CONIC | A diretoria do CONIC esteve reunida no último dia 18 de junho. Entre os vários pontos de pauta, foram discutidos os diferentes Projetos que tramitam no Congresso e que, de maneira direta ou indireta, estão baseados em conteúdos religiosos. Um dos Projetos analisados foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que tem como objetivo a suspensão da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 1999, que estabelece normas de atuação para os profissionais da psicologia em relação à questão de orientação sexual.
As orientações do Conselho Federal de Psicologia fundamentam-se no argumento central de que a sexualidade é base constitutiva da identidade humana e, como tal, não é perversão e nem doença. Conforme declarações feitas no site da ONU Brasil no dia 17/05/2012, a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) e a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmam que “serviços que se propõem a ‘curar’ homossexuais carecem de justificativa médica e representam uma grave ameaça à saúde e ao bem-estar das pessoas afetadas.” Ainda conforme Mirtes Periago, diretora da OPAS/OMS, “a homossexualidade não é um transtorno nem requer cura. Em consequência, não existe indicação médica para a mudança de orientação sexual.”
A maioria dos que defendem o PDC 234/2011 utilizam-se de argumentos religiosos. Neste sentido, enquanto Conselho Nacional de Igrejas, manifestamo-nos contrários a este Projeto Lei.
Consideramos que o PDC 234/2011 é discriminatório e reforça a prática de violência contra a população homoafetiva. A sexualidade, como bem afirma o Conselho Nacional de Psicologia, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Panamericana da Saúde não é doença e nem perversão. Ela é uma das dimensões da identidade humana.
Esta proposta atenta contra direitos humanos básicos de vida e convivência em uma sociedade que se diz democrática e num estado que por definição é laico.
A função social da religião é a de conectar as pessoas, desenvolver palavras e ações de reconciliação e acalmar a violência. Todas as formas de exclusão estão em contradição com os princípios religiosos. O amor vence o medo e cria vida plena. Como igrejas cristãs, somos chamadas a anunciar o amor, a solidariedade e a justiça para todos, especialmente os grupos mais vulneráveis. Deus é amor incondicional.
O cristianismo nasce e se desenvolve como comunidade inclusiva. Muitos textos do Evangelho ressaltam o convívio entre culturas e formas de vida distintas.
É mandato cristão amar incondicionalmente e conviver com as diferenças como expressão do desejo criador de Deus e da prática de Jesus.
Infelizmente leituras fundamentalistas/literalistas da Bíblia contribuem para a violência, preconceito e exclusão. Como cristãos e cristãs, precisamos desafiar essas leitura e produzir hermenêuticas e práticas que enfatizem as atitudes inclusivas de Jesus e das primeiras comunidades.
TODOS sempre significam TODOS: Eu vim para que TODOS tenham vida e vida em abundância (Jo 10.10).
Portanto, nos unimos aos grupos e pessoas que se posicionam contrários à aprovação deste Projeto.
Nosso país precisa de projetos e políticas capazes de sanar a dor, a violência e a crescente desigualdade social, provocadas pela concentração de riquezas. Como Igrejas cristãs do movimento ecumênico, sentimos o forte chamado para a promoção de uma sociedade diferente, com um Estado que esteja a serviço do povo, onde se afirmem a solidariedade, a justiça e o respeito aos direitos humanos.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
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Só para lembrar a vocês que a CNBB é membro do CONIC. Dúvidas clique AQUI ou veja aí em baixo às Igrejas que assinam a nota, uma vez que são membros do CONIC.
Na reunião do Consep desta manhã de quarta-feira, 15 de maio, dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, recordou aos bispos que o Conselho Nacional de Justiça publicou resolução que determina a conversão de união estável em casamento. Dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão Episcopal para a Vida e Família, discorreu sobre o tema.
Promovido mundialmente pelo Conselho Pontífice para Unidade dos Cristãos (CPUC) e pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI), a Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos (SOUC)acontece em períodos diferentes nos dois hemisférios.
Dando continuidade à experiência realizada em anos anteriores, organismos vinculados à CNBB já disponibilizam a cartilha “Eleições Municipais 2012: cidadania para a democracia”. A publicação foi elaborada numa parceria pelo Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” (CEFEP) e Pastorais Sociais.
O ANUNCIADOR 