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Papa muda processo de Nulidade Matrimonial

c0uyptMuita calma nessa hora. Com dois Motu Proprio, um para o oriente e outro para o ocidente, mas que dizem a mesma coisa, o Papa Francisco estabeleceu uma reforma para o processo de nulidade matrimonial. Em outras palavras, o pontífice mexe no fluxo processual. Para isso, entre as características mais destacadas estão a maior participação dos bispos resultando em um processo mais rápido para o fiel requerente.

Em hipótese alguma, foi mudada as regras para a Nulidade. O novo processo melhora o sistema de declaração de nulidade “pela salvação das almas” e reafirma o ensino católico da indissolubilidade do matrimônio previsto no Catecismo e na Santa Doutrina.

Autorização do divórcio?

A mídia, como sempre, erroneamente divulgou que a Igreja facilitou a segunda união e de certo modo abre as portas da Sé para o divórcio. Na introdução do documento, o Santo Padre ressaltou que estes ajustes “não favorecem a nulidade dos matrimônios, mas a prontidão no processo”.

divorcio

Em sua introdução, o Santo Padre reconhece que esta reforma, particularmente os novos procedimentos em relação às decisões tomadas pelos bispos, podem gerar preocupação sobre o ensinamento da Igreja a respeito da indissolubilidade do matrimônio.

“Não deixei de observar que um julgamento abreviado pode pôr em risco a indissolubilidade do matrimônio”, afirma. “De fato, por esta razão quis que neste processo o juiz seja o Bispo porque a força de seu ministério pastoral é, com Pedro, a melhor garantia da unidade católica na fé e na disciplina”.

O Papa explicou ainda que quis oferecer este novo processo aos bispos para que “seja aplicado em casos através dos quais a nulidade matrimonial é particularmente evidente”.

O Pontífice assinalou ainda que decidiram esta reforma seguindo a reflexão de seus irmãos bispos que, no Sínodo Extraordinário sobre a Família do ano passado solicitaram que o processo de nulidade seja “mais rápido e mais acessível”.

Proximidade 

Esta reforma também responde a “uma grande quantidade de fiéis que… frequentemente, se afastam das estruturas jurídicas da Igreja devido à distância física ou moral”, assinala o Papa. Na sua opinião, “a caridade e a misericórdia” requerem que a Igreja como mãe se aproxime de seus filhos que se consideram também longe dela.

A mudança

O site ACI Digital destacou as principais mudanças com o motu proprio.

  1. Apelação automática: entre as mais significativos o Santo Padre decidiu retirar a apelação automática que se gerava logo depois de que se tomava a decisão de nulidade;
  2. Autoridade dos bispos e potestade: o Papa Francisco deu aos bispos e a potestade o poder de decidir diretamente quando os casos de nulidade são “particularmente evidentes”.
  3. Um sentença a menos. Não haverá a necessidade de se passar por mais tribunais, a não ser que haja apelação. E, mesmo havendo apelação essa pode ser julgada na Arquidiocese mais próxima.
  4. Autoridade diocesana. Além do poder concedido aos bispos, as dioceses terão de nomear um juiz ou um tribunal para processar os casos de nulidade. O tribunal pode ser composto pelo bispo local, como único juiz, ou estabelecer um tribunal de três membros. Sendo assim, pelo menos um deles deve ser do clero e os outros dois podem ser leigos.
  5. Gratuidade do processo. O Papa também declarou que o processo de nulidade será gratuito; uma prática que já estavam sendo feitas em diversas dioceses. A reforma faz com que atualmente a gratuidade seja universal.

As novas regras valerão a partir do dia 08 de dezembro. 

Alguns motivos para a nulidade

Os motivos para a nulidade continuam os mesmos:

  • O aborto procurado para impedir a procriação;
  • A obstinada permanência em uma relação extraconjugal durante o tempo das núpcias;
  • A ocultação dolosa da esterilidade ou de uma grave doença contagiosa ou de filhos nascidos de uma relação anterior ou de um encarceramento.

Existem outros tantos motivos, contudo sempre que houver uma dúvida sobre o tema é bom procurar o seu padre para esclarecimentos.

O jurista canônico

Veja a opinião do Pe. Ismar Dias de Matos, Especialista em Direito Canônico, Juiz do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação de Belo Horizonte deixado no facebook sobre os “motus”

O que a Igreja pensa sobre: Casais em Segunda União

A realidade dos casais em segunda união

São muitos os casais hoje em segunda união; pessoas que foram casadas uma primeira vez na Igreja, se separaram e se uniram a outra pessoa apenas na civil, já que não podem se casar na Igreja. A orientação mais clara que a Igreja nos  oferece sobre a situação dos casais de segunda união está na Exortação Apostólica “Familiaris Consortio” (Sobre a Família) do Papa João Paulo II, escrita após o Sínodo da Família realizado em 1980; e também no Catecismo da Igreja (§1652).

Antes de tudo a Igreja deseja e espera que uma vez separados os casais possam um dia se reconciliar. A Igreja lembra que a separação física não extingue o vínculo matrimonial e por isso os separados não podem se unir em nova união, a menos que o primeiro casamento tenha sido declarado nulo pelo competente Tribunal Eclesiástico do Matrimônio. Após um Processo canônico o Tribunal pode chegar à conclusão que determinado matrimônio foi inválido, de acordo com as normas do Código de Direito Canônico (cânones 1055 a 1124). Há cerca de 20 casos que podem levar o Tribunal a declarar a nulidade de um matrimônio, são falhas no consentimento matrimonial, impedimentos dirimentes ou falta de forma canônica.

A Igreja lembra que a pessoa que se separou – se não teve culpa na separação – pode continuar  a receber os sacramentos da Confissão e da Eucaristia, se mantém –se  numa vida de castidade.  Sobre os divorciados que contraíram nova união, o Papa João Paulo II disse, baseando-se nas conclusões do Sínodo da Família:

“A Igreja, contudo, reafirma a sua práxis, fundada na Sagrada Escritura, de não admitir à comunhão eucarística os divorciados que contraíram nova união. Não podem ser admitidos, do momento em que o seu estado e condições de vida contradizem objetivamente aquela união de amor entre Cristo e a Igreja, significada e atuada na Eucaristia. Há, além disso, um outro peculiar motivo pastoral: se se admitissem estas pessoas à Eucaristia, os fiéis seriam induzidos em erro e confusão acerca da doutrina da Igreja sobre a indissolubilidade do matrimônio.” (FC, 84)

Os casais de segunda união poderão receber os Sacramentos no caso de viverem como irmãos, sem vida sexual, como explica o Papa:

“A reconciliação pelo sacramento da penitência – que abriria o caminho ao sacramento eucarístico – pode ser concedida só àqueles que, arrependidos de ter violado o sinal da Aliança e da fidelidade a Cristo, estão sinceramente dispostos a uma forma de vida não mais em contradição com a indissolubilidade do matrimonio. Isto tem como consequência, concretamente, que quando o homem e a mulher, por motivos sérios – quais, por exemplo, a educação dos filhos – não se podem separar, «assumem a obrigação de viver em plena continência, isto é, de abster-se dos atos próprios dos cônjuges». (idem)

E o Papa diz que não se pode fazer qualquer tipo de celebração em uma segunda união:

“Igualmente o respeito devido quer ao sacramento do matrimonio quer aos próprios cônjuges e aos seus familiares, quer ainda à comunidade dos fiéis proíbe os pastores, por qualquer motivo ou pretexto mesmo pastoral, de fazer em favor dos divorciados que contraem uma nova união, cerimônias de qualquer gênero. Estas dariam a impressão de celebração de novas núpcias sacramentais válidas, e consequentemente induziriam em erro sobre a indissolubilidade do matrimonio contraído validamente.” (idem)

Ato tratar desse assunto o Catecismo da Igreja diz o seguinte;

§1651 – “São  numerosos hoje, em muitos países, os católicos que recorrem ao divórcio segundo as leis civis e que contraem civicamente uma nova união. A Igreja, por fidelidade à palavra de Jesus Cristo (“Todo aquele que repudiar sua mulher e desposar outra comete adultério contra a primeira; e se essa repudiar seu marido e desposar outro comete adultério”: Mc 10,11-12), afirma que não pode reconhecer como válida uma nova união, se o primeiro casamento foi válido. Se os divorciados tornam a casar-se no civil, ficam numa situação que contraria objetivamente a lei de Deus. Portanto, não podem ter acesso à comunhão eucarística enquanto perdurar esta situação. Pela mesma razão não podem exercer certas responsabilidades eclesiais. A reconciliação pelo sacramento da Penitência só pode ser concedida aos que se mostram arrependidos por haver violado o sinal da aliança e da fidelidade a Cristo e se comprometem a viver numa continência completa.”

§1652 – “A respeito dos cristãos que vivem nesta situação e geralmente conservam a fé e desejam educar cristãmente seus filhos, os sacerdotes e toda a comunidade devem dar prova de uma solicitude atenta, a fim de não se considerarem separados da Igreja, pois, como batizados, podem e devem participar da vida da Igreja: Sejam exortados a ouvir a Palavra de Deus, a freqüentar o sacrifício da missa, a perseverar na oração, a dar sua contribuição às obras de caridade e às iniciativas da comunidade em favor da justiça, a educar os filhos na fé cristã, a cultivar o espírito e as obras de penitência para assim implorar, dia a dia, a graça de Deus.”

Prof. Felipe Aquino – www.cleofas.com.br