Deputados falaram 59 vezes o nome de Deus na seção do Impeachment

Minha opinião é bem sincera quanto a tudo isso. Para mim

  • O governo não é o melhor;
  • Impeachment não é golpe;
  • O modo como estão fazendo sim;
  • Defendo novas eleições;
  • Não temos deputados dignos de legislar;
  • Passamos vergonha, mas muita vergonha neste domingo;
  • Nossos deputados, em uma análise do discurso, mostraram seu interesse maior, eles mesmos;
  • O povo precisa acordar.

A repórter da EBC Isabela Vieira escreveu sobre o uso do nome de Deus. E nunca antes na história desse país ele foi usado tão em vão. Oremos pela pátria.

Religiosos criticam citações a Deus na sessão da Câmara que votou impeachment

Por Isabela Vieira | EBC | As referências à religião e a Deus nos discursos de parte dos deputados que decidiram, no domingo (17), pela abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff incomodaram religiosos. Em defesa da separação entre a fé e a representação política, líderes de várias entidades criticaram as citações e disseram que os posicionamentos violam o Estado laico.

Durante a justificativa de voto, os parlamentares usaram a palavra “Deus” 59 vezes, quase o mesmo número de vezes que a palavra “corrupção”, citada 65 vezes. Menções aos evangélicos aparecem dez vezes, enquanto a palavra “família” surgiu 136, de acordo com a transcrição dos discursos, no site da Câmara dos Deputados. Ao votar, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse: “Que Deus tenha misericórdia desta Nação”. O apelo foi feito também por Cunha ao abrir a sessão: “Que Deus esteja protegendo esta Nação”.

Para o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), composto pelas igrejas Evangélica de Confissão Luterana, Episcopal Anglicana do Brasil, Metodista e Católica, que havia se manifestado contra o impeachment, assim como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, as menções não surpreenderam. A presidenta da entidade, a pastora Romi Bencke, disse que as citações distorcem o sentido das religiões. “Não concordamos com essa relação complexa e complicada entre religião e política representativa”, afirmou.

Segundo Romi, uma das preocupações dos cristãos é com o uso da religião para justificar posicionamento em questões controversas. A fé, esclareceu, pode contribuir, com uma cultura de paz, com a promoção do diálogo e com o fortalecimento das diversidades. Porém, advertiu, “tem uma faceta de perpetuar violência”, quando descontextualizada. “Infelizmente, vimos que os parlamentares que se pronunciaram em nome de Deus, ao longo do mandato, se manifestam contra mulheres, defendem a agenda do agronegócio e assim por diante. Nos preocupa bastante o fato de Deus ser invocado na defesa de pautas conservadoras – é ruim adjetivar, mas é a primeira palavra que me ocorre – e de serem colocadas citações bíblicas descontextualizadas. Não aceitamos isso e eu acho que é urgente refletir sobre o papel da religião na sociedade”.

O teólogo Leonardo Boff, que já foi sacerdote da Igreja Católica, expoente da Teologia da Libertação no Brasil e hoje é escritor, também criticou o discurso religioso dos parlamentares que, na sua opinião, colocaram em segundo plano os motivos para o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares pelo governo de Dilma. Leia a integra da matéria aqui.

Houve até pastor homenageado. Fica a dúvida. Como podemos confiar nossa nação aqueles que claramente usam do nome de Deus para se alto proclamar? O que você pensa sobre isso? Comente.

A cabeça da serpente, da jararaca e jararaquinhas

Neste final de semana Dom Darci, bispo auxiliar de Aparecida, chocou a ala “libertadora” da Igreja e foi ovacionado pela ala “tradicional”. Veja:

A menção de Dom Darci, arcebispo de Aparecida, clara, ao ex-presidente Lula levanta algo mais profundo para ser debatido. Dois temas para ser preciso. A unidade eclesial e também a permanência de jararaquinhas em nossa sociedade.

Dom Darci, fez uma prece ao Pai neste domingo, onde ele se mostra mais misericordioso para com os seus filhos. Em sua prece ele pede para que Deus nos dê força para esmagarmos a cabeça das serpentes e daqueles que se denominam jararacas.

Um pedido apenas. Um prece e oração. Esse fato repercutiu entre jararacas, entre sapatos e entre aqueles que não sabem onde pisar. Foi oportunizado pelos Neves, chuchus e etc. Farinhas do mesmo saco. E, é esse o fato que me levou a escrever. Como disse, dois tópicos podem ser levantados da oração de Dom Darci.

Vamos a unidade eclesial

Sim, ela deve ser debatida. Um dos poucos bispos e poucos padres a mencionar os fatos de corrupção, mesmo que usando metáfora, foi Dom Darci. Não vemos posicionamento da CNBB. Ou melhor, vemos um claro fechar de olhos a situação atual.

A corrupção está aí e deve ser aniquilado de nosso meio. Dom Darci está sob ataque. Isso porque se posicionou e orientou seu rebanho. Mas, só ele é pastor? Não. Onde estão os demais. Orar pela pátria é nosso dever e fazer dela uma boa casa também.

A falta de unidade ao pensarmos sobre política, mostra como estamos desentrosados em outros aspectos. Campanhas da fraternidade que falam de tudo, menos de como anda nossa fé. Em cada comunidade que vou, vejo uma liturgia. E aqui, ressalvo o ótimo trabalho do meu bispo Dom Marco Aurélio Gubiotti, que unifica a Diocese de Itabira faz jus ao legado dos bispos anteriores.

Falar o mesmo discurso não significa unidade. Eu sei. Mas estar em sintonia com o que precisa ser dito e feito sim. É necessário sim, esmagar a cabeça da jararaca, das serpentes que assombram nosso povo. Sejam elas do mensalão, petróleo, da merenda escolar, do “helicoca”, Furnas, Claúdio. Aliais, precisamos também derreter umas neves e cozinhar uns chuchus.

Isso mesmo meu irmão! Os tucanos moralistas também tem defeitos e dos feios. Os membros do PT, nem falamos. E tantos outros partidos e políticos serpentes por aí.

As jararaquinhas

Quem são elas? Onde vivem? Como se alimentam?

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Somos nós. Nós que aceitamos subornos sociais em troca de maus serviços. Que subornamos os guardas por andarmos bêbados por aí. Que compramos a carta de habilitação. Que damos carteirada nas filas e órgãos públicos. Nós que não devolvemos o troco quando o recebemos a mais.

Dom Darci, antes de falar de quem se alto denomina jararaca, pede que a cabeça da serpente, “de todas as víboras” sejam esmagadas. Cuidemos para não sermos serpentes me nosso cotidiano e rezemos para que as jararacas sejam esmagadas de nossa nação.

Na sua opinião, Dom Darci fez errado ao elevar sua prece? Eu não acho. Mas aqui um texto de Dom Orvandil, bispo da Diocese Brasil Central, em opinião contrária a de Dom Darci.

Roberto Gurgel pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar Gabriel Chalita

 FOLHA DE SÃO PAULO | O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de abertura de inquérito para investigar o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).

O inquérito pretende apurar denúncia feita pelo analista de sistemas Roberto Leandro Grobman, 41, que trabalhou durante anos com o grupo educacional COC e diz ter sido indicado para se aproximar de Chalita para prospectar negócios para o grupo.

Como a Folha revelou no início do ano, Grobman disse ao Ministério Público que o COC pagou despesas com a locação de aviões e helicópteros, viagens, presentes e uma reforma feita num apartamento de Chalita em Higienópolis, na zona central de São Paulo.

O grupo também comprou milhares de livros escritos por Chalita e computadores para a emissora de televisão da Canção Nova, grupo católico ao qual o deputado é ligado.

O advogado de Chalita, Arnaldo Malheiros Filho, refutou todas as acusações e disse que enviou à Justiça documentos que afastam as suspeitas, entre eles toda a movimentação bancária do deputado, a declaração de imposto de renda e um laudo pericial contábil.

Devido à entrega destes documentos, o caso passou a tramitar no STF sob segredo de Justiça.

Deputado Gabriel Chalita
Deputado Gabriel Chalita – foto Folha de São Paulo

CASO

Durante as investigações preliminares do Ministério Público em São Paulo, as denúncias foram reforçadas pelo empresário Cesar Valverde, que equipou o apartamento de Chalita e disse que uma das responsáveis pelo pagamento da instalação de equipamentos eletrônicos no duplex foi a Interactive, ligada ao grupo COC.

Empresas do COC, incluindo a Interactive, receberam R$ 14 milhões da Secretaria de Estado da Educação durante a gestão de Chalita, por compras feitas sem licitação, de 2002 a 2006.

OUTRO LADO

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) na área criminal, diz que acha difícil a investigação pedida ao Supremo prosperar por causa da fragilidade das acusações.

“O denunciante não tem a menor credibilidade para fazer as acusações que fez. Nunca vi alguém depor com o marqueteiro”, afirma, referindo-se ao analista Roberto Grobman.

Segundo o advogado, o procurador-geral até ridiculariza Grobman quando ele diz que o Chalita pedia 25% de comissão sobre o valor dos contratos que fechava, por ser um percentual elevado demais.

Ele citou um segundo exemplo do que chama de “falta de credibilidade” do analista: o procurador-geral mandou arquivar as suspeitas de que o COC teria pago a hospedagem de Chalita no Copacabana Palace, também em 2004, por não ter encontrado provas que sustentassem a declaração.

Malheiros Filho afirma que as suspeitas de enriquecimento ilícito não têm o menor fundamento.

Um parecer encomendado ao advogado e perito Alfredo Torrecillas Ramos mostra que todos os bens de Chalita são compatíveis com os seus ganhos, de acordo com ele.

O deputado já disse anteriormente à Folha que a viagem que fez ao Rio em 2004 não foi paga pelo empresário Chaim Zaher.

Zaher também nega ter beneficiado Chalita para obter os contratos.

O advogado Alexandre de Moraes refutou com veemência que tenha viajado ao Rio de Janeiro num jatinho pago pelo empresário, acompanhando Chalita.

Ele disse que foi ao Rio com a mulher, em avião de carreira da TAM, e que tem os comprovantes de pagamento, feito com o seu cartão de crédito. Ele afirma ter também os comprovantes de que pagou a hospedagem.

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Ranking dos Políticos

Recebi um e-mail de uma amigo com este vídeo que fala como podemos acabar com a corrupção. O vídeo é bem interessante e traz ainda uma novidade para mim e creio que para vocês também, o Ranking do Políticos. Confira o vídeo:

 

Acesse também Ranking do Políticos. 

O Padroeiro dos políticos: Santo Tomás More

Dom Fernando Arêas Rifan
Administrador Apostólico Pessoal São João Maria Vianney

Dia 22 próximo, a Igreja celebra a festa do mártir Santo Tomás More. Lorde Chanceler do Reino da Inglaterra, por não ter aceitado o divórcio e o cisma do rei Henrique VIII, foi condenado à morte por traição e decapitado em 1535. Preferiu perder o cargo e a vida a trair sua consciência. A Igreja o proclamou padroeiro dos Governantes e dos Políticos, exatamente porque soube ser coerente com os princípios morais e cristãos até ao martírio. O belo filme da sua vida, em português, que recomendo, intitula-se “O homem que não vendeu sua alma!”.

A coerência é uma virtude cristã que deve penetrar todas as nossas ações e atitudes. Pensar, viver e agir conforme a nossa fé e nossas convicções cristãs. Caso contrário, seremos hipócritas e daremos um grande contra-testemunho do nosso cristianismo. A consciência é única e unitária, e não dúplice. Não se age como cristão na Igreja e como pagão fora dela.

“O Concílio exorta os cristãos, cidadãos de ambas as cidades [terrena e celeste], a que procurem cumprir fielmente os seus deveres terrenos, guiados pelo espírito do Evangelho. Afastam-se da verdade os que, sabendo que não temos aqui na terra uma cidade permanente, mas que vamos em demanda da futura, pensam que podem por isso descuidar os seus deveres terrenos, sem atenderem a que a própria fé ainda os obriga mais a cumpri-los, segundo a vocação própria de cada um. Mas não menos erram os que, pelo contrário, opinam poder entregar-se às ocupações terrenas, como se estas fossem inteiramente alheias à vida religiosa, a qual pensam consistir apenas no cumprimento dos atos de culto e de certos deveres morais. Este divórcio entre a fé que professam e o comportamento quotidiano de muitos deve ser contado entre os mais graves erros do nosso tempo” (Gaudium et Spes, 43).

O ensinamento social da Igreja não é uma intromissão no governo do País, mas traz um dever moral de coerência aos fiéis leigos, no interior da sua consciência. “Não pode haver, na sua vida, dois caminhos paralelos: de um lado, a chamada vida ‘espiritual’, com os seus valores e exigências, e, do outro, a chamada vida ‘secular’, ou seja, a vida de família, de trabalho, das relações sociais, do empenho político e da cultura” (Beato João Paulo II, Christif. Laici, 59).

“Reconhecendo muito embora a autonomia da realidade política, deverão se esforçar os cristãos solicitados a entrarem na ação política por encontrar uma coerência entre as suas opções e o Evangelho” (Paulo VI, Octogésima Adveniens, 46). “Também para o cristão é válido que, se ele quiser viver a sua fé numa ação política, concebida como um serviço, não pode, sem se contradizer a si mesmo, aderir a sistemas ideológicos ou políticos que se oponham radicalmente, ou então nos pontos essenciais, à sua mesma fé e à sua concepção do homem…” (idem, 26).

No atual clima de corrupção e venalidade que invadiu o sistema político, eleitoral e governamental, possa o exemplo de Santo Tomás More ensinar aos governantes e políticos, atuais e futuros, que o homem não pode se separar de Deus, nem a política da moral, e que a consciência não se vende por nenhum preço, mesmo que isto nos custe caro e até a própria vida.

Ressurreição e suborno

Dom Anuar Battisti
Arcebispo de Maringá (PR)

“Depois do sábado, ao amanhecer do primeiro dia da semana, Maria Madalena e a outra Maria foram ver a sepultura” (Mt 28,1). No modo de contar judaico, o sábado fechava a semana e começava a nova semana. Este primeiro dia, graças à ressurreição de Cristo, para os cristãos tornou-se o “Dia do Senhor”; em latim “Dies Domine”; em português, “Domingo”.

Quem dá a notícia às mulheres no evangelho segundo São Mateus é o anjo: “Então o anjo disse às mulheres: Não tenham medo; eu sei que vocês estão procurando Jesus que foi crucificado. Ele não está aqui, Ressuscitou como havia dito” (Mt 28, 5). “As mulheres saíram depressa do túmulo; estavam com medo, mas correram com muita alegria para dar a notícia aos discípulos” (Mt 28,8).

Domingo de Páscoa é a festa mais importante do calendário litúrgico para os cristãos. Não há solenidade maior que a Ressurreição de Cristo. Neste dia, celebramos a vitória da vida sobre a morte. Com a Sua ressurreição, o Cristo crucificado vence a dor, o sofrimento, a humilhação, a angústia e a própria morte. O luto se transforma em festa; a dor em alegria; o sofrimento em esperança; a angústia em glória. O apóstolo Paulo afirma categoricamente: “Se Cristo não tivesse ressuscitado, inútil seria a nossa fé” (cf. 1Cor 15,17). A cruz é o trono; o grito é salvação; o sangue e a água são a vida plena; o Salvador é Jesus. Por isso que a fé no ressuscitado não pode ser apenas louvor e glória. Ela é cruz, grito, sangue, dor, e salvação.

Naquele dia, diante da revolucionária notícia, as autoridades que viam o fracasso de suas artimanhas para manter as máscaras da corrupção diante do povo, inventam uma mentira. A primeira atitude é o suborno.

O evangelho segundo São Mateus – aliás, o único evangelista que relata esse fato – nos diz: “Enquanto as mulheres partiram, alguns guardas do túmulo foram à cidade, e comunicaram aos chefes dos sacerdotes tudo o que havia acontecido. Os chefes dos sacerdotes se reuniram com os anciãos, e deram uma grande soma de dinheiro aos soldados dizendo-lhes: Digam que os discípulos dele foram durante a noite, e roubaram o corpo enquanto vocês dormiam. E se o governador ficar sabendo nós o convenceremos. Assim tal boato se espalhou entre os judeus, até o dia de hoje” (Mt 28,11-15).

Não é de hoje que a inconsistência humana, a duplicidade de atitudes, o sistema da mentira, a corrupção vergonhosa está instalada no coração humano. É sempre a elite, principalmente a elite política, que inventa esquemas, tramando em beneficio próprio. Tenho certeza de que tudo isso também faz parte do plano de salvação. Jesus morreu e ressuscitou por amor a todos, e foi por amor que deu a vida para instalar definitivamente o seu Reino em nós e nas estruturas de poder. Reino que está a serviço da justiça. Reino que privilegia a solidariedade, que se fundamenta na esperança autêntica. Reino cuja força é o amor e paz.

Que Jesus ressuscitado traga para todos nós um novo alento nesta caminhada para a pátria definitiva! Quero aqui fazer o convite para que você, que acredita na Ressurreição e luta contra todo tipo de suborno, ajude a construir um mundo cada vez mais justo e fraterno.  Páscoa não é só hoje, é todo dia, ela depende de você! Feliz Páscoa!

Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo

Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta.

A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo.

“A população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, completa Alex, cuja proposta também impede os ficha-suja de assumir cargos de confiança ou funções comissionadas, que são exercidas por funcionários efetivos.

O assunto está sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.

A ideia já conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. É o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. “Se a presidenta [Dilma Rousseff], amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”, disse Simon, após saber da decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na Câmara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.

Entre os oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a presidenta Dilma adotem os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. “O exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, afirmou Randolfe.

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

STF retoma julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar, hoje, 15, a validade da Lei da Ficha Limpa. Estão na pauta desta quarta-feira as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo a votar, Barbosa também defendeu a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na tarde de hoje.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve o apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

OAB lança portal contra a corrupção

A Organização dos Advogados do Brasil Federal – OAB – lançou o site “Observatório  da Corrupção”. O portal é uma ferramenta de auxílio à sociedade na agilidade de julgamentos para casos de corrupção.  Por meio da página na web o eleitor pode acompanhar julgamentos dos políticos e pessoas “ficha suja”.

 

De acordo com Ophir Cavalcante Junior, presidente da OAB, o site será uma ferramenta de fiscalização. “O Observatório da Corrupção será um instrumento para que a sociedade exerça seu insistente interesse no rápido julgamento de casos de corrupção, acompanhando os andamentos e pleiteando os julgamentos em todas as instâncias”, afirma.

A ideia é apoiada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE. Para acessar o site é só entrar no endereço www.observatorio.oab.org.br.

Senado Federal e sociedade civil debatem corrupção e impunidade no Brasil

DebateCorrupcaoSenadoUma Audiência Pública no Senado Federal, em Brasília, agitou a manhã de hoje, 23, dos senadores. Proposta pelo senador Pedro Simon, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Audiência debateu a corrupção e a impunidade no Brasil e as formas de combatê-las. Foram convidadas a falar aos parlamentares, algumas entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foi um dos convidados para a audiência pública no Senado Federal, proposta pelo senador Pedro Simon. Ophir comparou a corrupção a um câncer em estado de metástase, ou seja, que se espalha pelo sistema público de forma descontrolada. “Esse grande câncer, que está em metástase no serviço público brasileiro, deve ser expurgado. Mais de 47 bilhões de reais são enviados ao ralo da corrupção por ano. Chega de falação. Devemos agir. O parlamento é responsável pela fiscalização da corrupção e deve cumprir seu dever constitucional. Ação já”, enfatizou Ophir.

Ainda segundo o presidente da OAB, não é por falta de leis que a corrupção não é combatida no país, mas “pela falta de aplicabilidade e de punibilidade”.

“Não é somente o Congresso culpado pela corrupção. Deve haver um comprometimento maior do judiciário. Os poderes são independentes e não devem esperar um pelo outro. Devemos exercer as nossas funções para a sociedade e pela sociedade”, afirmou Ophir Cavalcante.

A OAB entrará com uma ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, nas leis sobre o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. “Aí está o embrião da corrupção, no financiamento de campanha por pessoas jurídicas”, destacou Ophir Cavalcante.

Já o bispo de Ipameri (GO) e representante da CNBB na Audiência Pública, dom Guilherme Werlang, destacou as lutas sociais que a CNBB está engajada, como a aprovação imediata e integral do texto da lei da Ficha Limpa pelo STF e pela reforma política no país.

“A CNBB se sente honrada por participar dessa Audiência. Um debate franco com o parlamento e com a sociedade brasileira. A CNBB quer ser parceira no aperfeiçoamento das instituições democráticas, e só logrará êxito eliminando de vez por todas a corrupção e a impunidade”, ressaltou dom Guilherme.

Para dom Guilherme, a Reforma Política deve ser profunda e não “pequenos reparos como numa colcha de retalhos”. “A luta pela corrupção ensejou mobilização social em outros tempos. Devemos lutar, agora, pela ética em todos os aspectos públicos, buscando a autêntica democracia”.

O reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Júnior, também falou sobre o tema. Segundo o reitor, a universidade é o espaço apropriado para o diálogo sobre corrupção para formar cidadãos engajados no combate a essa prática. “A universidade tem um acervo de conhecimento e um protagonismo ímpar. Por isso acho que audiências públicas poderiam ser feitas nesse espaço, para que possamos formar novos cidadãos. Devemos criar esse diálogo entre poderes e universidades”.

O representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o magistrado Marlon Reis, falou sobre a transparência nas campanhas eleitorais. “Hoje é impossível para a Justiça Eleitoral saber o que é doação e quem são esses financiadores. Somente com o financiamento público vem esclarecer essa prática obscura”.

O presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Bolivar Steinmetz, explicou de forma técnica (penal e administrativamente) sobre a corrupção no serviço público e suas atuais penalidades. Ele citou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Senado sobre a maior punibilidade dos funcionários públicos pegos em caso de corrupção, e defendeu o bloqueio dos bens do acusado.

Movimentos sociais e o MCCE lançam propostas para reforma política

Documento consolida propostas de movimentos sociais para forma de se fazer política e de exercer o poder

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral  lançou, no último dia 29 de março, em Brasília (DF), o texto consulta da iniciativa popular para a reforma do sistema político. Resultado de inúmeros debates realizados desde 2004, o documento estrutura a proposta em 4 grandes eixos que se interligam:

.   Fortalecimento da democracia direta
•   Democratização e fortalecimento dos partidos políticos
•   Reforma do sistema eleitoral
•   Controle social do processo eleitoral

A proposta está aberta para o recebimento de críticas e sugestões até o dia 25 de abril de 2011 pelo email iniciativapopular@reformapolitica.org.br    Após esta data, será lançada a Iniciativa Popular da Reforma do Sistema Político.

A íntegra do documento está disponível em www.reformapolitica.org.br

Decisão do STF sobre lei do Ficha Limpa frustra a sociedade brasileira

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante afirmou hoje (23) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a lei do Ficha Limpa apenas para as próximas eleições “frustra a sociedade, que por meio de uma lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética”. Ele lembrou que, embora o sentimento da sociedade seja de frustração,  a decisão do STF não significa uma derrota porquanto a lei do Ficha Limpa é constitucional e será aplicada às próximas eleições.

Segue o comentário do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sobre a votação da lei do Ficha Limpa:

“A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida com o voto do ministro Luis Fux, recém nomeado pela presidenta Dilma Roussef para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado.

Embora o sentimento da sociedade seja de frustração, tal fato não significa uma derrota porquanto a lei do Ficha Limpa é constitucional e será aplicada às próximas eleições. Independentemente da eficácia jurídica, a lei do Ficha Limpa foi importante do ponto de vista da conscientização do eleitor sobre o seu papel na escolha de candidatos. A discussão sobre a aplicabilidade da lei ajudou a banir do cenário eleitoral vários políticos que acumularam durante a vida  uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombavam da sociedade e da justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado de decisões condenatórias”.

fonte CONIC

 

Validade da Lei da Ficha Limpa deve sair hoje

Fontes Agência Brasil/Canção Nova

 

Decisão sai nesta quarta

A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 deve sair, nesta quarta, 23, após quase um ano de incertezas vividas desde a edição da norma, em junho do ano passado. A tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o assunto com o voto do ministro Luiz Fux. Ele será decisivo para desempatar o placar de 5 votos a 5 obtido em julgamento realizado no fim do ano passado.

O STF julgará o caso de Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas em 2005. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, um dos que mais defenderam que a norma deveria esperar um ano para entrar em vigor e que ela não poderia retroagir para prejudicar situações anteriores à edição da lei.

No ano passado, a Lei da Ficha Limpa foi analisada em duas ocasiões. Primeiro, no caso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que acabou desistindo da candidatura e invalidou o julgamento. O outro foi o de Jader Barbalho, que concorria ao Senado no Pará. Uma norma interna do STF foi usada em caráter emergencial para desempatar a votação e tornar Barbalho inelegível. Desde então, os ministros aguardavam a chegada do 11º integrante da Corte para resolver a questão.

A decisão de hoje pode ou não ser aplicada para todos os casos de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa que aguardam definição do STF, tudo depende do que for resolvido em plenário. Alguns ministros acreditam que a Corte precisará se posicionar sobre cada alínea da lei, outros defendem que a partir da primeira decisão do grupo, o despacho pode ser individual.

“Uma decisão de plenário será aplicada a todos os casos. Se o STF decidir que o Artigo 16 [da Constituição] se aplica, os ministros poderão julgar monocraticamente [outros recursos semelhantes]”, afirma o ministro Ricardo Lewandowski, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ansiedade pelo voto que decidirá a questão deve durar pouco, pois Fux é o primeiro a votar após o relator Gilmar Mendes. Dois motivos ainda podem adiar a definição sobre a Lei da Ficha Limpa: o excesso de duração do julgamento e um pedido de vista para melhor análise dos fatos. Em conversa com jornalistas no dia em que assumiu o cargo, no último dia 3 de março, Luiz Fux sinalizou que não pretende usar esse recurso.

MCCE PREPARA PROJETO DE INICIATIVA POPULAR SOBRE REFORMA POLÍTICA

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE – está organizando um projeto de iniciativa popular sobre Reforma Política no Brasil. O MCCE reúne uma vez por semana para discutir os principais pontos que devem fazer parte do projeto de reforma política. Em 2010, o movimento encabeçou as mobilizações pela criação e aprovação do Projeto Ficha Limpa.

Inicialmente, o MCCE definiu cinco eixos prioritários para o debate: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa, aprimoramento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação e transparência no poder judiciário.

Esse novo projeto tem por objetivo influenciar a Reforma Política a partir dos interesses da sociedade civil. Também é meta do movimento fazer com que a sociedade se torne um ator importante nessa discussão que, tradicionalmente, só políticos, partidos e universidades participam.

O MCCE planeja a criação de cursos de formação política e cidadania a serem ministrados, gratuitamente, nas escolas e universidades. Ele também discute a possibilidade de se tornar uma organização formal, registrada.

Atualmente participam do MCCE a Senge-MG – Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais, ONG Mãos Limpas, CUT-MG, Sindicato dos Jornalistas-MG, SIND-UTE, INAPP, Associação Democracia Ativa, ABRAÇO, Comitê Mineiro do FNDC, Instituto Cultiva, SITRAEMG, ONG Cidadania e Paz, CEDEFES, Nossa ONG, OAB-MG, Fórum Mineiro de Reforma Política, Proteste Minas, Nesp, Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política e Instituto Cidade.

A próxima reunião do movimento será no dia 16 de março.

O que é reforma política?

Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país.

As decisões em nosso país são tomadas pelos nossos representantes (os políticos) ou pelo povo (diretamente), através das consultas, dos conselhos e da participação popular. Mas este sistema ainda tem muitas imperfeições, que precisam ser corrigidas.

Se o sistema político é ruim, a participação da população também fica ruim e os governos acabam sendo ineficientes e corruptos, seja nas cidades, nos estados ou no nível federal.

Se o sistema político melhora, o povo acaba participando mais e melhor, com a conseqüente melhora também dos políticos e dos governos.

Por isto, defendemos uma Reforma Política que aperfeiçoe o nosso sistema político. Se você quer saber um pouco mais, continue visitando nosso site e esteja convidado a participar conosco deste movimento.

Saiba mais

MCCE

Brasil Reforma

 

Fonte Brasil Reforma MG/Senge-MG

Imagem http://www.sponholz.arq.br/

Prefeitura de BH pode adotar lei da Ficha Limpa

Bh deve adotar lei de ficha limpa

Assim como na Assembleia Legislativa de Minas, a prefeitura de BH pode adotar a lei da Ficha Limpa. Os vereadores já estão analisando a proposta, que tramita no plenário da câmara municipal.

De acordo com a proposta, a proibição de contratar pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos vale tanto para as administrações direta e indireta do Poder Executivo, quanto para o Legislativo da capital.

A Constituição Mineira, desde dezembro, também proíbe os fichas-sujas de serem nomeados para cargos públicos no governo estadual.

Em Ipatinga

Até o momento nada foi feito em relação à lei. Na cidade existe apenas a lei contra o nepotismo, que já é um avanço.

Caso algum vereador queira fazer o projeto, no link abaixo segue o modelo da lei aprovada na Assembleia de Minas.

Minuta para adoção da Lei Ficha Limpa

 

Nota do MCCE sobre a escolha de Fux para o Supremo Tribunal Federal

Luiz Fux, novo Ministro do STF

Movimento responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa fala sobre a escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – havia indicado ao cargo o juiz Márlon Reis.

Veja a nota:

Nota Contra a Corrupção nas Eleições

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede composta por 50 organizações da sociedade civil, responsável pela conquista da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), vem a público cumprimentar o Ministro Luiz Fux por sua condução ao Supremo Tribunal Federal e desejar que suas decisões, à luz da Constituição Federal, possam refletir o anseio da nação brasileira pelo aprimoramento da democracia.

Externamos nossa expectativa de que a mobilização responsável pela conquista da lei de iniciativa popular não seja frustrada quando da continuidade do julgamento da matéria. Cremos que o impasse instaurado no Supremo Tribunal Federal não pode ser solucionado senão por um pronunciamento favorável à Constituição e à sociedade, o que reclama o reconhecimento da plena eficácia da Lei da Ficha Limpa, tanto no que toca à sua aplicação ao pleito de 2010, como ao alcance de fatos ocorridos antes da sua vigência.

A Lei da Ficha Limpa, ao instituir novas hipóteses de inelegibilidades, não criou penas, mas novas condições para a candidatura. Verificar fatos passados para aferir o preenchimento de condições não se confunde com permitir a eficácia retroativa de uma lei. A eficácia da Lei Complementar nº 135 teve início apenas após a sua vigência, ou seja, nas eleições de 2010. Poderíamos falar em retroação apenas na hipótese não ocorrente de mudança das regras observadas em eleições anteriores.

Convidamos toda a sociedade brasileira a permanecer em vigília cívica a partir de agora e até que o julgamento das diversas questões relativas à Lei da Ficha Limpa se ultime. Os brasileiros e brasileiras conquistaram a nova legislação e seguirão comprometidos com a sua defesa. Cientes de que a exitosa iniciativa popular que a originou foi ampla e democraticamente legitimada pelos seus representantes no Congresso Nacional.

Brasília, 10 de fevereiro de 2011

Fonte MCCE

 

Saiba como criar um comitê de combate a corrupção

 

Monte seu comitê contra a corrupção

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está organizado a partir de um comitê nacional em Brasília, formado por 50 entidades – com representação estadual em todo o País – e de centenas de comitês estaduais e locais por todo o Brasil, constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados.

A criação de um comitê MCCE é simples. A idéia é fortalecer e agregar cada vez mais pessoas em torno dos comitês locais e regionais que já existem. Caso não exista ainda um comitê na sua localidade, você pode reunir pessoas interessadas em atuar na fiscalização e no monitoramento da Lei 9840 e na educação dos eleitores e eleitoras.

Passos para criação de um Comitê 9840:

1 – Defina dia, hora e local para a reunião de criação do comitê;

2 – Mande convites (pelo meio mais eficiente disponível, carta, telefone, e-mail etc.) para entidades da sociedade civil local (associações, igrejas, sindicatos, ONGs etc). Também é possível convidar pessoas que não participem dessas organizações, desde que sejam engajadas e tenham perfil adequado para o trabalho em prol da comunidade;

3 – No caso dos comitês estaduais, é importante a participação de representantes de, pelo menos, algumas entidades que compõem o Comitê Nacional.

4 – A criação do Comitê 9840 não exige qualquer formalização, pois não se trata de uma nova entidade, mas de uma rede de pessoas e organizações interessadas na promoção de eleições limpas. Mas é conveniente registrar por escrito o conteúdo das reuniões, principalmente as presenças e as decisões tomadas. Não é necessário ter um estatuto, ata de fundação, nem fazer registros em cartórios. É essa informalidade e simplicidade que garantem a multiplicação dos Comitês 9840;

5 – Não é necessário eleger uma diretoria. No trabalho em rede não há uma hierarquia, mas uma relação horizontal. Se for necessário, pode ser designada uma coordenação para desempenhar algumas tarefas de organização, mas, nesse caso, é conveniente que essa coordenação seja periodicamente transferida para outro membro do comitê. Assim se aproveita a experiência de todos/as e se evita que o movimento fique “nas mãos” de uma só pessoa;

6 – Nas reuniões, sugerimos que sejam observados os EIXOS DE ATUAÇÃO DO MCCE, relacionados abaixo. As reuniões são de extrema importância, pois o trabalho do MCCE é fundamentalmente coletivo. Qualquer personalismo excessivo pode ser prejudicial ao alcance dos nossos objetivos. Nossa atividade de mobilização deve ser um exemplo de democracia, tolerância e integração para toda a comunidade;

7 – O convite para o ingresso de novas organizações e movimentos no Comitê 9840 deve ser permanente. Devemos sempre buscar a ampliação do nosso comitê mostrando a todos/as que as portas estão abertas para as pessoas de boa vontade.

São três os eixos de atuação do MCCE:

Fiscalização

O objetivo deste eixo é assegurar o cumprimento da Lei 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes.

Educação

Visa contribuir para a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso, podem ser realizados encontros, palestras e seminários.

Monitoramento

Com este eixo, o MCCE realiza tanto o monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840, como também o controle social do orçamento público e da máquina administrativa, objetivando evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais.

Uma vez montado o comitê, pedimos que vocês preencham uma

FICHA DE CADASTRAMENTO.

Fonte MCCE

por Marquione Ban

imagem da Internet