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Lei Ficha Limpa completou 2 anos – leia a entrevista exclusiva com o Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa

Marlon Reis, um dos fundadores do MCCE

Neste mês de junho (dia 04/06) a Lei da Ficha Limpa completou dois anos e também foi validada pelo STF possibilitando assim a aplicação da lei nas eleições municipais de 2012. Para comemorar essa vitória popular, O Anunciador  relembra a entrevista, exclusiva, com o magistrado Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – e juiz da cidade de Imperatriz,  no Maranhão.

Confira: 

O Anunciador: como surgiu a ideia da Lei Ficha Limpa?

Márlon Reis: A ideia de realizar essa campanha tem muitos antecedentes. Mas identifico como o principal, a luta de católicos do Rio de Janeiro pela restrição de candidaturas de pessoas envolvidas com o crime organizado naquele Estado.

D. Dimas Lara, então Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, estava à frente dessa iniciativa, que conseguiu convencer inicialmente o Tribunal Regional Eleitoral do Rio e, posteriormente, outros TREs, até que o Tribunal Superior Eleitoral viesse finalmente a derrubar a tese de que nem mesmo seria necessária a existência de lei para barrar tais candidaturas.

Foi o mesmo D. Dimas quem trouxe para o MCCE a ideia de realizarmos essa campanha pela conquista da Lei da Ficha Limpa.

O Anunciador: como magistrado, de que modo o Senhor viu sua participação dentro desse projeto popular?

Márlon Reis: Sinto-me honrado por haver tomado parte nessa bela história. Muitas vezes vi como a legislação eleitoral é inificiente. Agora há critérios mais rigorosos para a definição das candidaturas.

O Anunciador: como cidadão e não magistrado, de que maneira o Senhor vê a Lei da Ficha Limpa?

Márlon Reis: Vejo antes de tudo como um formidável exemplo de mobilização. A sociedade brasileira demonstrou que é capaz de sensibilizar o Parlamento por meio da pressão cívica. Foi uma conquista histórica que nos demonstra que não vale a pena ficar reclamando. Precisamos nos organizar coletivamente e lutar pela conquista dos nossos objetivos como sociedade.

O Anunciador: na sua visão, qual o papel dos magistrados na execução dessa lei e como eles podem contribuir para o combate a corrupção no Brasil? 

Márlon Reis: A magistratura brasileira tem um papel fundamental no aprimoramento da nossa democracia e no combate à corrupção. Para isso, é preciso que seja concedida prioridade aos processos que tratam da lisura nos processos eleitorais e de casos de improbidade administrativa. Se pudermos agilizar a tramitação desses processos, teremos cumprido o nosso papel.

O Anunciador: quando no ano passado a lei foi aprovada qual foi o sentimento que lhe aplacou? E qual foi, novamente, o sentimento diante a decisão do STF em não aplicar a lei nas eleições de 2010?

Márlon Reis: Ficamos muito felizes com a aprovação da Lei da Ficha Limpa e com sua sanção pelo Presidente da República, o que ocorreu sem vetos. Gostaríamos que a lei houvesse sido aplicada já em 2010. Entretanto, acompanhamos com serenidade a decisão do STF de adiar a sua aplicabilidade para o ano que vem. Essa lei não foi pensada para atingir ninguém em particular, mas para impactar o resto da história democrática do Brasil. Então, que venha 2012.

O Anunciador: hoje, com um ano da Lei Ficha Limpa, é possível que algum candidato consiga burlar a lei nas próximas eleições, em 2012?

Márlon Reis: Certamente surgirão novos desafios. Já há projetos de lei tentando mitigar, enfraquecer os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Isso acontece porque o número de pessoas que serão atingidas no ano que vem será muito maior do que as afetadas em 2010. Há muitos políticos poderosos em âmbito local que ficarão de fora dos pleitos em 2012.

O Anunciador: é possível fazer um balanço de um ano da Lei Ficha Limpa? Qual seria esse balanço?

Márlon Reis: A Lei da Ficha Limpa impactou positivamente as eleições em 2010. Ela trouxe à baila a reflexão sobre o passado dos candidatos. Muitos perderam a eleição por causa dos novos paradigmas introduzidos pela iniciativa popular. Mas o mais importante é que temos uma lei eficiente, democrática e em pleno vigor para as eleições que se aproximam.

O Anunciador: pensando no futuro, qual a sua expectativa para a Lei Ficha Limpa? Pode-se modificá-la, ou ela já está completa diante da grande inovação em formas de corrupção de nossos políticos?

Márlon Reis: A democracia é um processo. Sempre será possível aprimorar a Lei da Ficha Limpa. Mas no momento nosso principal desafio é assegurar a sua efetividade. Depois pensaremos nos novos desafios.

O Anunciador: agora que a Lei Ficha Limpa já está valendo, qual será o novo projeto do MCCE? A reforma política?

Márlon Reis: Estamos neste momento tratando de formular um projeto de reforma política para discutir com a sociedade brasileira. Essa deve ser uma preocupação de todos, não algo deixado ao exclusivo critério dos atuais mandatários, já que estes têm interesses pessoais em jogo.

O Anunciador: para encerrar, qual a mensagem o Senhor deixa aos cidadãos descrentes de mudanças na sociedade política e do modo de fazê-la no Brasil?

Márlon Reis: A Lei da Ficha Limpa é um exemplo de mobilização. Podemos utilizar esse modelo para construir muito mais. A atuação em rede e a mobilização ampla da sociedade – em reuniões presenciais, palestras ou na internet – são ingredientes indispensáveis para qualquer conquista.

por Marquione Ban

imagem Marlon Reis

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral defende financiamento público

O juiz Marlon Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, disse nesta quarta-feira que o financiamento público de campanhas eleitorais pode não resolver todos os problemas das eleições brasileiras, mas tornará auditáveis as prestações de contas dos candidatos. “Fui juiz eleitoral por oito anos, e nesse processo não temos condições de averiguar nenhuma conta”, disse.

Nas próximas eleições, cerca de 400 mil cidadãos serão candidatos a vereador. Segundo Reis, não há limite no valor nem na quantidade de doadores de campanhas hoje, o que torna impossível à Justiça Eleitoral analisar as prestações de conta.

Reis participou do seminário “10 anos da Comissão de Legislação Participativa – Democracia e Participação Popular”, promovido por essa comissão.

Durante o seminário, o deputado Dr. Grilo (PSL-MG) havia questionado os participantes sobre o financiamento público, dizendo que seria difícil explicar à população o gasto com campanhas políticas em vez de saúde e educação. Mas Reis disse que é preciso reconhecer que a corrupção financia campanhas por via do caixa dois, com recursos desviados exatamente da saúde e da educação.

Para o ex-deputado Flávio Dino, atual presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e foi juiz, é preciso retirar as empresas do financiamento de campanhas políticas. “Se isso vai ser feito por um financiamento público, ou pelo financiamento mais controlado e feito por eleitores, tanto faz, mas o sistema atual é pior, e precisamos testar essa mudança”, disse.

Urnas eletrônicas
Flávio Dino também sugeriu que as urnas eletrônicas sejam usadas para colher assinaturas para projetos de iniciativa popular, de forma que a sociedade participe não apenas da reforma política, mas apresente outras propostas. As urnas são usadas a cada dois anos, e poderiam ficar à disposição para mobilizações desse tipo, segundo Dino.

Dino lembrou que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por exemplo, teve o apoio necessário para ser apresentado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, mas que, na prática, há dificuldades para conferir as assinaturas, e um grupo de deputados apresentou a proposta como se eles fossem os autores. “A Justiça já usa o peticionamento eletrônico. Se você pode pedir um habeas corpus on-line, por que não poderia assinar uma proposta de lei?”, indagou.

Poder econômico

Marlon Reis explicou que a principal fragilidade do sistema eleitoral brasileiro é o abuso do poder econômico. Para ele, as doações de campanha eleitoral têm tantos problemas que não se pode prestar atenção somente no caixa dois. “Políticos são financiados por empresas que têm interesse direto em votações, e esse sistema não vai mudar se não impedirmos isso”, disse.

Reis disse que a sociedade civil quer participar da reforma política, e já tem feito isso, como demonstram a Lei 9.840/99, contra a compra de votos, e a da Ficha Limpa. “Espero que os novos mecanismos da reforma sejam satisfatórios, porque, se não forem, a sociedade vai continuar se mobilizando”, disse.

Fonte:
www2.camara.gov.br

CNBB promove debate sobre reforma política

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove, nesta quarta-feira, 10, às 20h, no Centro Cultural de Brasília (CCB), na L2 Norte – Quadra 601, em Brasília (DF), um debate sobre a Reforma Política com o senador Antônio Carlos Valadaress e os deputados federais Henrique Fontana e Ronaldo Caiado. Participam também do debate a cientista política, Lúcia Avelar, e o jurista Marcello Lavanère Machado, ambos membros da Comissão Brasileira Justiça e Paz.

O debate será coordenado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG) e reitor da PUC-Minas, dom Joaquim Mol Guimarães, presidente da Comissão nomeada pela Presidência da CNBB para acompanhar a Reforma Política, discutida pelo Congresso Nacional. Aberta ao público, a reunião deverá contar com a participação de lideranças das Pastorais Sociais, reunidas na Capital Federal; dos bispos do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB e dos bispos novos que participam do curso que a CNBB anualmente promove para os bispos recém-nomeados.

“Nosso objetivo é provocar o debate e fazer com que os parlamentares saibam que a Igreja está acompanhando de perto as discussões da Reforma Política”, explica padre José Ernanne Pinheiro, um dos assessores da Comissão da Reforma Política da CNBB.

Tanto o Senado quanto a Câmara possuem uma Comissão sobre a Reforma Política, além de uma Frente Parlamentar com Participação Popular. Segundo padre Ernanne, o que se percebe, é que ninguém tem clareza ainda do que vai ser a Reforma Política. “Por isso escolhemos para o debate o tema ‘Reforma Política – para quê!”, diz o assessor.

Outra iniciativa da Comissão da CNBB foi convidar a deputada federal Luíza Erundina para falar sobre o mesmo tema aos bispos do Consep, nesta terça-feira, 9, quando começam sua reunião ordinária. A reunião se estende até quinta-feira, 11.

Lei Ficha Limpa completa um ano – Veja entrevista com Márlon Reis, juiz e fundador do MCCE

Marlon Reis, um dos fundadores do MCCE

No mês de junho (04/06) a Lei da Ficha Limpa completou um ano e agora pode ser aplicada nas eleições de 2012. Para comemorar essa vitória popular, O Anunciador realizou uma entrevista exclusiva com o magistrado Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e juiz da cidade de Imperatriz,  no Maranhão.

Veja a entrevista: 

O Anunciador: como surgiu a ideia da Lei Ficha Limpa?

Márlon Reis: A ideia de realizar essa campanha tem muitos antecedentes. Mas identifico como o principal, a luta de católicos do Rio de Janeiro pela restrição de candidaturas de pessoas envolvidas com o crime organizado naquele Estado.

D. Dimas Lara, então Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, estava à frente dessa iniciativa, que conseguiu convencer inicialmente o Tribunal Regional Eleitoral do Rio e, posteriormente, outros TREs, até que o Tribunal Superior Eleitoral viesse finalmente a derrubar a tese de que nem mesmo seria necessária a existência de lei para barrar tais candidaturas.

Foi o mesmo D. Dimas quem trouxe para o MCCE a ideia de realizarmos essa campanha pela conquista da Lei da Ficha Limpa.

O Anunciador: como magistrado, de que modo o Senhor viu sua participação dentro desse projeto popular?

Márlon Reis: Sinto-me honrado por haver tomado parte nessa bela história. Muitas vezes vi como a legislação eleitoral é inificiente. Agora há critérios mais rigorosos para a definição das candidaturas.

O Anunciador: como cidadão e não magistrado, de que maneira o Senhor vê a Lei da Ficha Limpa?

Márlon Reis: Vejo antes de tudo como um formidável exemplo de mobilização. A sociedade brasileira demonstrou que é capaz de sensibilizar o Parlamento por meio da pressão cívica. Foi uma conquista histórica que nos demonstra que não vale a pena ficar reclamando. Precisamos nos organizar coletivamente e lutar pela conquista dos nossos objetivos como sociedade.

O Anunciador: na sua visão, qual o papel dos magistrados na execução dessa lei e como eles podem contribuir para o combate a corrupção no Brasil? 

Márlon Reis: A magistratura brasileira tem um papel fundamental no aprimoramento da nossa democracia e no combate à corrupção. Para isso, é preciso que seja concedida prioridade aos processos que tratam da lisura nos processos eleitorais e de casos de improbidade administrativa. Se pudermos agilizar a tramitação desses processos, teremos cumprido o nosso papel.

O Anunciador: quando no ano passado a lei foi aprovada qual foi o sentimento que lhe aplacou? E qual foi, novamente, o sentimento diante a decisão do STF em não aplicar a lei nas eleições de 2010?

Márlon Reis: Ficamos muito felizes com a aprovação da Lei da Ficha Limpa e com sua sanção pelo Presidente da República, o que ocorreu sem vetos. Gostaríamos que a lei houvesse sido aplicada já em 2010. Entretanto, acompanhamos com serenidade a decisão do STF de adiar a sua aplicabilidade para o ano que vem. Essa lei não foi pensada para atingir ninguém em particular, mas para impactar o resto da história democrática do Brasil. Então, que venha 2012.

O Anunciador: hoje, com um ano da Lei Ficha Limpa, é possível que algum candidato consiga burlar a lei nas próximas eleições, em 2012?

Márlon Reis: Certamente surgirão novos desafios. Já há projetos de lei tentando mitigar, enfraquecer os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Isso acontece porque o número de pessoas que serão atingidas no ano que vem será muito maior do que as afetadas em 2010. Há muitos políticos poderosos em âmbito local que ficarão de fora dos pleitos em 2012.

O Anunciador: é possível fazer um balanço de um ano da Lei Ficha Limpa? Qual seria esse balanço?

Márlon Reis: A Lei da Ficha Limpa impactou positivamente as eleições em 2010. Ela trouxe à baila a reflexão sobre o passado dos candidatos. Muitos perderam a eleição por causa dos novos paradigmas introduzidos pela iniciativa popular. Mas o mais importante é que temos uma lei eficiente, democrática e em pleno vigor para as eleições que se aproximam.

O Anunciador: pensando no futuro, qual a sua expectativa para a Lei Ficha Limpa? Pode-se modificá-la, ou ela já está completa diante da grande inovação em formas de corrupção de nossos políticos?

Márlon Reis: A democracia é um processo. Sempre será possível aprimorar a Lei da Ficha Limpa. Mas no momento nosso principal desafio é assegurar a sua efetividade. Depois pensaremos nos novos desafios.

O Anunciador: agora que a Lei Ficha Limpa já está valendo, qual será o novo projeto do MCCE? A reforma política?

Márlon Reis: Estamos neste momento tratando de formular um projeto de reforma política para discutir com a sociedade brasileira. Essa deve ser uma preocupação de todos, não algo deixado ao exclusivo critério dos atuais mandatários, já que estes têm interesses pessoais em jogo.

O Anunciador: para encerrar, qual a mensagem o Senhor deixa aos cidadãos descrentes de mudanças na sociedade política e do modo de fazê-la no Brasil?

Márlon Reis: A Lei da Ficha Limpa é um exemplo de mobilização. Podemos utilizar esse modelo para construir muito mais. A atuação em rede e a mobilização ampla da sociedade – em reuniões presenciais, palestras ou na internet – são ingredientes indispensáveis para qualquer conquista.

por Marquione Ban

imagem Marlon Reis

Movimentos sociais e o MCCE lançam propostas para reforma política

Documento consolida propostas de movimentos sociais para forma de se fazer política e de exercer o poder

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral  lançou, no último dia 29 de março, em Brasília (DF), o texto consulta da iniciativa popular para a reforma do sistema político. Resultado de inúmeros debates realizados desde 2004, o documento estrutura a proposta em 4 grandes eixos que se interligam:

.   Fortalecimento da democracia direta
•   Democratização e fortalecimento dos partidos políticos
•   Reforma do sistema eleitoral
•   Controle social do processo eleitoral

A proposta está aberta para o recebimento de críticas e sugestões até o dia 25 de abril de 2011 pelo email iniciativapopular@reformapolitica.org.br    Após esta data, será lançada a Iniciativa Popular da Reforma do Sistema Político.

A íntegra do documento está disponível em www.reformapolitica.org.br

Novos Partidos para um Sistema Envelhecido


Este artigo foi escrito por Rudá Ricci que é sociólogo e também é Doutor em Ciências Sociais, Diretor Geral do Instituto Cultiva (www.tvcultiva.com.br) e membro do Fórum Brasil do Orçamento. Autor de “Lulismo: da Era dos Movimentos Sociais à Ascensão da Nova Classe Média Brasileira” (Editora Contraponto). Ele também tem um blog rudaricci.blogspot.com. Nele Ricci analisa as movimentações políticas deste inicio de ano. 

Por Rudá Ricci

Iniciamos fevereiro e já temos três anúncios públicos de criação de novos partidos. O mais citado e aguardado é o que teria em Aécio Neves e ACM Neto suas duas principais lideranças. No ano passado, durante o final do primeiro semestre e no final do ano Aécio já havia vazado para a imprensa que estaria pensando em criar um novo partido. Colocou o pé no freio após o agora senador Clésio Andrade se postar como oposição à Aécio em Minas Gerais e também vazar que deseja criar um partido. Entramos em fevereiro e o jornal O Tempo, historicamente próximo de Aécio Neves, publica matéria de primeira página retomando a pauta. A matéria citou a composição do partido articulado pelo ex-governador mineiro: dissidentes do PSDB, alguns nomes do PSB e do PV, fusão do PMN e PP, este último tendo como liderança Francisco Dorneles, tio de Aécio. ACM Neto, o aliado nordestino de Aécio, terá como responsabilidade atrair democratas.

Por seu turno, o novo partido aecista já ganhou seu rival partidário em seu Estado tendo como líder Clésio Andrade. O senador dilmista diz contar com o apoio de 20 deputados federais eleitos – alguns, inclusive, da oposição. Também afirma que já conseguiu pouco mais de 500 mil assinaturas em prol do novo partido. A maioria das pessoas procuradas inicialmente teria ligação com o setor de transportes, uma vez que Clésio é o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e tem grande influência sobre esse seguimento.

Finalmente, o terceiro partido anunciado é o mais inusitado: o Partido Militar Brasileiro, PMB. Seu idealizador é o capitão da Polícia Militar de Ourinhos (SP), Augusto Rosa. No último dia 29 de janeiro foi realizada a convenção nacional do partido, que já tem estatuto aprovado e mais de 5 mil pré-filiados nos 27 Estados do Brasil. O próximo passo para oficialização é a publicação do Manifesto do partido no Diário Oficial, além da apresentação do requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral e o registro no cartório de notas. O discurso do capitão é claro: “onde existe o caos, é o militar que dá jeito”, costuma dizer. Avisa que a ideologia do novo partido é de centro-direita, embora diga que abomina o período do
regime militar. Em 2012, afirma, o partido apresentará candidatos em muitos municípios.

Os três anúncios carregam, implicitamente, a prova de um sistema partidário em frangalhos. O sistema partidário brasileiro é considerado, desde sempre, o mais frágil da América Latina. Christian Mirza, em seu livro publicado pela CLACSO, “Movimientos sociales y sistemas políticos em América Latina” cita os autores Mainwaring e Scully para sugerir que Brasil e Equador apresentam os mais baixos níveis de institucionalização partidário da região. Os critérios adotados para analisar os sistemas partidários foram:

a) a regularidade (votos regulares em cargos parlamentares em todos partidos de uma eleição para outra, ou seja, estabilidade do sistema);

b)enraizamento social (vínculos dos partidos com cidadãos e interesses organizados) e;

c) conexões com movimentos sociais (grau de cooptação, independência e conflito).

Sabemos que nossos partidos, em sua grande maioria, vivem uma relação de conflito e tensão (muitas vezes até mesmo de rejeição) com os movimentos sociais do país. Quando isto não ocorre, há uma forte partidarização das organizações populares, tendo no caso das centrais sindicais a sua expressão mais nítida. Assim, temos uma forte oscilação entre rejeição e cooptação.

Também vivemos a cada eleição uma forte debandada de eleitores para candidatos de tipo outsider. O caso mais recente foi o de Tiririca, mas já tivemos outros muitos campeões de voto sem qualquer vínculo histórico com a prática política ou declaradamente opositores ao sistema partidário. Os casos mais graves e significativos foram os de Jânio Quadros, Fernando Collor e Enéas. Todos atuando como rastilhos de pólvora, com baixa esperança de vida. O eleitor continua transitando, buscando algo novo, entre o cinismoe a frustração.

Alguns analistas políticos brasileiros sugerem que se o PMDB sempre foi um partido de tipo americano, sem programa nítido, com forte enraizamento social e focado no marketing e imagem das lideranças regionais, o PT parecia uma novidade até os anos 1990, assumindo uma característica mais européia, vinculado aos movimentos sociais e centrais sindicais, mobilizador e inclinado ao estilo neocorporativista. Contudo, pouco a pouco, caminha para se aproximar do estilo peemedebista. Esta é a proposição de Carlos Nelson Coutinho.

Alguns outros autores sugerem que o PT, por ser o partido mais elogiado pelos brasileiros, assumiria um papel de âncora do sistema partidário. Segundo dados do DATAFOLHA, em dezembro de 2004, o partido teria a preferência de 24% dos eleitores brasileiros; em fevereiro de 2006 caiu, em função das denúncias envolvendo o mensalão, para 15%; em dezembro de 2009 retornou a 25%, permanecendo em 2010.

O segundo partido preferido do brasileiro é o PMDB (com 7% da preferência) e o terceiro é o PSDB (com 5%).

Metade dos eleitores brasileiros não indica nenhum partido como de sua preferência. Assim, temos um sistema partidário onde apenas metade se identifica com as agremiações e onde um partido aparece como predominante. Esta combinação é o que sugere, para alguns, que o PT se transformaria numa espécie de âncora do sistema, onde o restante dos partidos se posicionaria à sua direita ou esquerda, procurando capturar as motivações que o levam a ser top of mind. Uma tese interessante a ser comprovada, mas que reforça a noção de um sistema frágil, pouco estruturado e quase sem identidade.

Um sistema historicamente frágil ficou desfigurado com o advento do lulismo. Ao longo dos oito anos de gestão Lula a ofensiva da máquina estatal sobre os partidos foi intensa. A partir de 2006, com a crise aberta com a denúncia do mensalão, foi tomando corpo a coalizão presidencialista inusitada em nossa história republicana. Num estudo publicado pela Clacso (“Tipos de presidencialismo y coaliciones políticas em América Latina”), Jorge Lanzaro sugere que existem dois tipos clássicos de presidencialismo: o sistema majoritário e o sistema pluralista. No primeiro caso, nos sistemas de maioria quem ganha governa. Já nos pluralistas, o que vence as eleições compartilha de alguma maneira seu triunfo e se vê obrigado a negociar os produtos do seu governo. Neste último caso, temos o que o autor denomina de “regime de intercâmbio, de transações e associações”.

Pela configuração constitucional do Brasil, toda preparada para instalar o parlamentarismo que de fato não ocorreu, a lógica híbrida (presidencialismo com grande protagonismo e controle – em especial, orçamentário – do parlamento) a tendência seria caminharmos para o presidencialismo de tipo pluralista. Contudo, o lulismo sempre foi afeito ao centralismo administrativo o que transformou a coalizão de governo em algo extremamente peculiar. Com efeito, a coalizão lulista é circunscrita a um sistema excludente e fechado que solapa o sistema partidário, limitando-o a ser governista ou não-governista. No bloco governista criou-se uma clara hierarquia no processo decisório, tendo no topo o núcleo duro de gestão federal. Logo abaixo poucas lideranças partidárias da coalizão que conformam um conselho consultivo. Abaixo, os aliados se distribuem em ministérios e estatais, agências reguladoras e conselhos de gestão de estatais, que esboçam uma estrutura gerencial organizada em silos que nem sempre conectados entre si.

Os partidos são desmontados como organizações apoiados em programas específicos. A oposição, por seu turno, perde gradativamente sua capacidade de alterar a pauta do parlamento, todo tomado pela maioria governista, limitando-se a lamentar e criar constrangimentos ao governo. Enfim, todo sistema reage ao governo e depende da sua movimentação.

Num cenário como este, o personalismo campeia e supera os partidos. A política formal é tomada por uma lista de personalidades, o que aproxima nosso sistema partidário à lógica dos partidos de notáveis do século XVIII. Daí nasce o desejo de criação de novos partidos a partir de personalidades e não de idéias ou projetos coletivos.

Esta é a senha para entendermos os próximos movimentos do jogo de xadrez da política nacional. O que inclui a reforma política. O cientista político Jairo Nicolau alerta para este perigo. Segundo o autor, se a minirreforma política desenhada pelo vice-presidente Michel Temer se efetivar, o PSDB e o DEM serão beneficiados. Na proposta de Temer, seria adotado no Brasil o voto majoritário na eleição da Câmara Federal. Neste caso, seria abandonado o coeficiente eleitoral, que soma a votação individual do candidato com a dos partidos e alianças eleitorais. Na simulação feita por Jairo Nicolau, o PSDB teria 23% mais cadeiras do que efetivamente obteve nas eleições passadas e o PMDB ampliaria em 13%. O DEM teria 16% mais parlamentares. O voto majoritário acaba com os puxadores de voto e o voto de legenda. Os grandes partidos – e aí o PT também se beneficia – diminuiriam os espaços dos nanicos. PT, PMDB e PSDB ganhariam 60 cadeiras. Nesta brecha, uma emenda de Francisco Dornelles (PP-RJ) sugere a transformação dos Estados em distritos eleitorais fechados, o que reforçaria de vez a personalização do nosso sistema partidário.

Enfim, percebe-se que 2011 começa com o signo do desespero partidário. As soluções até aqui apresentadas caminham para reforçar o personalismo. O que deve premiar muita gente. Menos o eleitor.

Veja também “NOVO o novo partido político em uma sociedade partida, desigual

Imagem da Internet

Artigo publicado http://www.reformapolitica.org.br

MCCE PREPARA PROJETO DE INICIATIVA POPULAR SOBRE REFORMA POLÍTICA

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE – está organizando um projeto de iniciativa popular sobre Reforma Política no Brasil. O MCCE reúne uma vez por semana para discutir os principais pontos que devem fazer parte do projeto de reforma política. Em 2010, o movimento encabeçou as mobilizações pela criação e aprovação do Projeto Ficha Limpa.

Inicialmente, o MCCE definiu cinco eixos prioritários para o debate: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa, aprimoramento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação e transparência no poder judiciário.

Esse novo projeto tem por objetivo influenciar a Reforma Política a partir dos interesses da sociedade civil. Também é meta do movimento fazer com que a sociedade se torne um ator importante nessa discussão que, tradicionalmente, só políticos, partidos e universidades participam.

O MCCE planeja a criação de cursos de formação política e cidadania a serem ministrados, gratuitamente, nas escolas e universidades. Ele também discute a possibilidade de se tornar uma organização formal, registrada.

Atualmente participam do MCCE a Senge-MG – Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais, ONG Mãos Limpas, CUT-MG, Sindicato dos Jornalistas-MG, SIND-UTE, INAPP, Associação Democracia Ativa, ABRAÇO, Comitê Mineiro do FNDC, Instituto Cultiva, SITRAEMG, ONG Cidadania e Paz, CEDEFES, Nossa ONG, OAB-MG, Fórum Mineiro de Reforma Política, Proteste Minas, Nesp, Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política e Instituto Cidade.

A próxima reunião do movimento será no dia 16 de março.

O que é reforma política?

Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país.

As decisões em nosso país são tomadas pelos nossos representantes (os políticos) ou pelo povo (diretamente), através das consultas, dos conselhos e da participação popular. Mas este sistema ainda tem muitas imperfeições, que precisam ser corrigidas.

Se o sistema político é ruim, a participação da população também fica ruim e os governos acabam sendo ineficientes e corruptos, seja nas cidades, nos estados ou no nível federal.

Se o sistema político melhora, o povo acaba participando mais e melhor, com a conseqüente melhora também dos políticos e dos governos.

Por isto, defendemos uma Reforma Política que aperfeiçoe o nosso sistema político. Se você quer saber um pouco mais, continue visitando nosso site e esteja convidado a participar conosco deste movimento.

Saiba mais

MCCE

Brasil Reforma

 

Fonte Brasil Reforma MG/Senge-MG

Imagem http://www.sponholz.arq.br/