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Parlamentares querem ‘impeachment’ de Marco Aurélio por suposta antecipação do voto no caso dos anencéfalos

A abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi requerida nesta quarta-feira (11) por parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Os deputados alegam que o ministro teria emitido juízo de valor em entrevistas aoSBT e à revista Veja, em 2008, sobre o aborto de fetos anencéfalos e, com isso, supostamente ter antecipado seu voto no julgamento feito pela corte nesta quarta.

Marco Aurélio é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que definirá se grávidas de fetos anencéfalos podem abortar sem que a prática configure um crime. Seu voto no processo é favorável.

Os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

– O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro – disse o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no Congresso.

Em nome da bancada evangélica, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse temer que, caso a decisão seja favorável ao aborto de anencéfalos, seja aberto caminho para a legalização do aborto.

– O que está sendo colocado aqui em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do ministro Marco Aurélio – disse o deputado.

Conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo.

Fonte: Agência Senado

CONTRA O ABORTO: Vigília de Oração pela vida em frente ao STF

Para representar os 82% dos brasileiros contrários ao aborto no país, segundo dados da pesquisa divulgada pelo Vox Populi em 2010, católicos de Brasília promoverão uma Vigília de Oração em Defesa da Vida Nascente diante do Supremo Tribunal Federal (STF).  A iniciativa está marcada para o dia 10 de abril, véspera da votação sobre a descriminalização do aborto de fetos diagnosticados com anencefalia.

A vigília quer sensibilizar cada um dos onze ministros do STF que têm em mãos a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF n. 54) cujo objeto é a possibilidade do aborto de bebês anencéfalos.

Organizada pelos movimentos Legislação e Vida, de São Paulo, e Pró-Vida e Família, de Brasília, a vigília terá início às 18h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Além de orações, a ocasião contará com apresentações artísticas gratuitas do cantor Nael di Freitas e da cantora Elba Ramalho que, além de cantarem seus sucessos, conduzirão momentos de oração com o terço dos nascituros, que apresenta em cada conta representações de bebês no ventre de suas mães.

“Contamos com o apoio do arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha e nossa inspiração é o exemplo do próprio Papa Bento XVI que, em 2010, começou a fazer vigílias no período do advento por toda vida nascente e pediu que toda Igreja também fizesse!”, conta o padre Pedro Stepien, da diocese de Luziânia (GO), membro do Movimento Pró-Vida e Família e responsável por uma casa de apoio a gestantes em sua diocese.

De acordo com padre Stepien, a ADPF-54 é uma estrategia sofisticada para legalizar o aborto no Brasil. “Depois serão as crianças com má formação, até chegar ao ponto que o aborto seja um ‘direito humano’, um verdadeiro absurdo. Pela liberdade de expressão e pela liberdade religiosa vamos nos manifestar, não podemos ficar omissos”, afirmou.

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