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Dilma sanciona lei (PLC 3/2013) sem vetos e abre as portas do país para o aborto

images (1)DO G1 | A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1º), sem vetos, projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual, segundo informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A lei entra em vigor em 90 dias.

Com a sanção, Dilma manteve no projeto um trecho que foi alvo de polêmica entre religiosos por obrigar hospitais a prestarem serviço de “profilaxia da gravidez” a mulheres que foram abusadas. As entidades religiosas pediram veto ao inciso por entendem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto.

De acordo com o projeto, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a “profilaxia da gravidez”, termo que, de acordo com o Ministério da Saúde, refere-se ao uso da chamada “pílula do dia seguinte”.  A medicação evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.

Padilha esclareceu que, “se uma vítima de violência sexual for amanhã a um hospital, o hospital já tem que cumprir todas essas recomendações” devido à portaria que está em vigor desde 2008. “Daqui 90 dias, quando a lei entra em vigor, esse hospital passa a também ser questionado de uma forma ainda mais intensa, porque não é mais apenas uma recomendação, mas uma lei do país”, afirmou.

A presidente Dilma também vai encaminhar um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas no texto aprovado pelo Congresso. Uma delas é sobre o conceito de violência sexual e a segunda estabelece, claramente, no inciso 4 do artigo 3º o uso e a administração da medicação com eficiência para gravidez resultante de estupro.

PLC-3-2013
Dilma não cumpre promessa de campanha e abre as portas do país para o aborto

“É importante a correção porque esse texto é exatamente o que é recomendado pelo Ministério da Saúde para vítimas de estupro, ou seja, usar a medicação até 72 horas para se evitar gravidez de vítimas de estupro. A oferta de medicação no tempo adequado para evitar gravidez de vítimas de estupro”, disse Padilha.

Pela atual legislação, em caso de gravidez resultante de estupro, é permitido à vítima realizar o aborto, bastando para isso assinar um documento no próprio hospital.

Com a lei sancionada nesta quinta, as vítimas também terão direito a diagnóstico e tratamento das lesões no aparelho genital; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, realização de exame de HIV e acesso a informações sobre seus direitos legais e sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública.

Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, as medicações  “na hora certa” vão evitar abortos.

“É um projeto que, ao evitar a gravidez com e medicações corretas, precisas, na hora certa, ele também evita possíveis abortos caso a mulher resolva fazê-lo. É um projeto que está dentro da conduta do nosso governo e deixará, amenizará definitivamente o sofrimento de crianças, mulheres e pessoas portadoras de deficiências e de meninas que sofrem o estupro e a violência sexual”, disse.

Segundo Padilha, a atual política do Ministério da Saúde já prevê “atendimento humanizado”.

“Esse projeto transforma em lei aquilo que já é um política estabelecida em portaria do Ministério da Saúde que garante tratamento humanizado, respeitoso, a qualquer vítima de estupro”, afirmou.

As entidades religiosas também chegaram a pedir veto ao inciso sobre a “pílula do dia seguinte” por entenderem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, rebateu os críticos e disse que projeto diminui a incidência de aborto.

“O que temos a dizer é que é exatamente um projeto que além de prestar o apoio humanitário essencial para a mulher que foi vítima de uma tortura, porque todo estupro é uma forma de tortura, ele permite que ela não passe por um segundo sofrimento, que é o aborto legal.  Sancionando um projeto que foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, onde há uma cativa bancada da família, é corrigir esse projeto que vem do Congresso com uma ambiguidade que, sim, poderia abrir essa brecha.  Apoiamos esse projeto sem abrir nenhuma porta para a prática do aborto e diminuindo a incidência do aborto legal”, disse.

Algumas entidades religiosas também pediram veto ao trecho que trata do fornecimento de informações pelos hospitais às mulheres vítimas de violência sexual. O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a protocolar na Presidência da República, no mês passado, um ofício argumentando que não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica,  responsabilidade que seria apenas das delegacias de polícia e outras autoridades, segundo o parlamentar.

Termo

O projeto de Lei que será enviado pela presidente com o objetivo de corrigir imprecisões na lei altera o termo “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. O texto informa que “a expressão ‘profilaxia da gravidez’ não é a mais adequada tecnicamente e não expressa com clareza que se trata de uma diretriz para a administração de medicamento voltados às vítimas de estupro”.

Com a alteração, disse Padilha, o governo reconhece que a “atitude correta para se evitar a gravidez de mulheres vítimas de estupro é oferecer medicação em tempo adequado, até 72 horas”.

A presidente também propõe a substituição do artigo 2º da lei, que da forma como foi aprovado no Congresso, considera violência sexual “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. O projeto que será enviado considera “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas em legislação específica”. De acordo com Padilha, a alteração protege pessoas com deficiência mental e crianças.

“O texto aprovado inicialmente é vago e deixa dúvidas quanto à extensão dos casos que seriam abrangidos pela lei”, informa o projeto.

Estupro

Segundo dados encaminhados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

6ª Macha Nacional pela Vida pede aprovação do projeto de lei do Estatuto do Nascituro

IMG 6202A 6ª Macha Nacional da Cidadania pela Vida foi realizada na terça-feira, 04 de junho, em Brasília, com a participação de diversas expressões religiosas e apoio da Igreja Católica e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 6 mil pessoas marcharam em defesa da vida. Parados em frente ao Ministério da Saúde, manifestantes da 6ª Marcha Nacional pediram mudanças nas políticas da pasta, chamadas de “cultura da morte” por alguns que falaram dos carros de som.

A concentração teve início na Torre de TV, reunindo jovens, adultos e famílias, além de representantes da Igreja como padres, religiosos, religiosas e membros de outras denominações. Com faixas e cartazes com frases e mensagem em favor da vida, os participantes caminharam pela avenida principal da cidade até o Ministério da Saúde. A manifestação teve como foco a pressão pela aprovação do projeto de lei do Estatuto do Nascituro, que garante direitos aos embriões, o que colocaria em xeque a realização dos abortos já autorizados no país. O texto pode ser votado nesta quarta, na Comissão de Finanças da Câmara.

Ministério da Saúde faz campanha para reduzir estigma da prostituição

Flyer da campanha pelo Dia Internacional das Prostitutas (Foto: Divulgação)O G1 | Panfleto da campanha pelo Dia Internacional das
Prostitutas (Foto: Divulgação)

O Ministério da Saúde lançou nas redes sociais no último final de semana uma campanha pela visibilidade e respeito às prostitutas. O tema da mobilização feita pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais é “Sem vergonha de usar camisinha” e celebra o Dia Internacional das Prostitutas, comemorado no último 2 de junho.

A campanha tem o objetivo de reduzir o estigma da prostituição associada à infecção pelo HIV e Aids.

A mobilização é composta por panfletos e cinco vídeos protagonizados por prostitutas. Os panfletos trazem frases como “não aceitar as pessoas da forma como elas são é uma violência”; “eu sou feliz sendo prostituta” e “o sonho maior é que a sociedade nos veja como cidadãs”.  Um dos vídeos mostra uma prostituta que sonhou ter sido respeitada: “sonhei que sou respeitada, que sou uma flor, uma rosa sem espinhos”, diz a protagonista.

O material, feito em uma oficina de comunicação em saúde para profissionais do sexo em João Pessoa (PB), vai circular na internet até dia 2 de julho. A campanha também homenageia Rosarina Sampaio, fundadora da Federação Nacional de Trabalhadoras do Sexo, que morreu no último dia 25 de março.

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Não deviria o Governo fazer uma campanha para retirar as mulheres dessa situação e não para que elas tenham orgulho dessa “profissão”? O motivo da camonha era realmente reduzir e prevenir a propagação da AIDS?

Campanha de Vacinação contra gripe começa dia 15 de abril

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira, 26, o lançamento da 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, que neste ano vai ser realizada entre 15 a 26 de abril, sendo 20 o dia de mobilização nacional.

Na campanha, serão vacinados os integrantes do grupo prioritário, formado por pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto (em puerpério), pessoas privadas de liberdade, profissionais de saúde, além dos doentes crônicos, que este ano terão o acesso ampliado a todos os postos de saúde e não apenas aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIEs).

O público-alvo representa aproximadamente 39,2 milhões de pessoas. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 31,3 milhões de brasileiros, o que equivale a 80% do público-alvo. A campanha irá contar com 65 mil postos de vacinação e envolvimento de 240 mil pessoas, com a utilização de 27 mil veículos, entre terrestres, marítimos e fluviais. A ação é uma parceria entre as três esferas gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) – Ministério da Saúde e secretarias estaduais e municipais de saúde.

Serão distribuídas cerca de 43 milhões de doses da vacina, que protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no inverno passado (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Para apoiar as ações de mobilização da população e de preparação das equipes de saúde da família, o Ministério da Saúde está enviando aos estados e municípios R$ 24, 7 milhões, recursos que serão repassados do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais.

Durante a apresentação da campanha, o ministro fez um apelo para que todos os integrantes do grupo prioritário se vacinem. “É importante que estas pessoas, com doenças cardíacas, pulmonares, obesos, transplantados renais ou que tenham alguma doença crônica associada, procurem os postos de vacinação e levem a prescrição”, explicou Padilha.

O ministro ressaltou ainda que neste ano, o Ministério da Saúde decidiu incluir também as mulheres em puerpério (45 dias após o parto) porque este grupo apresenta as mesmas condições de saúde das gestantes e também pelo fato de que, na amamentação, a vacina ajuda a proteger o bebê.

Prescrição 

Os doentes crônicos precisam apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes já cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS, deverão se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receberem a vacina. Se na unidade de saúde onde são atendidos regularmente não existir um posto de vacinação, os pacientes devem solicitar prescrição médica na próxima consulta.

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, lembrou que a vacina é segura é a melhor arma para impedir doenças graves, internações ou mesmo óbitos por influenza. Segundo ele, durante os 60 anos que tem sido usada no mundo, esta vacina gerou conhecimento e segurança para os grupos indicados. “É mito aquela história de que a vacina pode causar gripe. O vírus usado é inativado, portanto não há transmissão da gripe pela vacina. As vezes, a pessoa já estava como vírus em incubação, já que existem vários outros circulando com quadro parecido, como o resfriado, que não é protegido pela vacina. Ela pode ter tido contato com alguém com resfriado”, ressaltou Barbosa.

O secretário explicou que não existe ainda uma vacina capaz de eliminar a transmissão da influenza, já que o vírus é mutável e tem muitos subtipos. “A influenza não é uma doença eliminável por vacina e nenhum país do mundo conseguiu isso. Na grande maioria, os casos são leves, mas em alguns grupos vulneráveis, podem ocorrer complicações, gerando outras doenças graves, como a pneumonia bacteriana. O objetivo da campanha não é eliminar a doença, mas prevenir e reduzir os casos graves e as internações e as mortes.

Campanha

No lançamento da Campanha de vacinação contra a gripe de 2013, o Ministério da Saúde também fará uma ampla divulgação das medidas de prevenção que as pessoas devem adotar para evitar a gripe, como lavar as mãos várias vezes ao dia, evitar contato com pessoas doentes e aglomerações, se estiver com sintomas da gripe, além de proteger a tosse e o espirro com lenços descartáveis.

Também é importante lembrar que mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar, imediatamente, o médico. A medida tem como objetivo possibilitar ao médico avaliar a necessidade de prescrever os antivirais específicos para a gripe, disponíveis de forma gratuita nas unidades da rede pública.

Os médicos também receberão informações sobre a necessidade de prescrever esses antivirais em determinadas situações, de acordo com o protocolo de tratamento da influenza, produzido pelo Ministério da Saúde. A vacina é um mecanismo importante para evitar casos graves e óbitos por gripe nos grupos mais vulneráveis.

Balanço

Na campanha do ano passado, 26 milhões de pessoas foram vacinadas o que representa 86,3% da população-alvo. O índice superou a meta de 80% prevista. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza. O objetivo da vacinação é contribuir para a redução das complicações, internações e óbitos provocados por infecções da gripe.

Governo falta com a palavra e promove o aborto, alertam pró-vidas de São Paulo

SÃO PAULO, 06 Jul. 12 / 04:15 pm (ACI).

Em um texto aprovado em reunião extraordinária de 23 de junho o presidente da comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1, Dom Benedito Simão, bispo de Assis (SP), assinou um texto denunciando que, ao contrário das promessas feitas pela então candidata Dilma Rousseff de não promover o aborto no Brasil, o governo brasileiro vem aprovando medidas que poderiam resultar, na prática, na sua aprovação irrestrita.

Segundo recorda o texto da Comissão: “No dia 16 de outubro de 2010, a então candidata a Presidente da República, Dilma Rousseff, assinou uma carta de compromisso na qual afirmava: “Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto. Eleita Presidente da República, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família”.

Entretanto, no mesmo mês de outubro de 2010, o Diário Oficial da União publicava a prorrogação, até fevereiro de 2011, do termo de cooperação Nº 137/2009, assinado alguns dias antes pelo governo Lula, criando no Ministério da Saúde um grupo de “estudo e pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”. Um novo termo de cooperação Nº 217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia 23/12/10 para criar um “grupo de estudo e pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”. Do nome do grupo foi retirado o termo “despenalizar”, mas os demais nomes e detalhes são os mesmos que favorecem a agenda abortista.

Este novo termo de cooperação foi prorrogado através de nova publicação no Diário Oficial de 22/12/11 e novamente prorrogado com publicação no Diário Oficial de 09/01/12 para vigorar até 30/08/12, já durante o governo Rousseff.

“Se a Presidente Dilma fosse coerente com o que escreveu na carta de 16 de outubro, logo eleita, acabaria com este grupo de estudo e pesquisa. Mas não foi isto que ela fez”, denuncia o texto.

A escolha de Eleonora Menicucci para o gabinete da Presidente Dilma também foi criticada.
“Em fevereiro deste ano, a Presidente Dilma designou a socióloga Eleonora Menicucci para Ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres. A nova Ministra, que também integra o grupo de estudo sobre o aborto, fez apologia do mesmo, relatou ter-se submetido pessoalmente duas vezes a esta prática e afirmou que levaria para o governo sua militância pelos “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” como afirmou o Jornal A Folha de São Paulo em sua edição de 07-02-2012.

“As decisões e os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras faladas ou escritas. Com a designação de Eleonora Menicucci como Ministra das Políticas para as Mulheres, a Presidente Dilma rasgou a carta de 16 de outubro de 2010, pois entrou em contradição com o compromisso assumido naquele documento”, assevera o texto da comissão em defesa da vida do regional Sul 1 que corresponde ao estado de São Paulo.

Talvez a denúncia mais grave do texto seria o fato que o governo brasileiro “estaria implantando, através do Ministério da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida pelos promotores internacionais do aborto, para difundir esta prática, burlando a lei sem, por enquanto, modificá-la”. Segundo esta estratégia, “o sistema de saúde passará a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e as orientará sobre como usar corretamente os abortivos químicos, garantindo em seguida o atendimento hospitalar, e serão criados centros de aconselhamento para isso”.

Segundo declarações da Ministra Menicucci à imprensa orientar as mulheres às clínicas de aborto não constitui um delito, Para a ministra, “somente é crime praticar o próprio aborto”, “não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto”.

“Como coroamento de todo este trabalho de difusão da prática do aborto, mesmo deixando as leis como estão, o Correio Braziliense, do dia 9 de junho, noticia a possibilidade por parte do Ministério da Saúde de liberar para o público a venda de drogas abortivos, atualmente em uso somente nos hospitais”, denuncia ainda o texto assinado pelo bispo de Assis (SP).

“De fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto, favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor o controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isto leva a Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares regras da democracia”.

“Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por escrito, queremos fatos:
1. A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres.
2. A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas a serem tomadas por esse Ministério.
3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil”.

Assim conclui o texto da Comissão liderada por Dom Benedito Simão, quem na ocasião do 4º encontro das comissões diocesanas em defesa da vida do seu Regional, no dia 16 de junho deste ano, encorajou os presentes a seguirem lutando contra o aborto, já que toda vida nascente é a vida de um filho de Deus, “e Deus jamais nos aborta”.

Pastoral da Criança lança campanha Antibióticos: 1ª dose imediata

Após o longo diálogo que a Pastoral da Criança teve com o Ministério da Saúde, no ano de 2010, por meio das Secretarias de Saúde da Criança, de Atenção Básica e Assistência Farmacêutica, a Pastoral lança a campanha “Antibiótico: 1ª dose imediata”. O objetivo da campanha é orientar os gestores municipais de saúde e a sociedade, sobre a importância de ministrar a primeira dose de antibiótico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) logo após a consulta, em especial, nos casos de criança com suspeita de pneumonia. A recomendação é da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.

A Campanha será lançada no início deste inverno, com veiculação institucional na TV e utilização de outros materiais como cartazes e outdoors.

Muitos exemplos mostram que com boa administração dos recursos, criatividade e ajuda da comunidade, o atendimento pode ser feito com qualidade e na hora em que a pessoa necessita.

A pneumonia é uma infecção respiratória grave. Se a criança não receber o tratamento certo e a tempo, pode morrer. Por isso quando a criança apresenta algum sinal de infecção respiratória, a mãe, pai ou familiar deve ser orientado para que leve ao médico o mais rápido possível; continue a amamentar, se a criança estiver sendo amamentada; dê os medicamentos na dose, nos horários e pelo tempo recomendado pelo médico; volte ao serviço de saúde no dia marcado ou a qualquer momento, se a criança não apresentar melhora ou piorar.

“A primeira dose de antibiótico dada logo após a consulta, ainda no posto de saúde, poderia evitar uma parte significativa das cerca de 4 mil mortes anuais entre crianças menores de 5 anos no Brasil, registradas no Ministério da Saúde. Segundo dados do governo, as infecções respiratórias causadas por bactérias são a segunda causa de morte de crianças no país. As doenças respiratórias respondem por 19,7% das causas de morte de crianças entre 1 e 4 anos de idade, 6,2% das crianças menores de um ano”, destacou o gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur.

Além de disponibilizar uma nota técnica, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que descreve os direitos e deveres dos usuários da saúde, e orienta para o tratamento no tempo certo.

No caso do Antibiótico para criança com suspeita de Pneumonia o tempo certo é logo depois do diagnóstico médico, na própria Unidade Básica de Saúde. Todos os documentos estão disponíveis na internet, no endereçowww.rebidia.org.br.

Campanha Nacional

Antes de promover uma campanha a Pastoral da Criança se cerca de parceiros com credibilidade sobre o tema. Este cuidado é necessário para que as informações sejam confiáveis. Com o apoio do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems, Ministério da Saúde, Unicef, Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), Academia Brasileira de Pediatria (ABP) e Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (RS) foi planejada a campanha de incentivo ao acesso imediato do antibiótico nos casos de tratamento das suspeitas de pneumonia em crianças.

Em cada município, a secretaria municipal de saúde é a encarregada da organização e do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. Com o apoio da comunidade e das prefeituras, é possível disponibilizar o Antibiótico nas Unidades de Saúde e oferecer o tratamento imediatamente após a consulta.