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Anencéfalos: lições de um julgamento

O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a legalidade do aborto dos fetos ou bebês com anencefalia terminou como era previsível, dadas as tendências já manifestadas anteriormente por juízes do STF: aprovaram por larga maioria que o abortamento de anencéfalos, daqui por diante, será “legal” no Brasil. Assim se amplia a lista dos casos “legais” de aborto: gravidez resultante de estupro, risco de morte para a mãe e, agora, também a anencefalia. Qual será o próximo caso?

Impressionaram-me diversas questões nesse julgamento do STF. Parecia que estava em causa o julgamento da Igreja e de sua presença e ação pública na sociedade brasileira. O emprego, a meu ver, abusivo do conceito de “Estado laico”, até mesmo por juízes do STF, assustou-me. A laicidade do Estado, então, desqualifica, a priori, qualquer argumento que proceda de pessoas religiosas, ou representantes de organizações religiosas? Isso já parece discriminação religiosa e ainda terá muitas consequências; a laicidade do Estado precisa ser clareada melhor.

Continuo a me perguntar, por qual razão justificável, perante a Constituição brasileira, o STF assumiu o papel de legislador, atropelando o Congresso Nacional? No caso dos anencéfalos, de fato, não esteve em jogo a interpretação de uma lei já existente; o STF legislou, estabelecendo um novo caso de “legalidade” de aborto, antes não previsto. Foi essa a via encontrada para que grupos de interesse e pressão conseguissem mais facilmente seus intentos? Não seria também essa uma via de subversão do Estado de Direito no Brasil, justamente por conta de quem deveria ser guardião da ordem constitucional?

Impressionantes, os sofismas – afirmações falsas com aparência de verdadeiras – que tiveram livre trânsito nos “palavrosos” argumentos apresentados. Eis alguns: o anencéfalo é um “natimorto”; o anencéfalo é uma não-vida, algo indefinível; o feto ainda não é vida humana; o anencéfalo é uma “vida inviável”… Também tenho a impressão que venceu, não o direito objetivo, mas algo que poderíamos chamar de “direito emotivo”. É muito questionável o princípio, agora estabelecido, de que pode ser suprimido e eliminado o ser humano que causar desconforto, dor, profundo sofrimento ao próximo, mesmo de forma involuntária. Qual é a culpa do pobre anencéfalo pela dor causada à mãe? Dor compreensível, que merece todos os cuidados e atenções, menos a eliminação daquele que causa essa dor… Quais serão, agora, as próximas vítimas da aplicação desse princípio? Ninguém acredite que isso valeu “só para o caso dos anencéfalos”; a jurisprudência vai aplicar as consequências dos princípios estabelecidos. Onde vamos parar?

Esse julgamento do STF nos deixa várias lições. Antes de tudo, continua válido o velho princípio do bom senso: nem tudo o que é “legal”, também é moral. No caso, para a moral cristã, continua valendo a Lei Maior, que é a de Deus, e que ensina: “não matarás”. O aborto de anencéfalos não será um ato moralmente bom, só porque é “legal”. Também fica muito claro que nenhuma mulher está obrigada a fazer esse, ou qualquer outro tipo de aborto. Mas é pena para o Brasil: povo acolhedor e amoroso, ele tem agora uma lei que consagra a insensibilidade diante dos indefesos e imperfeitos e afirma o direito dos mais fortes sobre os mais fracos… Não é da nossa cultura! Pena mesmo!

Parlamentares querem ‘impeachment’ de Marco Aurélio por suposta antecipação do voto no caso dos anencéfalos

A abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi requerida nesta quarta-feira (11) por parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Os deputados alegam que o ministro teria emitido juízo de valor em entrevistas aoSBT e à revista Veja, em 2008, sobre o aborto de fetos anencéfalos e, com isso, supostamente ter antecipado seu voto no julgamento feito pela corte nesta quarta.

Marco Aurélio é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que definirá se grávidas de fetos anencéfalos podem abortar sem que a prática configure um crime. Seu voto no processo é favorável.

Os parlamentares pedem que o Senado instale uma comissão para julgar o ministro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

– O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro – disse o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no Congresso.

Em nome da bancada evangélica, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse temer que, caso a decisão seja favorável ao aborto de anencéfalos, seja aberto caminho para a legalização do aborto.

– O que está sendo colocado aqui em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do ministro Marco Aurélio – disse o deputado.

Conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo.

Fonte: Agência Senado

Vigília #afavordavida toma conta das redes sociais

noaoaborto2012Está acontecendo nas Redes Sociais, principalmente no micro blog Twitter, uma manifestação online a favor da vida, por causa da votação hoje, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento da ação para o aborto de fetos anencéfalos. O “twitaço”, que tem como hashtag#afavordavida, começou na noite desta terça-feira, dia 10 de abril, com a proposta de mostrar o desejo de defender a vida de crianças com anencefalia.

A manifestação faz parte das inúmeras iniciativas que estão sendo realizadas pela sociedade civil para manifestar a opinião de grande parte da população brasileira que é contrária ao aborto, em vista do julgamento que será feito em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, a partir das 9h. A hashtag chegou a ficar em primeiro lugar nos Trending Topics do Brasil e entre os dez assuntos mais comentados do mundo.

No mesmo caminho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocou a população a manifestar-se contra o aborto, especialmente através de vigílias de oração em capelas e paróquias.

Vigília em Brasília

“Estou aqui pela necessidade de defender a vida humana desde a concepção até a sua morte natural; porque defendendo os verdadeiros direitos humanos, será possível assegurar às futuras gerações uma sociedade justa e igualitária”. Assim o jovem Ari Andrade Filho explicou sua participação na Vigília pela Vida, realizada na noite desta terça-feira, 10 de abril, diante do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Além dele, aproximadamente mais 150 pessoas estavam diante da corte manifestando sua posição e rezando para que hoje os onze ministros não decidam legalizar o aborto de crianças com anencefalia no Brasil.

“A decisão que pode ser tomada nesta quarta-feira pelo Supremo, de permitir o aborto de anencéfalos, simboliza uma sociedade egoísta, uma sociedade que se torna incapaz de lidar com o sofrimento humano. Isso poderá abrir o precedente para que possamos, no futuro, nos tornar, cada vez mais, uma sociedade eugênica”, completou Ari Filho.

A cantora Elba Ramalho é uma firme defensora da vida, também participou da vigília diante do Supremo. Ela animou os jovens que se manifestaram, tanto na Praça dos Três Poderes, quanto na internet, a se manterem firmes.

O bispo emérito de Guarulhos (SP), dom Luiz Bergonzini, também participou da vigília e incentivou a participação dos jovens, lembrando que o aborto é uma usurpação do poder de Deus. “Digo aos jovens que continuem confiantes na ajuda de Deus. Continuem nessa luta, que é a luta para o bem, é a luta a favor da vida. Quem está a favor da vida, está a favor de Jesus. Jovens, coragem, vamos em frente, vamos lutar a favor da vida!”, destacou dom Luiz.

A Vigília pela Vida, diante do STF, prossegue até as 14h desta quarta-feira.