Prefeitura de BH pode adotar lei da Ficha Limpa

Bh deve adotar lei de ficha limpa

Assim como na Assembleia Legislativa de Minas, a prefeitura de BH pode adotar a lei da Ficha Limpa. Os vereadores já estão analisando a proposta, que tramita no plenário da câmara municipal.

De acordo com a proposta, a proibição de contratar pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos vale tanto para as administrações direta e indireta do Poder Executivo, quanto para o Legislativo da capital.

A Constituição Mineira, desde dezembro, também proíbe os fichas-sujas de serem nomeados para cargos públicos no governo estadual.

Em Ipatinga

Até o momento nada foi feito em relação à lei. Na cidade existe apenas a lei contra o nepotismo, que já é um avanço.

Caso algum vereador queira fazer o projeto, no link abaixo segue o modelo da lei aprovada na Assembleia de Minas.

Minuta para adoção da Lei Ficha Limpa

 

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