Proposta do Novo Código Penal pode descriminalizar aborto, desde que seja feito até 12º semana de gestação

Fonte Agência Brasil A comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), concluiu nesta segunda-feira, 18, os trabalhos de formulação de proposta para mudanças do Código Penal. Depois de sete meses de discussões, a comissão, formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados e presidida pelo ministro Gilson Dipp, irá apresentar ao… Leia mais Proposta do Novo Código Penal pode descriminalizar aborto, desde que seja feito até 12º semana de gestação