Entenda como funciona o Tribunal Eclesiástico da Igreja Católica onde são decididos os processos de anulação de casamento

Padre Mário Sérgio Bittencourt, presidente do Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese de Belo Horizonte

A essência de um tribunal é julgar. E foi justamente pensando nisto que a Igreja Católica criou os tribunais eclesiásticos: para julgar assuntos relativos à instituição, como provar a nulidade de casamento, questão sacerdotal e a causa dos santos, que trabalha na beatificação e canonização. A ideia é de que cada diocese tenha o seu tribunal eclesiástico, mas, por falta de estrutura, nem todas os têm. Belo Horizonte possui dois tribunais, o da diocese da capital, que trabalha apenas com causas do município, e o tribunal interdiocesano, que acolhe as causas das dioceses do interior. Este tribunal também atua como segunda instância para os demais eclesiásticos do estado. No caso do Tribunal Eclesiástico da diocese de Belo Horizonte, 80% dos casos julgados são para pedido de nulidade de casamento, 10% para dispensa de sacerdócio e os outros 10% referem-se às causas dos santos. Um dos casos foi o do beato Padre Eustáquio, cujo processo de canonização está sendo analisado no Vaticano. Outro, que está sendo discutido, é o de beatificação da Irmã Benigna.

De acordo com o juiz-presidente do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Belo Horizonte, padre Mário Sérgio Bittencourt de Carvalho, o lema do tribunal é evangélico. No caso de casamento, é considerada a máxima cristã de que o que Deus uniu o homem não separa. “Isto continua valendo, vai valer sempre. Porém, a Igreja, para ter certeza de que Deus uniu, coloca condições para os noivos. Se faltar uma, mais tarde, a Igreja, analisando pode dizer: não, faltou uma condição, portanto, Deus não uniu, mesmo as pessoas tendo feito a celebração, morado juntas, tido filhos. Assim, o casamento é declarado nulo”, explica o sacerdote.

Ao contrário do que muita gente pensa, a maioria absoluta dos processos é julgada pelos tribunais diocesanos de Belo Horizonte e não chega ao Vaticano a não ser que haja discordância das duas instâncias da capital sobre a causa. Neste caso, o processo é encaminhado à Rota Romana, o tribunal de instância superior para se dirimir a dúvida. A primeira ação para quem pleiteia a nulidade de seu casamento é procurar o Tribunal Eclesiástico para uma primeira conversa, para que os motivos apresentados por ela sejam analisados. Em caso de o processo ser levado adiante, a pessoa é orientada a tomar as medidas necessárias. O prazo médio para que uma causa transite em julgado é de, no máximo, um ano e meio, nas duas instâncias. “Esse é o prazo legal, mas o julgamento pode ser finalizado em tempo menor devido à agilidade que estamos trabalhando no tribunal”, garante padre Mário Sérgio. Ele informa que o custo do processo na primeira e segunda instâncias é de três salários mínimos, valor que pode ser dividido de acordo com as condições financeiras da pessoa. “Mas ninguém deixa de ter seu processo estudado por falta de recursos”, garante o juiz-presidente do Tribunal Eclesiástico de BH.

A corte católica é composta por três juízes, para julgar cada caso, na primeira instância e outros três, em segunda. A grande maioria é sacerdote, mas há também leigos. No corpo do tribunal há juízes e desembargadores, que exerceram a função civilmente e receberam preparação canônica para entender o trâmite no tribunal eclesiástico. “Essa quantidade foi determinada para evitar empate nos julgamentos”, explica padre Mário Sérgio. Segundo ele, todos os processos de nulidade de casamento sempre passam pelas duas instâncias da corte, automaticamente, e, como na Justiça comum, correm sob segredo de justiça.

Tribunal Eclesiástico

Origem

O Tribunal Eclesiástico da capital foi criado por dom Antônio dos Santos Cabral, primeiro arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte. Sua missão, no âmbito da Igreja, é administrar a Justiça. De acordo com a legislação vigente (cânon 1.420, do Código de Direito Canônico), o bispo em sua diocese deve constituir um vigário judicial, com poder ordinário de julgar, distinto do vigário geral. Ele constitui um único tribunal com o bispo, mas não pode julgar as causas que o bispo reserve para si

Para pedir a nulidade do casamento

  • Cônjuges não terem se casado por livre e espontânea vontade. A gravidez não planejada antes do casamento é uma das possibilidades, mesmo que indireta, de se forçar um casamento
  • Pouca idade dos cônjuges
  • Quando se casa com uma pessoa que se apresenta como honesta, mas ela se revela o oposto após o casamento
  • Quando um dos cônjuges é raptado com a intenção de se consumar o casamento
  • Quando há assassinato do marido ou esposa com a intenção de se casar com outra pessoa. Neste caso, o casamento é nulo automaticamente, pelo próprio ato
  • O casamento entre parentes de até quarto grau ou entre parentes legais (pais e filhos adotivos, irmãos adotivos
  • Quando uma pessoa que foi ordenada diácono ou padre casa-se sem pedir a dispensa destas ordens
  • Não-consumação do casamento. De acordo com a Igreja Católica são três as finalidades do matrimônio: o bem dos cônjuges, a procriação e a educação dos filhos. Isto não acontecendo, o casamento pode ser considerado nulo

Fontes e foto: Revista Viver Brasil e Site da Arquidiocese de Belo Horizonte

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