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Argumentos objetivos pelo veto total ao PLC 3/2013

Por Prof. Hermes Rodrigues Nery publicado no blog Fratres in Unum.com

Vejam os argumentos:

1. O PLC 03/2013 não revoga a Norma Técnica do Aborto

O PLC 03-2013 não torna obrigatório o B.O. nem a perícia médica no IML. O PLC 03-2013 não estabelece que sejam obrigatórios, mas que sejam “FACILITADOS”. Segundo o texto do projeto, se a mulher quiser fazer um B.O. ou submeter-se a um exame de corpo de delito, os médicos deverão “FACILITAR” o procedimento. Caso a mulher não queira fazer o B.O. ou submeter-se a um exame de corpo de delito, bastará a palavra da mulher afirmando ser vítima de violência para realizar o aborto.

Veja o que diz o PLC 03-2013:

Artigo 3 Inciso 3 – Facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;

Note que o PLC 03-2013 refere-se à facilitação, não à obrigação.

Como a Norma Técnica já estabelecia a mesma coisa, não se pode afirmar que, por este motivo, o PL 3-2013 revogue a Norma Técnica.

Vejamos o que estabelece a Norma Técnica:

A lei penal brasileira não exige boletim de ocorrência policial ou laudo do exame do corpo de delito. Embora esses documentos possam ser desejáveis em algumas circunstâncias, a realização do abortamento não está condicionada à apresentação deste. Não há sustentação legal para que os serviços de saúde neguem o procedimento, caso a mulher não possa (ou não queira) apresentá-los. 

Portanto, a linguagem tanto do PLC 03-2013 como da Norma Técnica, neste tema, é a mesma. Por conseguinte, conclui-se que o PLC 03-2013 não revoga a Norma Técnica.

2. O PLC 3/2013 transforma todo o SUS em um serviço integrado de aborto. 

O artigo 1 do PLC 03-2013 estabelece o seguinte:

Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento integral visando o tratamento dos agravos decorrentes de violência sexual. 

O que está declarado no artigo 1 do PLC 03-2013 é o título de todas as Normas Técnicas do aborto. Desde 1998 estas normas não se chamam Normas Técnicas do Aborto, mas normas técnicas do TRATAMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL.

Portanto, o que o artigo 1 está estabelecendo é que todos os hospitais do Brasil deverão oferecer os serviços que já são especificados nas Normas Técnicas do Ministério da Saúde. Uma lei sobre automóveis não necessita definir o que é automóvel, se existe um entendimento geral sobre o que é automóvel. Se há quinze anos o Ministério da Saúde já definiu o que é ”TRATAMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL”, uma lei sobre estes serviços significa uma lei sobre os serviços já definidos pelo Ministério da Saúde. Um destes serviços, e o principal deles, e o que foi o principal motivo para serem introduzidas as normas técnicas, é o serviço de aborto. Mais do que isto, a Norma Técnica estabelece, além disso, que

“A assistência médica integral (à violência) inclui o abortamento”. 

Portanto, o artigo primeiro do PLC 03-2013, quando estabelece para todos os hospitais o “ATENDIMENTO INTEGRAL VISANDO O TRATAMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL”, está estendendo a obrigatoriedade dos serviços contidos na Norma Técnica, incluindo o aborto, a toda a rede hospitalar do Brasil. A partir de agora, todos os hospitais serão obrigados a encaminhar as mulheres que afirmarem ter sofrido violência, sem que tenham necessidade de fornecer provas, a um serviço de aborto e, mais tarde, quando estes serviços estiverem sobrecarregados, também a oferecê-los.

Prof. Hermes Rodrigues Nery é membro da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB. 

500 anos da Capela Sistina: O Papa alenta a usar a arte para evangelizar

 (ACI/EWTN Noticias).- “Arte e fé. ‘Via Pulchritudinis’ (O caminho da beleza)”, é o título do documentário realizado pelos Museus Vaticanos, em colaboração com a televisão polonesa TBA, pela ocasião do 500º aniversário da conclusão da abóbada da Capela Sistina, pintada pelo célebre Michealangelo entre 1508 e 1512.

Bento XVI, que compareceu na sexta-feira 26 a uma projeção do filme no Sala Paulo VI, assinalou em um breve discurso que “embora não era a primeira vez que os Museus Vaticanos ilustravam os laços entre arte e fé através do patrimônio das galerias pontifícias, este documentário era, de algum jeito, especial porque coincidia com o Ano da Fé”.

“Para muitas pessoas a visita aos Museus Vaticanos representa, durante sua viagem a Roma, o maior contato e às vezes o único, com a Santa Sé e, portanto, uma ocasião privilegiada para conhecer a mensagem cristã”.

“Poderíamos dizer –continuou o Papa– que o patrimônio artístico da Cidade do Vaticano constitui uma espécie de grande ‘parábola’ mediante a qual o Papa fala com os homens e as mulheres de todo o mundo que pertencem a culturas e religiões diversas; pessoas que possivelmente jamais leiam um discurso ou uma homilia dele”.

Bento XVI indicou ademais que “a linguagem da arte é uma linguagem parabólica, dotado de uma abertura universal: a ‘via pulchritudinis’ é um caminho capaz de guiar a mente e o coração para o Eterno, de elevá-los até as alturas de Deus”.

“Aprecio muito que o filme mencione várias vezes a dedicação dos pontífices romanos à conservação e valorização do patrimônio artístico; e também, na época contemporânea à renovação do diálogo da Igreja com os artistas”.

O Papa disse que “a coleção de Arte Religiosa Moderna dos Museus Vaticanos é a demonstração evidente da fecundidade deste diálogo. Mas na verdade todo o grande organismo dos Museus Vaticanos possui esta dimensão que poderíamos chamar ‘evangelizadora’”.

O Santo Padre recordou também “a grande sensibilidade pelo diálogo entre arte e fé” do Beato João Paulo II e sublinhou que arte e a fé são um “binômio que acompanha a Igreja e à a Santa Sé há dois mil anos; um binômio que hoje devemos valorizar com mais afinco para levar aos homens e as mulheres de nossa época o anúncio do Evangelho, do Deus que é beleza e amor infinitos”.

Por último, o Pontífice expressou o desejo de que o documentário suscite em muitas pessoas “o desejo de conhecer melhor essa fé que sabe inspirar tais e tantas obras de arte”.