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ANENCÉFALOS: Vida, dom e compromisso

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte

A grave questão da descriminalização de aborto de anencéfalos não pode deixar a sociedade brasileira, suas instâncias e cidadãos em paz. O caminho interpretativo adotado não pode ser entendido como uma verdade sobre a vida, que precisa ser incondicionalmente respeitada. O poder de decidir não é, em si, a verdade na sua inteireza. Aquela importante cena do Evangelho de São João, narrando a paixão e morte de Jesus Cristo, quando o Senhor da vida contracena com Pilatos, que o condenou à crucificação ouvindo o clamor do povo, mostra isso.

Nesse mesmo Evangelho conhecemos a revelação que Jesus faz de sua identidade quando diz ser o caminho, a verdade e a vida. Sua missão o revela não como simples intérprete de sentimentos, tentando conciliar situações, identificando-as como respeito a um direito de decidir, mesmo que este “respeito” signifique ferir a integridade e a liberdade de um indefeso, um inocente. Se a análise é necessária como caminho em busca da verdade, é indispensável também ajuizar os critérios e princípios de interpretação adotados, para que não se comprometa o dom da vida.

Oportunamente, assinala o Bem-Aventurado João Paulo II, na sua Carta Encíclica Fé e Razão, de 14 de setembro de 1998: “No âmbito da investigação científica, foi-se impondo uma mentalidade positivista, que não apenas se afastou de toda a referência à visão cristã do mundo, mas sobretudo, deixou cair qualquer alusão à visão metafísica e moral. Por causa disso, certos cientistas, privados de qualquer referimento ético, correm o risco de não manterem, ao centro de seu interesse, a pessoa e a globalidade de sua vida”. A crise atual do racionalismo compromete, incontestavelmente, muitos critérios interpretativos que são adotados em decisões de grande impacto, com tendências a relativizar, particularmente, a importância dada a quem não tem voz para se defender.

Os critérios usados para elaborar pareceres decisórios, como nesta questão grave do aborto de anencéfalos, parecem ceder a lógicas bafejadas por relativismos que não consideram os sentimentos de todos os envolvidos.  É preciso continuar ecoando nas consciências que as deficiências não diminuem a dignidade da vida humana em gestação. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em posicionamento para reafirmar o compromisso com a moral cristã católica, em nota, sublinha que os princípios da inviolabilidade do direito à vida, da dignidade da pessoa humana e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, conforme determina a Constituição Federal, referem-se também aos fetos anencefálicos.

Ora, não respeitar a vida é porta aberta para desrespeitar os outros direitos. A descriminalização de aborto de fetos anencefálicos será, sem dúvida, entrada para desqualificação da pessoa humana, podendo justificar práticas contra doentes e indefesos. Nossa posição precisa ser permanentemente reafirmada, não admitindo relativizações.  A vida tem que ser acolhida como dom e compromisso, mesmo quando seu percurso natural for presumivelmente breve. Portanto, em qualquer circunstância, provocar a morte é crime.

Como é possível admitir que uma legislação possa tornar lícito o que é intrinsecamente ilícito? Não matarás é um importante mandamento da Lei de Deus. Exige fidelidade daqueles que creem. A Igreja Católica não pode fazer concessões quanto ao entendimento dos mandamentos de seu Mestre e Senhor, Jesus Cristo, que veio ‘para que todos tenham vida e vida em abundância’. O esplendor da verdade que brilha em todas as obras do Criador, cintila especialmente no homem criado à imagem e semelhança de Deus.

Este princípio é inegociável e exige incondicional obediência de todos, especialmente dos que professam a sua fé em Cristo, o Salvador. É indispensável continuar a reflexão e a luta pela vida. Os critérios interpretativos usados para justificar votos que permitem a descriminalização de abortos de fetos anencefálicos precisam ser confrontados com os ensinamentos da Igreja Católica, propiciando o conhecimento e a argumentação de verdades fundamentais que não podem ser deformadas ou até negadas. Há um patrimônio moral que não pode ser desconhecido ou suplantado por certas concepções antropológicas e éticas, que desconectam a liberdade humana de sua relação essencial com a verdade. A comunidade cristã está convocada a continuar esta importante luta a favor da vida.

Nota da CNBB sobre a aprovação do aborto de crianças “anencéfalas”

arte2A Conferência Nacional dos bispos do Brasil, logo após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, emitiu nota oficial  lamentando a decisão. No texto, os bispos afirmam que “Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso”.

Leia a integra da Nota:

Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe.   Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção.

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

Parlamentares querem ‘impeachment’ de Marco Aurélio por suposta antecipação do voto no caso dos anencéfalos

A abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi requerida nesta quarta-feira (11) por parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Os deputados alegam que o ministro teria emitido juízo de valor em entrevistas aoSBT e à revista Veja, em 2008, sobre o aborto de fetos anencéfalos e, com isso, supostamente ter antecipado seu voto no julgamento feito pela corte nesta quarta.

Marco Aurélio é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que definirá se grávidas de fetos anencéfalos podem abortar sem que a prática configure um crime. Seu voto no processo é favorável.

Os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

– O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro – disse o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no Congresso.

Em nome da bancada evangélica, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse temer que, caso a decisão seja favorável ao aborto de anencéfalos, seja aberto caminho para a legalização do aborto.

– O que está sendo colocado aqui em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do ministro Marco Aurélio – disse o deputado.

Conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo.

Fonte: Agência Senado

Vigília contra o aborto: um milagre da vida

Amanhã, dia 11 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a polêmica ação que permitirá ou não o aborto em caso de feto com má-formação no cérebro. De um lado, a ciência argumenta que bêbes com esse diagnóstico são incompatíveis com a vida. De outro, os pais que defendem o direito de seus filhos especiais à vida. É o caso de Vitória, que não só sobreviveu ao parto, mas hoje com 2 anos, continua supreendendo a ciência que nem sempre consegue explicar o milagre da vida.

Dom João Carlos Petrini fala do julgamento no STF de ação que descriminaliza o aborto de anencéfalos

dompetrinianencefalos2012O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e Família da CNBB, dom João Carlos Petrini, bispo de Camaçari (BA), concedeu, recentemente, uma entrevista ao jornal “O São Paulo”, na qual fala sobre a ação de despenalização do aborto de anencéfalos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11, em Brasília (DF).

Segundo dom Petrini, o nascimento de uma criança portadora de anencefalia é um “drama” para a família e, especialmente para a mãe, mas afirma não ser justo não considerar o direito de nascer dessa criança. “É justo pensar a formas de ajuda, de apoio, de manifestação de solidariedade com a mãe para que ela não se sinta sozinha para enfrentar esse drama. Persuadi-la que o melhor é abortar o seu filho, revestindo de legalidade o ato de eliminar o filho-problema não é a melhor resposta, não usa plenamente a razão porque não leva em consideração todos os fatores presentes: Não considera o drama que acompanhará aquela mulher pela incapacidade de acolher o seu bebê e pela decisão de expulsá-lo de seu ventre. Não considera o direito do filho a nascer. A objeção de que é destinado a morrer em breve tempo não procede. Por acaso há alguém que nasce e não tem como última meta a morte? Podendo prever a morte daqueles que não chegam à maturidade, iríamos eliminá-los também? Quem pode determinar o prazo mínimo para que uma vida humana seja acolhida?”, disse dom Petrini.

Perguntando se uma eventual despenalização do aborto de anencéfalos, por parte do STF, poderia abrir precedentes para outras flexibilizações do aborto, dom João Carlos Petrini afirmou que alguns princípios constituem como “colunas” que sustentam a vida social. “Uma vida inocente não pode ser negociada no mercado, nem nos parlamentos e nem nos tribunais. Abrindo exceção a esse princípio, abre-se uma brecha não só na lei e na prática do aborto, mas na consciência das pessoas: entende-se que uma vida que traz problemas pode ser eliminada. Uma lei ou a sentença de um Tribunal não só regulamenta um tema problemático, mas tem um extraordinário poder de formar a consciência coletiva. A recente difusão da violência no Brasil está certamente associada a estas brechas”, destacou.

“A Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família espera dos cristãos uma postura mais clara e explícita de valorização da vida humana desde a concepção até a morte natural, dando testemunho que os possíveis dramas, quando abraçados com amor, tornam-se fonte de maturidade, riqueza humana extraordinária. Não fugir do drama, mas abraçá-lo é o caminho de uma dignidade e de uma grandeza humanas sem comparação. Esta postura, na contramão da cultura da banalidade hoje dominante que desvaloriza tudo, inclusive uma vida humana em formação no ventre materno, pode documentar que a morte não é solução, e que maior que a morte é o amor de Cristo que a venceu. Disso nós somos testemunhas”, finalizou dom Petrini, deixando uma mensagem aos cristãos.