Governo em relação à saúde. “Com a Campanha da Fraternidade de 2012, a Igreja deseja sensibilizar a todos sobre uma das feridas sociais mais agudas de nosso país: a dura realidade dos filhos e filhas de Deus que enfrentam as longas filas para o atendimento à saúde, a demorada espera para a realização de exames, a falta de vagas nos hospitais públicos e a falta de medicamentos. Sem deixar de mencionar a situação em que se encontra a saúde indígena, dos quilombolas e da população que vive nas regiões mais afastadas”, destacou dom Leonardo.

O bispo auxiliar de Brasília ressaltou não ser exagero dizer que a saúde pública no país “não vai bem”. “Os problemas verificados na área da saúde são reflexos do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, hoje globalizada, que não tem, muitas vezes, como horizonte os valores ético-morais e sociais”.

Sobre o corte de cinco bilhões de reais da área da saúde, dom Leonardo destacou que esta decisão do governo preocupa e frustra “a expectativa da população por maior destinação de recurso à saúde” após a discussão da Emenda Constitucional 29.

Agradecimento à CNBB

O ministro da saúde, Alexandre Padilha, agradeceu à CNBB, em nome do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade deste ano. “Agradecemos esse gesto da CNBB por trazer a saúde, em especial a saúde pública, como tema central de reflexão da Quaresma e durante toda a Campanha da Fraternidade. Sabemos que isso provoca um debate permanente durante todo o ano na Igreja Católica e nas comunidades. Não poderia ter presente maior para o SUS do que esta iniciativa da Igreja Católica”, disse o ministro.

Segundo Padilha, a responsabilidade e os desafios de consolidar o Sistema Único de Saúde são enormes. “Primeiro pela dimensão de nosso país, desafio que nenhum outro país com mais de 100 milhões de habitantes assumiu. O Brasil assumiu em sua Constituição, colocando a saúde como dever do Estado. E depois assumiu o SUS, que tem como princípio levar saúde de forma integral e universal para toda a sua população. Sabemos que o desafio do SUS não é pequeno”, destacou.

“Tenho a esperança de que nesta Campanha da Fraternidade, cada uma das comunidades do país possam discutir o ‘SUS real’, aquilo que é a única porta para 145 milhões de brasileiros. É a partir desse debate que poderemos enfrentar os problemas que temos a sanar na saúde pública no país”, observou o ministro.

Mensagem do Papa

“De bom grado me associo à CNBB que lança uma nova Campanha da Fraternidade, sob o lema “que a saúde se difunda sobre a terra” (cf Eclo 38,8), com o objetivo de suscitar, a partir de uma reflexão sobre a realidade da saúde no Brasil, um maior espírito fraterno e comunitário na atenção dos enfermos e levar a sociedade a garanti a mais pessoas o direito de ter acesso aos meios necessários para uma vida saudável”.

Estas foram algumas palavras do papa Bento XVI na carta enviada à CNBB por ocasião do lançamento da CF. A carta foi lida na íntegra pelo secretário executivo da CF, padre Luiz Carlos Dias, no ato de lançamento Campanha.

O papa desejou que esta Campanha inspire no “coração dos fiéis e das pessoas de boa vontade, uma solidariedade cada vez mais profunda para com os enfermos, tantas vezes sofrendo mais pela solidão e abandono, do que pela doença”.

“Associando-me, pois, a esta iniciativa da CNBB e fazendo minhas as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias de cada um, saúdo fraternalmente quantos tomam parte, física ou espiritualmente, na Campanha, invocando pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, para todos, mas de modo especial, para os doentes, o conforto e a fortaleza de Deus no cumprimento do dever de estado, individual, familiar e social, fonte de saúde e progresso do Brasil, tornando-se fértil na santidade, próspero na economia, justo na participação das riquezas, alegre no serviço público, equânime no poder e fraterno no desenvolvimento”, escreveu o papa.