A cabeça da serpente, da jararaca e jararaquinhas

Neste final de semana Dom Darci, bispo auxiliar de Aparecida, chocou a ala “libertadora” da Igreja e foi ovacionado pela ala “tradicional”. Veja:

A menção de Dom Darci, arcebispo de Aparecida, clara, ao ex-presidente Lula levanta algo mais profundo para ser debatido. Dois temas para ser preciso. A unidade eclesial e também a permanência de jararaquinhas em nossa sociedade.

Dom Darci, fez uma prece ao Pai neste domingo, onde ele se mostra mais misericordioso para com os seus filhos. Em sua prece ele pede para que Deus nos dê força para esmagarmos a cabeça das serpentes e daqueles que se denominam jararacas.

Um pedido apenas. Um prece e oração. Esse fato repercutiu entre jararacas, entre sapatos e entre aqueles que não sabem onde pisar. Foi oportunizado pelos Neves, chuchus e etc. Farinhas do mesmo saco. E, é esse o fato que me levou a escrever. Como disse, dois tópicos podem ser levantados da oração de Dom Darci.

Vamos a unidade eclesial

Sim, ela deve ser debatida. Um dos poucos bispos e poucos padres a mencionar os fatos de corrupção, mesmo que usando metáfora, foi Dom Darci. Não vemos posicionamento da CNBB. Ou melhor, vemos um claro fechar de olhos a situação atual.

A corrupção está aí e deve ser aniquilado de nosso meio. Dom Darci está sob ataque. Isso porque se posicionou e orientou seu rebanho. Mas, só ele é pastor? Não. Onde estão os demais. Orar pela pátria é nosso dever e fazer dela uma boa casa também.

A falta de unidade ao pensarmos sobre política, mostra como estamos desentrosados em outros aspectos. Campanhas da fraternidade que falam de tudo, menos de como anda nossa fé. Em cada comunidade que vou, vejo uma liturgia. E aqui, ressalvo o ótimo trabalho do meu bispo Dom Marco Aurélio Gubiotti, que unifica a Diocese de Itabira faz jus ao legado dos bispos anteriores.

Falar o mesmo discurso não significa unidade. Eu sei. Mas estar em sintonia com o que precisa ser dito e feito sim. É necessário sim, esmagar a cabeça da jararaca, das serpentes que assombram nosso povo. Sejam elas do mensalão, petróleo, da merenda escolar, do “helicoca”, Furnas, Claúdio. Aliais, precisamos também derreter umas neves e cozinhar uns chuchus.

Isso mesmo meu irmão! Os tucanos moralistas também tem defeitos e dos feios. Os membros do PT, nem falamos. E tantos outros partidos e políticos serpentes por aí.

As jararaquinhas

Quem são elas? Onde vivem? Como se alimentam?

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Somos nós. Nós que aceitamos subornos sociais em troca de maus serviços. Que subornamos os guardas por andarmos bêbados por aí. Que compramos a carta de habilitação. Que damos carteirada nas filas e órgãos públicos. Nós que não devolvemos o troco quando o recebemos a mais.

Dom Darci, antes de falar de quem se alto denomina jararaca, pede que a cabeça da serpente, “de todas as víboras” sejam esmagadas. Cuidemos para não sermos serpentes me nosso cotidiano e rezemos para que as jararacas sejam esmagadas de nossa nação.

Na sua opinião, Dom Darci fez errado ao elevar sua prece? Eu não acho. Mas aqui um texto de Dom Orvandil, bispo da Diocese Brasil Central, em opinião contrária a de Dom Darci.

A oportunidade faz o ladrão, o corrupto e político

CARTAZES POLÍTICOS NA ARGENTINA USAM IMAGEM E FRASE DO PAPA COMO PUBLICIDADE POLÍTICA

(ACI/EWTN Noticias).- Grande indignação e rechaço em um grande setor dos cidadãos da Argentina causou a manipulação da imagem do Papa Francisco em diversos cartazes eleitorais nos que aparece cumprimentando a presidente Cristina Fernández de Kirchner e um candidato a deputado, Martín Insaurralde.

Ante as eleições primárias do próximo dia 11 de agosto, a imagem do Pontífice foi utilizada em cartazes com a frase de Francisco aos jovens: “Nunca se desanimem, não deixem que a esperança se apague”, conforme informou ao Grupo ACI Martín Patrito de ArgentinosAlerta.org.

Patrito também denunciou que em uma combi, chamada de “papamóvel” que circula pela cidade de Buenos Aires, vê-se outra imagem do Papa com a Presidente que estão sendo observados “desde o céu” pelos ex-presidentes falecidos, Néstor Kirchner e Juan Domingo Perón com a frase “Olha pibe onde chegamos”.

Os cartazes foram desenhados pela agência publicitária, “Equipos de Difusión”, que pertence ao ex-secretário de meios do governo, o “kirchenrista”, Enrique “Pepe” Albistur.

A foto utilizada foi tirada quando o Santo Padre cumprimentou rapidamente a Kirchner e Insaurralde, no último dia 28 de julho na Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Rio 2013 no Rio de Janeiro, Brasil.

A imagem do “papamóvel” mostra o cumprimento de Francisco a Cristina Fernández de Kirchner em março em um encontro que tiveram no Vaticano. O veículo apoia a campanha dos candidatos do partido Frente para a Vitória, Daniel Filmus e Juan Cabandié.

Por sua parte, Insaurralde, quem também é o intendente de Lomas de Zamora, em declarações para Rádio La Red manifestou que “não os vi (os cartazes com sua imagem)” e indicou que “não fazem parte da campanha da Frente para a Vitória”.

Disse também que ele e seu filho faziam parte da delegação que viajou para o Brasil para ver o Papa com a presidente. “Pedi à Presidente se podia acompanhar meu filho adolescente, e me disse ‘sim, como não?’”, sublinhou.

ArgentinosAlerta.org assinalou que é difícil acreditar nas declarações do candidato, “tendo presente o estilo de governo da presidente Kirchner, em que nada se faz sem ter seu consentimento”.

Ademais, esta campanha “manifesta a hipocrisia de um governo que durante anos esteve contra o então Cardeal Bergoglio”, hoje Papa Francisco.

A senadora nacional da Argentina, Liliana Negre de Alonso, em uma entrevista concedida ao Grupo ACI em abril, recordou que o então Arcebispo de Buenos Aires enfrentou os ataques do casal Kirchner, que o considerava seu principal inimigo, especialmente no tema do mal chamado matrimônio homossexual legalizado na Argentina em 2010.

Entre os comentários que suscita esta campanha nas redes sociais, Romi Saluzzo, uma moradora de Lomas de Zamora, lugar onde Insaurralde é intendente, escreveu que Kirchner “sempre criticou a Igreja e até aceitou a lei de aborto e o matrimônio igualitário… usa Francisco como está usando a todos para seu benefício”.

Um morador da cidade de Córdoba, Alberto Surra, assinalou que “não é por sair ao lado de sua Santidade que a pessoa fica melhor, mais honesta, mais solidária, mais católica, melhor pessoa, isso não significa nada mais que uma lembrança que por uma estranha casualidade conseguiu dar a mão a um Ser Brilhante e Santo! Amado e respeitado por todo mundo”.

ArgetinosAlerta.org sublinhou que com a impressão destes “desagradáveis cartazes” se vê o “desespero por conseguir votos”, para o Kirchnerismo “tudo é válido”.

Esta campanha acrescenta mais uma indignação para os argentinos que nesta quinta-feira, 8 de agosto às 20 horas, sairão às praças de todo o país para protestar contra a corrupção, delinquência, falta de emprego e inflação que afeta a Argentina. Assim, os argentinos que moram em outras partes do mundo também se unirão ao protesto em frente das embaixadas do país.

Esta marcha que se realizará a apenas três dias das eleições, não é a primeira que se faz em rechaço ao governo, no último dia 18 de abril se realizou outra de tantas que só na cidade de Buenos Aires reuniu mais de 300 mil pessoas.

Por que a Igreja não indica nenhum candidato?

Kelen Galvan
Da Redação Canção Nova

Eleitores irão às urnas no dia 07 de outubro para escolher seus candidatos. A pergunta, que pode surgir em época de eleições, tem resposta clara. O secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Pedro Gontijo, explica que a missão da Igreja é de universalizar sua mensagem, portanto, ela não quer que apenas um partido ou um candidato seja expressão da mensagem.
Segundo ele, a mensagem do Evangelho ultrapassa um partido ou uma coligação. “Nós queremos que todos os partidos defendam princípios que sejam norteados pela defesa da vida, pelo fim da desigualdade, pela igualdade de condições sócio-econômicas, por transparência no estado. Esses princípios deveriam ser norteadores, na nossa avaliação, de candidatos de quaisquer partidos e coligações”.

O fato de escolher um candidato ou partido implicaria em dizer que só aquele teria condições de cumprir esses princípios e os outros não.

Contudo, o secretário destaca que “boa parte dos partidos poderiam estar dentro da defesa desses princípios que deveriam ser, mais ou menos, comuns”.

“A Igreja quer convidar que todos reflitam sobre esses princípios éticos, que devem nortear a vida pública de qualquer mandatário, de qualquer pessoa que está num cargo público, para que, independente de partido, vivenciem esses valores”, enfatiza Gontijo.

Votos Brancos e Nulos

Muitos acreditam que ao votar branco ou nulo estão se esquivando da responsabilidade de ter que optar por candidatos com os quais não concordam ou mesmo que estariam expressando sua inconformidade com a realidade política.

De fato, “quando o voto branco ou nulo é feito de uma forma coletiva e organizada pode significar uma espécie de manifestação, seja com a estrutura social, política ou com os candidatos que se apresentaram”, explica Pedro Gontijo.

Entretando, é preciso entender que essa “manifestação” só seria significativa se acontecesse de forma massiva, em grande número, para os cargos majoritários, como é o caso de prefeito, nessas eleições.

Se o número de votos brancos ou nulos é pequeno, não interferem no resultado da eleição e acabam contribuindo para aquele que tem mais votos. Principalmente na escolha dos candidatos ao legislativo.

“Voto branco ou nulo ao votar para vereador acaba sendo um voto que contribui para que aqueles que estão tendo mais votos, os partidos e coligações que estão tendo mais votos, sejam beneficiados”, alerta o secretário.

De modo geral, ressalta Gontijo, voto branco ou nulo não contribui para a melhor escolha de candidatos que venham depois a fazer um trabalho mais sério em favor da comunidade.

“Voto branco e nulo não nos parece hoje uma estratégia de participação consciente. Nos parece muito mais importante que as pessoas votem e acompanhem aqueles aos quais votou. Que elas façam o acompanhamento do mandato”, conclui o secretário.

O cristão católico e a política

Dom Mauro Montagnoli

Bispo de Ilhéus / BA

Estamos em uma mudança de época que atinge não somente este ou aquele aspecto concreto da existência mas os próprios critérios de compreender a vida, tudo o que a ela diz respeito, inclusive o modo de entender Deus. Tantas vezes o nome de Jesus Cristo é utilizado para expressar atitudes até mesmo opostas ao Reino de Deus.

Para enfrentar este estado de coisas emergem algumas urgências na evangelização que devem estar presentes em todos os processos de planejamento e nos planos de pastoral das igrejas.

Os Bispos afirmam: “A Igreja no Brasil se empenhará em ser uma Igreja em estado permanente de missão, casa de iniciação à vida cristã, fonte de animação bíblica de toda a vida, comunidade de comunidades, a serviço da vida em todas as suas instâncias” (Diretrizes Gerais da Ação Evangelzadora da Igreja no Brasil – DGAE 2011-2015 n. 29). Esses aspectos estão sempre presentes na vida da Igreja, pois se referem a Jesus Cristo, à Igreja, à vida comunitária, à Palavra de Deus que junto com a Eucaristia são alimento para a fé e para a vida plena com Deus. Por isso, todos os  cristãos católicos devem estar comprometidos com a vivência e a prática dessas urgências.

“Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10) resume toda a missão de Jesus e, por conseguinte, toda a missão da Igreja. Isso implica em que todo cristão deve assumir atitudes que, através de práticas concretas, ajudem a desabrochar e florescer a vida. “Em tudo isso, a Igreja reconhece a importância da atuação no mundo da política e assim incentiva os leigos e leigas à participação ativa e efetiva nos setores diretamente voltados para a construção de um mundo mais justo, fraterno e solidário” DGAE 2011-2015  n. 71).

Mas, não basta somente incentivar e impulsionar os fiéis leigos e leigas à participação política. É preciso que eles e elas encontrem na Igreja o apoio necessário para poderem cumprir plenamente com essa missão. A partir do conhecimento da vida do candidato e da sua participação e compromisso com a sua comunidade cristã paroquial e eclesial é preciso que as forças se unam para podermos ajudá-los a galgar postos na vida pública que possibilitem a implantação dos valores Reino de Deus.

Neste ano de eleições precisamos conhecer bem a vida pregressa dos candidatos, saber do seu compromisso com a vida das pessoas e com a comunidade eclesial e dar-lhes o respaldo necessário.

Em meio a tantas propostas precisamos examinar bem quais correspondem com os valores do Reino de Deus e apoiar quem sempre manifestou coerência na sua opção de vida na igreja e na comunidade.

Reclamamos tantas vezes que políticos se aproveitam do bem público em seu benefício próprio ou e grupos. Nas eleições temos a oportunidade de eleger aqueles candidatos que realmente mostram com sua vida particular e pública o comprometimento com a missão de Jesus.

Bons ou maus governantes é a gente que escolhe. Para o cristão católico, participar da vida política do municipio e do país é viver o mandamento da caridade como real serviço aos irmãos, conforme disse o Papa Paulo VI: “A pólítica é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros” (Octogesima Adveniens, 46).

Sabemos que o partido político é condição necessária para o exercício do mandato. Mas, devemos também levar em consideração, em primeiro lugar, a vida pessoal e compromisso eclesial do candidato ou candidata. O critério fundamental, é, repito, o compromisso da pessoa com os valores do Reino de Deus.

A ética social cristã não é opção para alguns, mas exigência para todos. Ela é contribuição própria do cristão católico para a construção da sociedade justa e solidária.

O Padroeiro dos políticos: Santo Tomás More

Dom Fernando Arêas Rifan
Administrador Apostólico Pessoal São João Maria Vianney

Dia 22 próximo, a Igreja celebra a festa do mártir Santo Tomás More. Lorde Chanceler do Reino da Inglaterra, por não ter aceitado o divórcio e o cisma do rei Henrique VIII, foi condenado à morte por traição e decapitado em 1535. Preferiu perder o cargo e a vida a trair sua consciência. A Igreja o proclamou padroeiro dos Governantes e dos Políticos, exatamente porque soube ser coerente com os princípios morais e cristãos até ao martírio. O belo filme da sua vida, em português, que recomendo, intitula-se “O homem que não vendeu sua alma!”.

A coerência é uma virtude cristã que deve penetrar todas as nossas ações e atitudes. Pensar, viver e agir conforme a nossa fé e nossas convicções cristãs. Caso contrário, seremos hipócritas e daremos um grande contra-testemunho do nosso cristianismo. A consciência é única e unitária, e não dúplice. Não se age como cristão na Igreja e como pagão fora dela.

“O Concílio exorta os cristãos, cidadãos de ambas as cidades [terrena e celeste], a que procurem cumprir fielmente os seus deveres terrenos, guiados pelo espírito do Evangelho. Afastam-se da verdade os que, sabendo que não temos aqui na terra uma cidade permanente, mas que vamos em demanda da futura, pensam que podem por isso descuidar os seus deveres terrenos, sem atenderem a que a própria fé ainda os obriga mais a cumpri-los, segundo a vocação própria de cada um. Mas não menos erram os que, pelo contrário, opinam poder entregar-se às ocupações terrenas, como se estas fossem inteiramente alheias à vida religiosa, a qual pensam consistir apenas no cumprimento dos atos de culto e de certos deveres morais. Este divórcio entre a fé que professam e o comportamento quotidiano de muitos deve ser contado entre os mais graves erros do nosso tempo” (Gaudium et Spes, 43).

O ensinamento social da Igreja não é uma intromissão no governo do País, mas traz um dever moral de coerência aos fiéis leigos, no interior da sua consciência. “Não pode haver, na sua vida, dois caminhos paralelos: de um lado, a chamada vida ‘espiritual’, com os seus valores e exigências, e, do outro, a chamada vida ‘secular’, ou seja, a vida de família, de trabalho, das relações sociais, do empenho político e da cultura” (Beato João Paulo II, Christif. Laici, 59).

“Reconhecendo muito embora a autonomia da realidade política, deverão se esforçar os cristãos solicitados a entrarem na ação política por encontrar uma coerência entre as suas opções e o Evangelho” (Paulo VI, Octogésima Adveniens, 46). “Também para o cristão é válido que, se ele quiser viver a sua fé numa ação política, concebida como um serviço, não pode, sem se contradizer a si mesmo, aderir a sistemas ideológicos ou políticos que se oponham radicalmente, ou então nos pontos essenciais, à sua mesma fé e à sua concepção do homem…” (idem, 26).

No atual clima de corrupção e venalidade que invadiu o sistema político, eleitoral e governamental, possa o exemplo de Santo Tomás More ensinar aos governantes e políticos, atuais e futuros, que o homem não pode se separar de Deus, nem a política da moral, e que a consciência não se vende por nenhum preço, mesmo que isto nos custe caro e até a própria vida.

Rio + 20…. Enquanto isso na Warner brasileira – Brasília – Tom e Jerry salvam uma cachoeira

“Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil”. Assim começa todos os telejornais brasileiros e assim são as manchetes dos impressos nessa pátria gentil. Fato relevante e importante para a sociedade tupiniquim que contém grandes reservas naturais a serem cuidadas pelo governo. Outra coisa que o governo deve cuidar é de suas reservas de popularidade, embora o povo tenha memória curta. Muito curta. Quase um Alzheimer.

É, a preservação das florestas de dinheiro publico para o bem político de um ser chamado político começou. Creio que com inspiração na Rio +20 e Cúpula dos Povos. Afinal a grande floresta verde de reais está se esgotando. Será? Não, isso só aconteceria em sonhos, ou melhor, pesadelos dos sofistas do planalto. Dos éticos. É nesse contesto de Rio +20 e Cúpula dos Povos que Tom and Jerry  entram em ação na CPI de preservação das cachoeiras. Ou de quem nela se banhou.

Como no desenho, Tom e Jerry sempre se estranham e vão as vias de se extinguirem. Contudo diante a ameaça em comum de alguém se unem facilmente. Em Brasília, a Warner brasileira, ou até mesmo a Disney, afinal lá são produzidos belos contos de fada, assistimos, ou não, ao  filme “O que há por trás da Cachoeira”. Na verdade, como sempre sabemos, espero, que os filmes de contos de fadas, heróis e outros seres são ficção, a CPI também é.

Ontem, 14/06, houve uma grande encenação de abandono da CPI por parte de Tom – oposição – e uma “trolagem”  de Jerry – Governo – pela não aprovação da convocação do dono da Delta. Empresa mergulhada nas águas dessa cachoeira, assim como o Senador ético e governadores semelhantes. Sem falar em outros membros do governo e da CPI que fizeram um tour por Paris com Cachoeira.

A Rio + 20 corre o risco de novamente não gerar grandes frutos ambientais para o planeta. A Cúpula dos Povos continuará com os status de evento paralelo. Já a CPI do Cachoeira terá o destino mais bonito de todos. A preservação. O desfecho que o mundo espera na Rio + 20 acontecerá em Brasília. No final as águas de cachoeira serão preservadas e Tom e Jerry saíram abraçados comendo queijo e peixe. A Rio+20, só Deus sabe.

Ah! Me esqueci do povo, inclusive eu. Mas não me lembro de nada hoje, ontem e nem daqui uns dias.

Por Marquione Ban

Lei Ficha Limpa completou 2 anos – leia a entrevista exclusiva com o Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

Marlon Reis, um dos fundadores do MCCE

Neste mês de junho (dia 04/06) a Lei da Ficha Limpa completou dois anos e também foi validada pelo STF possibilitando assim a aplicação da lei nas eleições municipais de 2012. Para comemorar essa vitória popular, O Anunciador  relembra a entrevista, exclusiva, com o magistrado Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – e juiz da cidade de Imperatriz,  no Maranhão.

Confira: 

O Anunciador: como surgiu a ideia da Lei Ficha Limpa?

Márlon Reis: A ideia de realizar essa campanha tem muitos antecedentes. Mas identifico como o principal, a luta de católicos do Rio de Janeiro pela restrição de candidaturas de pessoas envolvidas com o crime organizado naquele Estado.

D. Dimas Lara, então Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, estava à frente dessa iniciativa, que conseguiu convencer inicialmente o Tribunal Regional Eleitoral do Rio e, posteriormente, outros TREs, até que o Tribunal Superior Eleitoral viesse finalmente a derrubar a tese de que nem mesmo seria necessária a existência de lei para barrar tais candidaturas.

Foi o mesmo D. Dimas quem trouxe para o MCCE a ideia de realizarmos essa campanha pela conquista da Lei da Ficha Limpa.

O Anunciador: como magistrado, de que modo o Senhor viu sua participação dentro desse projeto popular?

Márlon Reis: Sinto-me honrado por haver tomado parte nessa bela história. Muitas vezes vi como a legislação eleitoral é inificiente. Agora há critérios mais rigorosos para a definição das candidaturas.

O Anunciador: como cidadão e não magistrado, de que maneira o Senhor vê a Lei da Ficha Limpa?

Márlon Reis: Vejo antes de tudo como um formidável exemplo de mobilização. A sociedade brasileira demonstrou que é capaz de sensibilizar o Parlamento por meio da pressão cívica. Foi uma conquista histórica que nos demonstra que não vale a pena ficar reclamando. Precisamos nos organizar coletivamente e lutar pela conquista dos nossos objetivos como sociedade.

O Anunciador: na sua visão, qual o papel dos magistrados na execução dessa lei e como eles podem contribuir para o combate a corrupção no Brasil? 

Márlon Reis: A magistratura brasileira tem um papel fundamental no aprimoramento da nossa democracia e no combate à corrupção. Para isso, é preciso que seja concedida prioridade aos processos que tratam da lisura nos processos eleitorais e de casos de improbidade administrativa. Se pudermos agilizar a tramitação desses processos, teremos cumprido o nosso papel.

O Anunciador: quando no ano passado a lei foi aprovada qual foi o sentimento que lhe aplacou? E qual foi, novamente, o sentimento diante a decisão do STF em não aplicar a lei nas eleições de 2010?

Márlon Reis: Ficamos muito felizes com a aprovação da Lei da Ficha Limpa e com sua sanção pelo Presidente da República, o que ocorreu sem vetos. Gostaríamos que a lei houvesse sido aplicada já em 2010. Entretanto, acompanhamos com serenidade a decisão do STF de adiar a sua aplicabilidade para o ano que vem. Essa lei não foi pensada para atingir ninguém em particular, mas para impactar o resto da história democrática do Brasil. Então, que venha 2012.

O Anunciador: hoje, com um ano da Lei Ficha Limpa, é possível que algum candidato consiga burlar a lei nas próximas eleições, em 2012?

Márlon Reis: Certamente surgirão novos desafios. Já há projetos de lei tentando mitigar, enfraquecer os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Isso acontece porque o número de pessoas que serão atingidas no ano que vem será muito maior do que as afetadas em 2010. Há muitos políticos poderosos em âmbito local que ficarão de fora dos pleitos em 2012.

O Anunciador: é possível fazer um balanço de um ano da Lei Ficha Limpa? Qual seria esse balanço?

Márlon Reis: A Lei da Ficha Limpa impactou positivamente as eleições em 2010. Ela trouxe à baila a reflexão sobre o passado dos candidatos. Muitos perderam a eleição por causa dos novos paradigmas introduzidos pela iniciativa popular. Mas o mais importante é que temos uma lei eficiente, democrática e em pleno vigor para as eleições que se aproximam.

O Anunciador: pensando no futuro, qual a sua expectativa para a Lei Ficha Limpa? Pode-se modificá-la, ou ela já está completa diante da grande inovação em formas de corrupção de nossos políticos?

Márlon Reis: A democracia é um processo. Sempre será possível aprimorar a Lei da Ficha Limpa. Mas no momento nosso principal desafio é assegurar a sua efetividade. Depois pensaremos nos novos desafios.

O Anunciador: agora que a Lei Ficha Limpa já está valendo, qual será o novo projeto do MCCE? A reforma política?

Márlon Reis: Estamos neste momento tratando de formular um projeto de reforma política para discutir com a sociedade brasileira. Essa deve ser uma preocupação de todos, não algo deixado ao exclusivo critério dos atuais mandatários, já que estes têm interesses pessoais em jogo.

O Anunciador: para encerrar, qual a mensagem o Senhor deixa aos cidadãos descrentes de mudanças na sociedade política e do modo de fazê-la no Brasil?

Márlon Reis: A Lei da Ficha Limpa é um exemplo de mobilização. Podemos utilizar esse modelo para construir muito mais. A atuação em rede e a mobilização ampla da sociedade – em reuniões presenciais, palestras ou na internet – são ingredientes indispensáveis para qualquer conquista.

por Marquione Ban

imagem Marlon Reis

Ficha limpa e engajamento social definem o perfil de um bom candidato às eleições

urnaeletronicaOriunda de uma iniciativa que mobilizou mais de um milhão de assinaturas de brasileiros, nasceu a Lei Complementar nº. 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da ficha limpa”. Essa lei será uma importante aliada nas eleições municipais que ocorrerão este ano, uma vez que tornará inelegíveis candidatos que tiverem o mandato cassado, renunciarem para evitar a cassação ou forem condenados por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz). Com o dispositivo, é esperado se diminuam delitos políticos e eleitorais, já que apenas pessoas que preenchem os critérios estabelecidos pela lei poderão de candidatar. No entanto, o questionamento que vem à tona é: Para ser um bom candidato basta apenas ter uma ficha limpa?

Na doutrina social da Igreja, política é “uma prudente solicitude pelo bem comum” (João Paulo II, Laborem exercens). Então, de acordo com essa premissa, é necessário que os candidatos que visam representar o povo soberano, sejam sensíveis às causas sociais. Além de estar isento de crimes políticos e eleitorais, é importante um histórico de engajamento social como atividades espontâneas, em sindicatos ONGs, realizadas em prol de causas comunitárias e sociais, sem objetivo de lucro ou vantagem pessoal, visando o bem comum.

Em artigo publicado no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Fernando Arêas Rifan, bispo da Administração Apostólica Pessoal, mencionou que é dando o devido valor ao voto, que esses critérios de atuação sociais poderão ser seguidos.“… a corrupção eleitoral ainda é um problema enraizado na mentalidade do nosso povo. Muitos acham natural a troca do voto por algum favor do candidato. É preciso instalar uma nova consciência política e mudar a situação com o nosso voto. Voto não se vende. “Voto não tem preço, tem consequências”. Não vote apenas levado pela propaganda, pela maioria, pelo interesse financeiro pessoal ou por pressão. Cada um é responsável pelo seu voto e suas consequências”, afirmou dom Fernando Arêas Rifan.

Ainda em seu artigo, o bispo da Administração Apostólica Pessoal, lembra que o voto não é produto de barganha, e que o candidato que não atua dentro de limites éticos e morais em seu próprio meio, não está apto a exercer uma função política: “Quem não cuida honestamente de seus negócios pessoais ou empresas não tem condições de representar o povo na Prefeitura nem na Câmara de Vereadores. Escolha candidatos que não trocam seu voto por tijolos, bolsas de alimentos, remédios, promessas ilusórias para melhorar seu bairro”.

Tratando do mesmo tema, o arcebispo de Montes Claros (MG), dom José Alberto Moura, em artigo publicado no site da CNBB, cita o ensinamento de Jesus na parábola do bom pastor: “Eu sou o bom pastor. O bom pastor dá a vida por suas ovelhas. O mercenário, que não é pastor… abandona as ovelhas e foge, e logo as ataca e dispersa… e não se importa com as ovelhas” (João 10, 11. 12.13).

“Na perspectiva do bom pastor precisamos tomar mais consciência de seguir o seu exemplo de doação total a serviço das ovelhas, principalmente as mais deixadas de lado. Para isso, precisamos formar mais a consciência cidadã para o voto ser dado a quem tem grandeza de caráter e capacidade de governar e legislar com verdadeira lisura ética e moral. A grandeza do político não está no apropriar-se do que é do povo com fingimento de ser “santo”, até distribuindo “santinho” com propostas aliciadoras e sim mostrar sua grandeza de caráter, lutando pelo bem das ovelhas, como verdadeira missão de amor”, exemplificou dom José Alberto Moura.

Como funciona a lei da ficha limpa?

Conforme prevê a “Lei da ficha limpa”, não há mais necessidade de decisão judicial para barrar um candidato. Assim, pessoas que já foram condenadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou dos Tribunais Estaduais ou Federais, por infrações delimitadas na respectiva Lei Complementar (como corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, dentre outras) tornam-se inelegíveis por oito anos. Anteriormente, exigia-se o trânsito em julgado da decisão, ou seja, para impedir uma candidatura, era necessário um novo processo, onde não pudesse haver mais nenhuma possibilidade recurso ordinário ou extraordinário.

É importante salientar que a decisão final cumprirá ao Poder Judiciário, órgão encarregado, por disposição constitucional, para fazer valer o direito. Com isso, é importante ressaltar o poder supremo que detém o cidadão para selecionar seus candidatos dentro de princípios de moralidade e da ética.

Sessão especial do Senado celebra Campanha da Fraternidade de 2012

lancamentocf2012senadoSenado Federal homenageou na manhã de hoje, 19, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pelo lançamento de mais uma Campanha da Fraternidade. A solenidade foi proposta pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, José Sarney, destacou a importância das Campanhas da Fraternidade para a promoção e reflexão de temas “relevantes a realidade brasileira e a atenção à população carente do país”.

Além disso, o presidente do Senado fez um discurso em que remeteu ao ano 1964, ano do lançamento da primeira edição da CF, lembrando dom Eugênio Sales e também “o jovem dom Helder Câmara”.

O senador José Sarney elogiou a ação da CNBB na luta por uma sociedade mais igualitária. “A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se dedica a ser uma figura ativa na sociedade brasileira em busca de justiça social, e a Campanha da Fraternidade de 2012 está correta em afirmar que a saúde pública no Brasil não vai nada bem”, declarou.

“A Campanha da Fraternidade tem razão quando diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não conseguiu ser implantado em sua totalidade e ainda não atende a contento, sobretudo os mais necessitados desse serviço. Infelizmente, nós lidamos com a ausência de recursos e os investimentos não acontecem na escala necessária”, alertou José Sarney lembrando que a CF 2012 como “um momento decisivo na consciência em relação à saúde pública no país”.

Em seu discurso, Sarney apontou como bandeiras da Campanha da Fraternidade 2012 a redução da mortalidade infantil, a melhoria da saúde materna, o combate a epidemias e doenças e a garantia de sustentabilidade ambiental.

lancamentocf20122“São pontos tirados das Metas do Milênio que, portanto, deveriam ser atingidos em 2015. Façamos todos um esforço para que tudo isso se torne uma realidade”, disse Sarney.

O senador Ricardo Ferraço disse que a Campanha da Fraternidade alcança vários níveis sociais, não apenas o cristão. “É importante frisar que as Campanhas da Fraternidade, de longa data, não são voltadas apenas paras as comunidades cristãs, mas sim, para todo cidadão, cidadã desse nosso imenso Brasil. A CF é um dos pilares para a construção do edifício da cidadania e da ética neste país”, destacou o senador.

Em nome da CNBB, o secretário executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luiz Carlos Dias, agradeceu a homenagem e reafirmou que “a saúde pública não vai bem”, apesar de avanços como a redução da mortalidade infantil e o aumento da expectativa de vida no país. O padre também destacou empenho da Igreja Católica pela maior participação da população no controle externo da saúde, incentivando a atuação nos Conselhos Municipais de Saúde.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) destacou a corrupção como a principal causa da situação precária verificada nos hospitais públicos do país. Para ele, o desvio de recursos tem impedido a estruturação dos serviços nos pequenos municípios, resultando na concentração de médicos nos grandes centros.

Concordando com o senador Mozarildo, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apontou a corrupção como responsável pelos problemas de atendimento à população. “Lá fora, a dor e a tristeza estão estampadas nos rostos de quem, muitas vezes, está por um fiapo de vida. Lá dentro, entre quatro paredes, o deboche de quem parece não ter mais nem mesmo um fiapo de ética e de humanidade”, ressaltou o senador da República.

“É preciso ressuscitar a capacidade de indignação do povo brasileiro”, observou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao pedir aos colegas senadores que apoiem a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para investigar desvios de recursos na saúde pública.

Na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), saúde não é apenas uma questão social, mas uma questão ética.

“Dependendo da sua renda, você pode ter uma vida mais longa ou uma vida mais curta. Essa imoralidade não pode continuar”, disse, ao também incluir a educação como uma questão ética.

Organismos da CNBB lançam cartilha das eleições 2012

cartilha2012Dando continuidade à experiência realizada em anos anteriores, organismos vinculados à CNBB já disponibilizam a cartilha “Eleições Municipais 2012: cidadania para a democracia”. A publicação foi elaborada numa parceria pelo Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” (CEFEP) e Pastorais Sociais.

A proposta é ajudar o eleitor a realizar uma boa reflexão em vista do voto consciente. “Colocar na urna não só o nosso voto pessoal, mas a consciência de que o nosso voto tem conseqüências para a vida do povo, para o futuro do país”, afirmam os organizadores na apresentação da cartilha.
Fundamentado na metodologia ver-julgar-agir, o material traz uma análise sobre a crise do Estado, da Democracia, a responsabilidade de cada cidadão e os desafios para o cristão na política. A terceira parte é dedicada ao “agir atentos aos sinais do Espírito”, e chama a atenção para a ação coletiva, a importância da participação e do voto cidadão além diretrizes para a construção de projetos interessantes e úteis para as cidades e o país.
O subsídio, de 35 páginas, pode ser um instrumento útil para a reflexão em grupos, movimentos e paróquias. Cada exemplar custa R$ 1,50 e pode ser adquirido através do Centro de Pastoral Popular, pelo telefone 0800-703-8353 ou www.cpp.com.br .

Reforma Política Já – Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Recentemente, a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político lançou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Para a Reforma do Sistema Político. Esse vídeo trata das principais propostas apresentadas no projeto, além de informar o cidadão como ele pode assinar o projeto de lei e divulgar para a sua comunidade.

Veja o vídeo:

Acesse  também http://www.reformapolitica.org.br

Manifestação em Brasília pede a aprovação do Estatuto do Nascituro

brasilsemabortoDebaixo de um sol de 33 graus e com a umidade relativa do ar em 20%, mais de mil pessoas se reuniram em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para participar da 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, que neste ano teve como tema “Quero viver! Você me ajuda?”. A marcha é uma iniciativa do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.

A todo o momento os manifestantes, que ocuparam ordenadamente duas faixas da Esplanada dos Ministérios, gritavam palavras de ordem pedindo o fim do aborto no país e a aprovação do Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, dos ex-deputados federais Luiz Bassuma e Miguel Martini, que tramita no Congresso Nacional.

organizadoramarchacontraabortoSegundo a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, doutora Lenise Garcia, o objetivo da manifestação foi pleitear junto ao Congresso Nacional a aprovação do Estatuto do Nascituro. “Viemos hoje a Brasília pedir a aprovação imediata da PL 478/2007. Este estatuto garante uma série de direitos à criança, desde a concepção ao término natural da vida, estipula garantias para a mãe grávida, e outras medidas de proteção da sociedade”.

Marília de Castro, coordenadora do Movimento em São Paulo (SP), falou da importância que o movimento tem alcançado e destacou a experiência bem sucedida das manifestações no estado. “O primeiro ato público em defesa da vida da criança aconteceu na Sé, em São Paulo, à época reunimos mais de 15 mil pessoas. Uma verdadeira demonstração de amor a vida e de indignação com quem pratica o aborto. Desde então, as manifestação recebem cada vez mais pessoas. O que devemos destacar é que é um movimento suprareligioso e suprapartidário, ou seja, é um movimento da sociedade brasileira”.

padrerafaelfornasiermarchaO assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, da CNBB, padre Rafael Fornasier, explicou que a importância desse ato por ser ecumênico, reunindo católicos, espíritas, evangélicos e até ateus. “É significante socialmente essa manifestação, pois reúne diversas denominações, que defendem a vida, desde o seio materno, até o seu termino natural; é uma mensagem para a sociedade brasileira. Não é uma questão apenas de religião, mas uma questão moral, ética e que envolvem todos os cidadãos, todas as classes, principalmente os políticos. A nossa luta, enquanto Igreja é propor a vida, a beleza da vida e levar essa mensagem para todo o mundo”, destacou.

“O Brasil já tem leis aprovadas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e já existe proposta para aprovar o Estatuto da Juventude. Chegou a hora de o país ter o seu Estatuto do Nascituro, que já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, mas precisa ser aprovado também por mais duas Comissões na Câmara dos Deputados”, disse o ex-deputado, Luiz Bassuma.

pessoascontraoabortoA integrante de projetos sociais e de evangelização Jamila Macedo disse que os manifestantes querem mostrar à população que o aborto é um crime. “Se ainda existem divergências quanto ao início da vida, não podemos correr o risco de deixar que centenas de crianças morram até ser decidido”, disse.

Os organizadores da marcha pretendem entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), mais de 50 mil assinaturas pedindo a aprovação do Estatuto.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende financiamento público

O juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, disse nesta quarta-feira que o financiamento público de campanhas eleitorais pode não resolver todos os problemas das eleições brasileiras, mas tornará auditáveis as prestações de contas dos candidatos. “Fui juiz eleitoral por oito anos, e nesse processo não temos condições de averiguar nenhuma conta”, disse.

Nas próximas eleições, cerca de 400 mil cidadãos serão candidatos a vereador. Segundo Reis, não há limite no valor nem na quantidade de doadores de campanhas hoje, o que torna impossível à Justiça Eleitoral analisar as prestações de conta.

Reis participou do seminário “10 anos da Comissão de Legislação Participativa – Democracia e Participação Popular”, promovido por essa comissão.

Durante o seminário, o deputado Dr. Grilo (PSL-MG) havia questionado os participantes sobre o financiamento público, dizendo que seria difícil explicar à população o gasto com campanhas políticas em vez de saúde e educação. Mas Reis disse que é preciso reconhecer que a corrupção financia campanhas por via do caixa dois, com recursos desviados exatamente da saúde e da educação.

Para o ex-deputado Flávio Dino, atual presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e foi juiz, é preciso retirar as empresas do financiamento de campanhas políticas. “Se isso vai ser feito por um financiamento público, ou pelo financiamento mais controlado e feito por eleitores, tanto faz, mas o sistema atual é pior, e precisamos testar essa mudança”, disse.

Urnas eletrônicas
Flávio Dino também sugeriu que as urnas eletrônicas sejam usadas para colher assinaturas para projetos de iniciativa popular, de forma que a sociedade participe não apenas da reforma política, mas apresente outras propostas. As urnas são usadas a cada dois anos, e poderiam ficar à disposição para mobilizações desse tipo, segundo Dino.

Dino lembrou que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por exemplo, teve o apoio necessário para ser apresentado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, mas que, na prática, há dificuldades para conferir as assinaturas, e um grupo de deputados apresentou a proposta como se eles fossem os autores. “A Justiça já usa o peticionamento eletrônico. Se você pode pedir um habeas corpus on-line, por que não poderia assinar uma proposta de lei?”, indagou.

Poder econômico

Marlon Reis explicou que a principal fragilidade do sistema eleitoral brasileiro é o abuso do poder econômico. Para ele, as doações de campanha eleitoral têm tantos problemas que não se pode prestar atenção somente no caixa dois. “Políticos são financiados por empresas que têm interesse direto em votações, e esse sistema não vai mudar se não impedirmos isso”, disse.

Reis disse que a sociedade civil quer participar da reforma política, e já tem feito isso, como demonstram a Lei 9.840/99, contra a compra de votos, e a da Ficha Limpa. “Espero que os novos mecanismos da reforma sejam satisfatórios, porque, se não forem, a sociedade vai continuar se mobilizando”, disse.

Fonte:
www2.camara.gov.br

Senado Federal e sociedade civil debatem corrupção e impunidade no Brasil

DebateCorrupcaoSenadoUma Audiência Pública no Senado Federal, em Brasília, agitou a manhã de hoje, 23, dos senadores. Proposta pelo senador Pedro Simon, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Audiência debateu a corrupção e a impunidade no Brasil e as formas de combatê-las. Foram convidadas a falar aos parlamentares, algumas entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foi um dos convidados para a audiência pública no Senado Federal, proposta pelo senador Pedro Simon. Ophir comparou a corrupção a um câncer em estado de metástase, ou seja, que se espalha pelo sistema público de forma descontrolada. “Esse grande câncer, que está em metástase no serviço público brasileiro, deve ser expurgado. Mais de 47 bilhões de reais são enviados ao ralo da corrupção por ano. Chega de falação. Devemos agir. O parlamento é responsável pela fiscalização da corrupção e deve cumprir seu dever constitucional. Ação já”, enfatizou Ophir.

Ainda segundo o presidente da OAB, não é por falta de leis que a corrupção não é combatida no país, mas “pela falta de aplicabilidade e de punibilidade”.

“Não é somente o Congresso culpado pela corrupção. Deve haver um comprometimento maior do judiciário. Os poderes são independentes e não devem esperar um pelo outro. Devemos exercer as nossas funções para a sociedade e pela sociedade”, afirmou Ophir Cavalcante.

A OAB entrará com uma ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, nas leis sobre o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. “Aí está o embrião da corrupção, no financiamento de campanha por pessoas jurídicas”, destacou Ophir Cavalcante.

Já o bispo de Ipameri (GO) e representante da CNBB na Audiência Pública, dom Guilherme Werlang, destacou as lutas sociais que a CNBB está engajada, como a aprovação imediata e integral do texto da lei da Ficha Limpa pelo STF e pela reforma política no país.

“A CNBB se sente honrada por participar dessa Audiência. Um debate franco com o parlamento e com a sociedade brasileira. A CNBB quer ser parceira no aperfeiçoamento das instituições democráticas, e só logrará êxito eliminando de vez por todas a corrupção e a impunidade”, ressaltou dom Guilherme.

Para dom Guilherme, a Reforma Política deve ser profunda e não “pequenos reparos como numa colcha de retalhos”. “A luta pela corrupção ensejou mobilização social em outros tempos. Devemos lutar, agora, pela ética em todos os aspectos públicos, buscando a autêntica democracia”.

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, também falou sobre o tema. Segundo o reitor, a universidade é o espaço apropriado para o diálogo sobre corrupção para formar cidadãos engajados no combate a essa prática. “A universidade tem um acervo de conhecimento e um protagonismo ímpar. Por isso acho que audiências públicas poderiam ser feitas nesse espaço, para que possamos formar novos cidadãos. Devemos criar esse diálogo entre poderes e universidades”.

O representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o magistrado Marlon Reis, falou sobre a transparência nas campanhas eleitorais. “Hoje é impossível para a Justiça Eleitoral saber o que é doação e quem são esses financiadores. Somente com o financiamento público vem esclarecer essa prática obscura”.

O presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Bolivar Steinmetz, explicou de forma técnica (penal e administrativamente) sobre a corrupção no serviço público e suas atuais penalidades. Ele citou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Senado sobre a maior punibilidade dos funcionários públicos pegos em caso de corrupção, e defendeu o bloqueio dos bens do acusado.

CNBB promove debate sobre reforma política

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove, nesta quarta-feira, 10, às 20h, no Centro Cultural de Brasília (CCB), na L2 Norte – Quadra 601, em Brasília (DF), um debate sobre a Reforma Política com o senador Antônio Carlos Valadaress e os deputados federais Henrique Fontana e Ronaldo Caiado. Participam também do debate a cientista política, Lúcia Avelar, e o jurista Marcello Lavanère Machado, ambos membros da Comissão Brasileira Justiça e Paz.

O debate será coordenado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e reitor da PUC-Minas, dom Joaquim Mol Guimarães, presidente da Comissão nomeada pela Presidência da CNBB para acompanhar a Reforma Política, discutida pelo Congresso Nacional. Aberta ao público, a reunião deverá contar com a participação de lideranças das Pastorais Sociais, reunidas na Capital Federal; dos bispos do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB e dos bispos novos que participam do curso que a CNBB anualmente promove para os bispos recém-nomeados.

“Nosso objetivo é provocar o debate e fazer com que os parlamentares saibam que a Igreja está acompanhando de perto as discussões da Reforma Política”, explica padre José Ernanne Pinheiro, um dos assessores da Comissão da Reforma Política da CNBB.

Tanto o Senado quanto a Câmara possuem uma Comissão sobre a Reforma Política, além de uma Frente Parlamentar com Participação Popular. Segundo padre Ernanne, o que se percebe, é que ninguém tem clareza ainda do que vai ser a Reforma Política. “Por isso escolhemos para o debate o tema ‘Reforma Política – para quê!”, diz o assessor.

Outra iniciativa da Comissão da CNBB foi convidar a deputada federal Luíza Erundina para falar sobre o mesmo tema aos bispos do Consep, nesta terça-feira, 9, quando começam sua reunião ordinária. A reunião se estende até quinta-feira, 11.

Ficha limpa para todos os cargos comissionados do DF

Secretários de Estado, administradores regionais, presidente ou diretor de empresas públicas, entre outras funções, também estarão sujeitos a “Lei da Ficha Limpa”. Proposta de emenda que altera a Lei Orgânica do Distrito Federal, aprovada na Câmara Legislativa, estende a norma para todos os cargos comissionados da administração pública direta e indireta dos poderes do DF.

A proposta, que aguarda agora a sanção do governador Agnelo Queiroz, prevê os mesmos princípios aplicados a cargos eletivos para os que forem assumir funções na administração pública. “Com a aprovação desta medida, a Câmara se torna protagonista no combate à corrupção, imoralidade e improbidade administrativa. É um passo para moralizar os poderes”, declarou o deputado Professor Israel Batista (PDT-DF), um dos autores da iniciativa.

O objetivo é evitar que pessoas com pendências na justiça assumam os chamados cargos de confiança. Para o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília David Flecha, aumentar a abrangência da lei é uma grande revolução na política. “Brasília tem o estigma da corrupção e, com essa medida em vigor de fato, seria exemplo para todo o país. Trata-se do início de um novo processo, de uma nova política brasileira”, afirmou.

O cientista político ainda relembrou que a luta pela aprovação da “Lei da Ficha Limpa” é da sociedade civil. “Agora, a população está mais atenta, acaba exercendo um papel importante de fiscalizador. Com a lei, esse papel se fortalece, e com a pressão popular, isso pode ser estendido também aos poderes federais, e em todos os níveis. Brasília muda de cara, passa a ser modelo de como combater a corrupção”, disse.

A população do DF também aprova a medida. “Cargos comissionados são de confiança e as pessoas que ocupam essas posições, gestoras de recursos públicos. O mínimo que esperamos é uma reputação ilibada, sem qualquer tipo de condenação ou processo por improbidade administrativa”, avaliou a economista Lilian Viana, de 33 anos. Para a secretária executiva Michelle Alves, de 31, é preciso estender a lei em todos os níveis, para todos que ocupam cargos públicos. “Assim, teremos pessoas preocupadas com o serviço público, com a população e não em interesses particulares. Essa lei precisa pegar”, declarou.

O texto final da proposta de emenda à Lei Orgânica do DF, aprovado pela Câmara Legislativa antes do recesso parlamentar, foi apresentado por meio de um substitutivo que reuniu os projetos dos deputados Professor Israel Batista, Olair Francisco e do Executivo que igualmente tratavam sobre o tema.

O que é a Lei da Ficha Limpa

O movimento “Ficha Limpa” ocorreu em todo o país e houve um abaixo-assinado com 1,3 milhões de assinaturas. O documento foi entregue ao Congresso Nacional em setembro de 2009 e, no dia 4 de junho de 2010, a lei acabou sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A aplicação da lei, porém, levou a um impasse, resolvido cinco meses após as eleições de 2010, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra valeria apenas em 2012.

De acordo com a lei, políticos que respondem a processo podem disputar a eleição e só se encaixarão nela os condenados por um tribunal colegiado. Os que renunciarem ao mandato para escapar de processo de cassação também ficam inelegíveis, por até oito anos.

Lei Ficha Limpa completa um ano – Veja entrevista com Márlon Reis, juiz e fundador do MCCE

Marlon Reis, um dos fundadores do MCCE

No mês de junho (04/06) a Lei da Ficha Limpa completou um ano e agora pode ser aplicada nas eleições de 2012. Para comemorar essa vitória popular, O Anunciador realizou uma entrevista exclusiva com o magistrado Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e juiz da cidade de Imperatriz,  no Maranhão.

Veja a entrevista: 

O Anunciador: como surgiu a ideia da Lei Ficha Limpa?

Márlon Reis: A ideia de realizar essa campanha tem muitos antecedentes. Mas identifico como o principal, a luta de católicos do Rio de Janeiro pela restrição de candidaturas de pessoas envolvidas com o crime organizado naquele Estado.

D. Dimas Lara, então Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, estava à frente dessa iniciativa, que conseguiu convencer inicialmente o Tribunal Regional Eleitoral do Rio e, posteriormente, outros TREs, até que o Tribunal Superior Eleitoral viesse finalmente a derrubar a tese de que nem mesmo seria necessária a existência de lei para barrar tais candidaturas.

Foi o mesmo D. Dimas quem trouxe para o MCCE a ideia de realizarmos essa campanha pela conquista da Lei da Ficha Limpa.

O Anunciador: como magistrado, de que modo o Senhor viu sua participação dentro desse projeto popular?

Márlon Reis: Sinto-me honrado por haver tomado parte nessa bela história. Muitas vezes vi como a legislação eleitoral é inificiente. Agora há critérios mais rigorosos para a definição das candidaturas.

O Anunciador: como cidadão e não magistrado, de que maneira o Senhor vê a Lei da Ficha Limpa?

Márlon Reis: Vejo antes de tudo como um formidável exemplo de mobilização. A sociedade brasileira demonstrou que é capaz de sensibilizar o Parlamento por meio da pressão cívica. Foi uma conquista histórica que nos demonstra que não vale a pena ficar reclamando. Precisamos nos organizar coletivamente e lutar pela conquista dos nossos objetivos como sociedade.

O Anunciador: na sua visão, qual o papel dos magistrados na execução dessa lei e como eles podem contribuir para o combate a corrupção no Brasil? 

Márlon Reis: A magistratura brasileira tem um papel fundamental no aprimoramento da nossa democracia e no combate à corrupção. Para isso, é preciso que seja concedida prioridade aos processos que tratam da lisura nos processos eleitorais e de casos de improbidade administrativa. Se pudermos agilizar a tramitação desses processos, teremos cumprido o nosso papel.

O Anunciador: quando no ano passado a lei foi aprovada qual foi o sentimento que lhe aplacou? E qual foi, novamente, o sentimento diante a decisão do STF em não aplicar a lei nas eleições de 2010?

Márlon Reis: Ficamos muito felizes com a aprovação da Lei da Ficha Limpa e com sua sanção pelo Presidente da República, o que ocorreu sem vetos. Gostaríamos que a lei houvesse sido aplicada já em 2010. Entretanto, acompanhamos com serenidade a decisão do STF de adiar a sua aplicabilidade para o ano que vem. Essa lei não foi pensada para atingir ninguém em particular, mas para impactar o resto da história democrática do Brasil. Então, que venha 2012.

O Anunciador: hoje, com um ano da Lei Ficha Limpa, é possível que algum candidato consiga burlar a lei nas próximas eleições, em 2012?

Márlon Reis: Certamente surgirão novos desafios. Já há projetos de lei tentando mitigar, enfraquecer os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Isso acontece porque o número de pessoas que serão atingidas no ano que vem será muito maior do que as afetadas em 2010. Há muitos políticos poderosos em âmbito local que ficarão de fora dos pleitos em 2012.

O Anunciador: é possível fazer um balanço de um ano da Lei Ficha Limpa? Qual seria esse balanço?

Márlon Reis: A Lei da Ficha Limpa impactou positivamente as eleições em 2010. Ela trouxe à baila a reflexão sobre o passado dos candidatos. Muitos perderam a eleição por causa dos novos paradigmas introduzidos pela iniciativa popular. Mas o mais importante é que temos uma lei eficiente, democrática e em pleno vigor para as eleições que se aproximam.

O Anunciador: pensando no futuro, qual a sua expectativa para a Lei Ficha Limpa? Pode-se modificá-la, ou ela já está completa diante da grande inovação em formas de corrupção de nossos políticos?

Márlon Reis: A democracia é um processo. Sempre será possível aprimorar a Lei da Ficha Limpa. Mas no momento nosso principal desafio é assegurar a sua efetividade. Depois pensaremos nos novos desafios.

O Anunciador: agora que a Lei Ficha Limpa já está valendo, qual será o novo projeto do MCCE? A reforma política?

Márlon Reis: Estamos neste momento tratando de formular um projeto de reforma política para discutir com a sociedade brasileira. Essa deve ser uma preocupação de todos, não algo deixado ao exclusivo critério dos atuais mandatários, já que estes têm interesses pessoais em jogo.

O Anunciador: para encerrar, qual a mensagem o Senhor deixa aos cidadãos descrentes de mudanças na sociedade política e do modo de fazê-la no Brasil?

Márlon Reis: A Lei da Ficha Limpa é um exemplo de mobilização. Podemos utilizar esse modelo para construir muito mais. A atuação em rede e a mobilização ampla da sociedade – em reuniões presenciais, palestras ou na internet – são ingredientes indispensáveis para qualquer conquista.

por Marquione Ban

imagem Marlon Reis

Ex-Governador de Minas e agora Senador, Aécio Neves, tem carteira de motorista apreendida em blitz

Ao que tudo indica as leis estão sendo cumpridas no Brasil. A notícia dada pelo G1, portal de notícias da Globo não é falsa. O ex-Governador de Minas e atual Senador da República, Aécio Neves, foi parado em blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro.

A polícia carioca observou que seu documento estava vencido. Aécio também não quis fazer o teste do bafômetro.

Veja a matéria do G1 na integra:

 Atualizado em 17/04/2011 12h04

Aécio Neves tem habilitação apreendida em blitz da Lei Seca no Rio

Assessoria diz que senador não sabia que documento estava vencido.
Tucano também se recusou a fazer teste do bafômetro, diz governo do Rio.
Bernardo TabakDo G1 RJ

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a carteira de habilitação apreendida por estar com o documento vencido e por se recusar a fazer o teste do bafômetro numa Operação Lei Seca na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Aécio foi parado na blitz na madrugada deste domingo (17). As informações são da Secretaria de Estado de Governo do Rio.

De acordo com a Secretaria de Governo, Aécio Neves foi multado. O senador não teve o carro apreendido, pois apresentou um condutor habilitado, e foi liberado.

A assessoria de imprensa de Aécio Neves informou que o senador não sabia que a carteira de habilitação estava vencida. De acordo com a assessoria, o tucano tinha saído da casa de amigos e voltava para sua residência, no Leblon, com a namorada.

Ainda segundo a assessoria, os policiais reconheceram o senador e solicitaram a documentação, que foi imediatamente apresentada. Quando os policiais alertaram que a habilitação estava vencida, Aécio Neves disse que não sabia que estava vencida. A assessoria informou que um taxista habilitado conduziu o carro para a casa do senador.

A recusa do teste de bafômetro é considerada uma infração gravíssima, representa 7 pontos na carteira e vale multa de R$ 957. Dirigir com a carteira de habilitação vencida também é uma infração gravíssima e representa 7 pontos. A multa de R$ 191,54.

Ficha Limpa e o Supremo

“Longe de haver chegado à “única solução possível”, o STF fez uma opção interpretativa, tendo para isso que fugir à lembrança dos seus próprios precedentes”
Márlon Reis*

O Brasil acompanhou na última quarta-feira a sessão do Supremo Tribunal Federal que adiou a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa.

Duas teses estavam em disputa, vencendo por um voto a concepção segundo a qual o art. 16 da Constituição Federal impediria a aplicação da referida lei às eleições ocorridas em 2010. Esse entendimento – por vezes apresentado como a única interpretação possível para a referida norma constitucional – está longe de traduzir o pensamento da maior parte da comunidade jurídica.

Diz o art.16 da CF que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Lido de modo apressado ou – o que dá no mesmo – interpretado literalmente, o artigo transcrito pode levar o seu aplicador a ignorar o sentido da determinação constitucional.

O art. 16 foi introduzido na Constituição de 1988 a fim de impedir a reiteração de uma prática censurável presente em vários momentos da nossa história: a edição, às vésperas dos pleitos, de leis contendo alterações no sistema eleitoral, a fim de surpreender as oposições. Trata-se de uma garantia voltada a assegurar aos participantes da disputa eleitoral pleno conhecimento das regras que imperarão na contenda.

Deve-se evitar a tentação de incluir na expressão “processo eleitoral” tudo quanto se passa durante o período em que ocorrem as eleições. A Constituição da República utiliza a expressão “processo eleitoral” no sentido de “sistema eleitoral”, entendido como o modo pelo qual a manifestação da vontade do eleitorado se converte em mandatos políticos. Uma lei que altere a fórmula do cálculo do quociente eleitoral, ou o suprima, por exemplo, altera o sistema eleitoral e deve submeter-se ao princípio da anualidade.

Assim, para que tenha incidência o art. 16 da CF, é imprescindível que a inovação legislativa implique alteração no sistema eleitoral.

A Lei da Ficha Limpa nada dispôs acerca do vigente sistema eleitoral. Ela apenas deu cumprimento ao contido no art. 14, § 9°, da Constituição da República, que ordena ao legislador complementar que estabeleça hipóteses de inelegibilidade baseadas na vida pregressa dos candidatos. Suas regras não geraram surpresa para maiorias ou minorias partidárias, alcançando a todos de forma igualitária com comandos que determinam o afastamento do pleito de pessoas incursas em cláusulas objetivas de privação do jus honorum.

Em outras oportunidades, o próprio Supremo reconheceu que a simples aprovação de uma lei eleitoral no interregno mencionado pelo art. 16 é circunstância insuficiente para deflagrar a aplicabilidade desse dispositivo. Foi assim, por exemplo, quando o STF admitiu a aplicação da Lei nº 11.300/2006 (Lei da Minirreforma Eleitoral) às eleições daquele mesmo ano. Profundas mudanças haviam sido introduzidas nas normas eleitorais naquela oportunidade. Houve sérias restrições a meios de propaganda até então admitidos; o regime da prestação de contas de campanha, uma das mais importantes etapas do processo eleitoral, fora profundamente alterado.

O mais curioso é que a própria Lei de Inelegibilidades – a Lei Complementar n° 64 – foi editada em maio de 1990 e aplicada às eleições que ocorreram naquele mesmo ano. Na oportunidade, o Supremo Tribunal Federal deixou de aplicar o princípio da anualidade diante da “prevalência da tese, já vitoriosa no TSE, de que, cuidando-se de diploma exigido pelo art. 14, par. 9º, da Carta Magna, para complementar o regime constitucional de inelegibilidades, à sua vigência imediata não se pode opor o art. 16 da mesma Constituição” (RE 129392 / DF – Distrito Federal).

Juristas de grande relevo estão entre os que saudaram a inovação legal proveniente do civismo brasileiro. Em manifesto lançado no final do ano passado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dezenas de estudiosos do Direito Eleitoral afirmaram a aplicabilidade da lei às eleições de 2010. Dentre eles estavam Paulo Bonavides, Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello.

Além da Ordem dos Advogados do Brasil, todas as representações nacionais de magistrados e membros do Ministério Público acolheram esse mesmo entendimento, muito bem defendido durante o julgamento pelo Procurador Geral da República e por cinco dos onze ministros do STF.
Longe de haver chegado à “única solução possível”, o STF fez uma opção interpretativa, tendo para isso que fugir à lembrança dos seus próprios precedentes.

Resta claro, por outro lado, que se não foi admitida a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições passadas, o certo é que a lei de iniciativa popular está em pleno vigor e incidirá em qualquer eleição que venha a ocorrer a partir do dia 5 de junho deste ano.

Eleições extemporâneas são uma constante na Justiça Eleitoral por serem muitos os prefeitos cassados por compra de votos. Podemos afirmar, por isso, que a hora da Ficha Limpa está quase chegando.

* Juiz de Direito no Maranhão, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, coordenador e professor em cursos de pós-graduação, palestrante e conferencista. Publicado no site MCCE