Dilma sanciona lei (PLC 3/2013) sem vetos e abre as portas do país para o aborto

images (1)DO G1 | A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1º), sem vetos, projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual, segundo informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A lei entra em vigor em 90 dias.

Com a sanção, Dilma manteve no projeto um trecho que foi alvo de polêmica entre religiosos por obrigar hospitais a prestarem serviço de “profilaxia da gravidez” a mulheres que foram abusadas. As entidades religiosas pediram veto ao inciso por entendem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto.

De acordo com o projeto, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a “profilaxia da gravidez”, termo que, de acordo com o Ministério da Saúde, refere-se ao uso da chamada “pílula do dia seguinte”.  A medicação evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.

Padilha esclareceu que, “se uma vítima de violência sexual for amanhã a um hospital, o hospital já tem que cumprir todas essas recomendações” devido à portaria que está em vigor desde 2008. “Daqui 90 dias, quando a lei entra em vigor, esse hospital passa a também ser questionado de uma forma ainda mais intensa, porque não é mais apenas uma recomendação, mas uma lei do país”, afirmou.

A presidente Dilma também vai encaminhar um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas no texto aprovado pelo Congresso. Uma delas é sobre o conceito de violência sexual e a segunda estabelece, claramente, no inciso 4 do artigo 3º o uso e a administração da medicação com eficiência para gravidez resultante de estupro.

PLC-3-2013
Dilma não cumpre promessa de campanha e abre as portas do país para o aborto

“É importante a correção porque esse texto é exatamente o que é recomendado pelo Ministério da Saúde para vítimas de estupro, ou seja, usar a medicação até 72 horas para se evitar gravidez de vítimas de estupro. A oferta de medicação no tempo adequado para evitar gravidez de vítimas de estupro”, disse Padilha.

Pela atual legislação, em caso de gravidez resultante de estupro, é permitido à vítima realizar o aborto, bastando para isso assinar um documento no próprio hospital.

Com a lei sancionada nesta quinta, as vítimas também terão direito a diagnóstico e tratamento das lesões no aparelho genital; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, realização de exame de HIV e acesso a informações sobre seus direitos legais e sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública.

Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, as medicações  “na hora certa” vão evitar abortos.

“É um projeto que, ao evitar a gravidez com e medicações corretas, precisas, na hora certa, ele também evita possíveis abortos caso a mulher resolva fazê-lo. É um projeto que está dentro da conduta do nosso governo e deixará, amenizará definitivamente o sofrimento de crianças, mulheres e pessoas portadoras de deficiências e de meninas que sofrem o estupro e a violência sexual”, disse.

Segundo Padilha, a atual política do Ministério da Saúde já prevê “atendimento humanizado”.

“Esse projeto transforma em lei aquilo que já é um política estabelecida em portaria do Ministério da Saúde que garante tratamento humanizado, respeitoso, a qualquer vítima de estupro”, afirmou.

As entidades religiosas também chegaram a pedir veto ao inciso sobre a “pílula do dia seguinte” por entenderem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, rebateu os críticos e disse que projeto diminui a incidência de aborto.

“O que temos a dizer é que é exatamente um projeto que além de prestar o apoio humanitário essencial para a mulher que foi vítima de uma tortura, porque todo estupro é uma forma de tortura, ele permite que ela não passe por um segundo sofrimento, que é o aborto legal.  Sancionando um projeto que foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, onde há uma cativa bancada da família, é corrigir esse projeto que vem do Congresso com uma ambiguidade que, sim, poderia abrir essa brecha.  Apoiamos esse projeto sem abrir nenhuma porta para a prática do aborto e diminuindo a incidência do aborto legal”, disse.

Algumas entidades religiosas também pediram veto ao trecho que trata do fornecimento de informações pelos hospitais às mulheres vítimas de violência sexual. O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a protocolar na Presidência da República, no mês passado, um ofício argumentando que não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica,  responsabilidade que seria apenas das delegacias de polícia e outras autoridades, segundo o parlamentar.

Termo

O projeto de Lei que será enviado pela presidente com o objetivo de corrigir imprecisões na lei altera o termo “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. O texto informa que “a expressão ‘profilaxia da gravidez’ não é a mais adequada tecnicamente e não expressa com clareza que se trata de uma diretriz para a administração de medicamento voltados às vítimas de estupro”.

Com a alteração, disse Padilha, o governo reconhece que a “atitude correta para se evitar a gravidez de mulheres vítimas de estupro é oferecer medicação em tempo adequado, até 72 horas”.

A presidente também propõe a substituição do artigo 2º da lei, que da forma como foi aprovado no Congresso, considera violência sexual “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. O projeto que será enviado considera “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas em legislação específica”. De acordo com Padilha, a alteração protege pessoas com deficiência mental e crianças.

“O texto aprovado inicialmente é vago e deixa dúvidas quanto à extensão dos casos que seriam abrangidos pela lei”, informa o projeto.

Estupro

Segundo dados encaminhados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

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13 comentários sobre “Dilma sanciona lei (PLC 3/2013) sem vetos e abre as portas do país para o aborto

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  3. Maria

    Mesmo acreditando que a lei inicia a legalização da prática do aborto no país, ao ler o texto tive dúvidas sobre o número de estupros que ocorrem no Brasil para se justificar a criação e aprovação da mesma. Me impressionei qdo vi que entre janeiro e junho de 2012 ocorreram “apenas” 5.312 estupros. Primeiro, sabemos que as pesquisas são, sem sombra de dúvidas, manipuladas. O que me leva a desconfiar que o esse número seja bem menor. Não sou estatística, e devo está falando besteira. Mas, entendo que deveria ter sido levantado o número de abortos praticados de forma ilegal e fazer uma comparação. Possivelmente, será infinitamente maior do que 5.312. O que poderá significar que o que leva uma menina, adolescente, juvem, mulher adulta a praticar o aborto não é um estupro, mas outras causas. Entrentanto, a lei ao não exigir nenhum tipo de comprovação quanto a ocorrência do estupro, permite que todas as mulheres acessem o SUS solicitando “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. E se for assim, me parece ocorrer um eufemismo na lei. Ou seja, de fato se quer legalizar o aborto, a cultura da morte no Brasil; e não proteger as mulheres vitimas de tortura. Que existe um estratégia política e econômica orientando tudo isso, não temos dúvida. Mas, o que me entristece e envergonha é a omissão dos cristãos.

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  4. Preste Atenção!

    Povo burro e alienado, Profilaxia a Gravidez fala em zelar pelo bem estar na gravides, fala em dar atendimento e auxilio médico na gravidez, profilaxia não quer dizer asfixia ou qualquer coisa do gênero!
    A Dilma é insuportável, mas ela não seria burra de criar uma lei que vai contra outra lei que já existe falando que o aborto é crime.
    Por isso que a Igreja não deve interferir no Estado, porque é cheio de gente burra e alienada!

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    1. Talvez alienado sejam os que estão a favor. Abriu-se uma brecha e agora todo o resto passará. Ninguém questionou o que significa profilaxia, mas sim o que ela iria fazer com a lei existente, abrindo brecha para o aborto.

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    2. Cardoso

      A resposta de baixo já é o suficiente!!!Em Êxodo 20:13 não matarás e em Deuteronômio 5:17 não matarás.Tem mais “Pois tu formaste o meu interior tu me teceste no seio de minha mãe.” Salmos 139:13.Temos base do que protegemos a vida e também temos dicionário pra saber o significado das palavras e não fechamos os olhos pra verdade assassinos!!!Leiam a bíblia e entendam a vontade de Deus hipócritas!!!

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      1. carlos alberto couto da cunha

        O aborto e o casamento gay são temas polêmicos e universais, mas alguém pode me explicar porque em Israel essas duas ocorrências já são praticadas oficialmente há algum tempo?

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    3. Carolita J.

      Até quando os “cristãos” irão fechar os olhos para o que é verídico? Até quando a hipocrisia destes “malucos e hipócritas” irá ser de valia para que o estado tome as medidas que deviam ser tomadas de fato?
      Independente de ser por estupro ou qualquer outro caso, a mulher deveria ter o direito de escolher o que fazer de sua vida! São os seus desejos e anseios que serão modificados, é a sua vida que se transformará completamente com a vinda de uma criança não programada e desejada!
      As vezes acontece, de o remédio não ser 100% eficiente, a camisinha estourar, e até mesmo não utilizar um método contraceptivo, mas e dái? Isso não deve ser resolvido pela igreja! Isso é caso de saúde publica!
      PADRES SÃO PEGOS PRATICANDO PEDOFILIA! ABUSOS E SEI LÁ MAIS O QUE… PASTORES DA MESMA FORMA! DEUS não julga, não aponta o dedo na cara de um ser como esses falsos moralistas da igreja fazem.
      Em países onde o aborto é legalizado não se tem morte!
      O ABORTO NÃO DEVE SER UTILIZADO E ENCARADO COMO MÉTODO CONTRACEPTIVO NÃO! Mas JAMAIS EM HIPÓTESE ALGUMA DEVE SER VISTO COMO CRIME!
      Mulheres lutem pelos seus direitos!
      E presidente Dilma, acorde e olhe pela sua classe!
      Vamos defender os direitos de toda mulher!

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      1. Também me pergunto quando os cristãos vão ver o que é verídico. A Vida deve ser defendida sempre. Me preocupa que pessoas que se dizem cristãs defenderem o aborto. É muito fácil falar que é hipocrisia defender a vida dos inocentes quando se já nasceu. Muito simples ir contra Deus quando se pensa que tem tudo. Solucionar o problemas desta forma é a maneira mais simples e fácil. Por que não se investe em segurança, educação e promoção da vida. Uma sociedade bem instruída não é manipulada por governos de soluções paliativas. Rezo por quem defende a morte. Rezo por quem não tem sentimento materno e paterno. Rezo por todos nós, para que Deus tenha piedade de nós. leia a história de Noel. Lembre-se do ensinamento de sua mãe, de sua vô, que escolheram não abortar.

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