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Papa pede a todos os brasileiros que defendam a vida desde a concepção

De modo particular, diante da cultura do descartável, que relativiza o valor da vida humana, os pais são chamados a transmitir aos seus filhos a consciência de que esta deva sempre ser defendida, já desde o ventre materno, reconhecendo ali um dom de Deus e garantia do futuro da humanidade,

(ACI/EWTN Noticias).- A vida humana deve ser defendida “sempre”, desde o ventre materno, reconhecendo nela um dom de Deus e uma “garantia do futuro da humanidade”, afirmou o Papa Francisco em uma mensagem para a Semana Nacional da Família, que começou ontem no Brasil.

Conforme assinala a Rádio Vaticano, o Papa inicia sua mensagem afirmando que ainda conserva “vivas no coração as alegrias que me foram proporcionadas” durante a viagem ao Brasil pela Jornada Mundial da Juventude celebrada faz uns dias no Rio de Janeiro.

O Papa animou os pais na “nobre e exigente missão que possuem de ser os primeiros colaboradores de Deus na orientação fundamental da existência e a segurança de um bom futuro. Para isso, ‘é importante que os pais cultivem as práticas comuns de fé na família, que acompanhem o amadurecimento de fé dos filhos’”?”.

Os pais, prosseguiu o Papa, foram chamados “a transmitir, tanto por palavras como, sobretudo pelas obras, as verdades fundamentais sobre a vida e o amor humano, que recebem uma nova luz da Revelação de Deus”.

“De modo particular, diante da cultura do descartável, que relativiza o valor da vida humana, os pais são chamados a transmitir aos seus filhos a consciência de que esta deva sempre ser defendida, já desde o ventre materno, reconhecendo ali um dom de Deus e garantia do futuro da humanidade, mas também na atenção aos mais velhos, especialmente aos avós, que são a memória viva de um povo e transmissores da sabedoria da vida”.

Para concluir, invocando a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, o Papa pediu que as famílias possam chegar a ser “os mais convincentes arautos da beleza do amor sustentado e alimentado pela fé”.

A Semana Nacional da Família é uma iniciativa da Conferência Episcopal do Brasil, e este ano gira em torno do tema “A transmissão e a educação da fé cristã na família”. Os bispos brasileiros, retomando o documento de Aparecida, recordaram em uma nota que a família “é um dos tesouros mais importantes da América Latina e é um patrimônio de toda a humanidade”.

CNBB lamenta aprovação da PLC 3/2013

cnbblogoA Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou no final da tarde desta sexta-feira, 2 de agosto, uma nota oficial sobre a sanção da lei 12.845/2013. No texto, os bispos lamentam que o Artigo 2º e os incisos IV e VII do Artigo 3º da referida lei não tenham sido vetados pela Presidente da República, conforme pedido de várias entidades.

De acordo com a CNBB, a “nova lei foi aprovada pelo Congresso com rápida tramitação, sem o adequado e necessário debate parlamentar e público, como o exige a natureza grave e complexa da matéria”.

A seguir, a íntegra da nota:

Brasília, 02 de agosto de 2013
P – N – Nº 0453/13

NOTA DA CNBB SOBRE A SANÇÃO DA LEI 12.845/2013

Ao reconhecer a importância e a necessidade da lei que garante o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei 12.845/2013), sancionada pela Presidente da República, nesta quinta-feira, 1º de agosto de 2013, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB lamenta profundamente que o Artigo 2º e os incisos IV e VII do Artigo 3º da referida lei não tenham sido vetados pela Presidente da República, conforme pedido de várias entidades.

A nova lei foi aprovada pelo Congresso com rápida tramitação, sem o adequado e necessário debate parlamentar e público, como o exige a natureza grave e complexa da matéria. Gerou-se, desta forma, imprecisão terminológica e conceitual em diversos dispositivos do texto, com riscos de má interpretação e implementação, conforme evidenciado por importantes juristas e médicos do Brasil.

A opção da Presidente pelo envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, para reparar as imprecisões técnicas constantes na nova lei, dá razão ao pedido das entidades.

O Congresso Nacional tem, portanto, a responsabilidade de reparar os equívocos da Lei 12.845/2013 que, dependendo do modo como venha a ser interpretada, entre outras coisas, pode interferir no direito constitucional de objeção de consciência, inclusive no respeito incondicional à vida humana individual já existente e em desenvolvimento no útero materno, facilitando a prática do aborto.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis                    Dom José Belisário da Silva
              Arcebispo de Aparecida (SP)                                 Arcebispo de São Luís (MA)
                  Presidente da CNBB                                         Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília (DF)
Secretário Geral da CNBB

Dilma sanciona lei (PLC 3/2013) sem vetos e abre as portas do país para o aborto

images (1)DO G1 | A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1º), sem vetos, projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual, segundo informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A lei entra em vigor em 90 dias.

Com a sanção, Dilma manteve no projeto um trecho que foi alvo de polêmica entre religiosos por obrigar hospitais a prestarem serviço de “profilaxia da gravidez” a mulheres que foram abusadas. As entidades religiosas pediram veto ao inciso por entendem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto.

De acordo com o projeto, todos os hospitais da rede pública serão obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a “profilaxia da gravidez”, termo que, de acordo com o Ministério da Saúde, refere-se ao uso da chamada “pílula do dia seguinte”.  A medicação evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.

Padilha esclareceu que, “se uma vítima de violência sexual for amanhã a um hospital, o hospital já tem que cumprir todas essas recomendações” devido à portaria que está em vigor desde 2008. “Daqui 90 dias, quando a lei entra em vigor, esse hospital passa a também ser questionado de uma forma ainda mais intensa, porque não é mais apenas uma recomendação, mas uma lei do país”, afirmou.

A presidente Dilma também vai encaminhar um projeto de lei para corrigir duas imprecisões técnicas no texto aprovado pelo Congresso. Uma delas é sobre o conceito de violência sexual e a segunda estabelece, claramente, no inciso 4 do artigo 3º o uso e a administração da medicação com eficiência para gravidez resultante de estupro.

PLC-3-2013
Dilma não cumpre promessa de campanha e abre as portas do país para o aborto

“É importante a correção porque esse texto é exatamente o que é recomendado pelo Ministério da Saúde para vítimas de estupro, ou seja, usar a medicação até 72 horas para se evitar gravidez de vítimas de estupro. A oferta de medicação no tempo adequado para evitar gravidez de vítimas de estupro”, disse Padilha.

Pela atual legislação, em caso de gravidez resultante de estupro, é permitido à vítima realizar o aborto, bastando para isso assinar um documento no próprio hospital.

Com a lei sancionada nesta quinta, as vítimas também terão direito a diagnóstico e tratamento das lesões no aparelho genital; amparo médico, psicológico e social; profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis, realização de exame de HIV e acesso a informações sobre seus direitos legais e sobre os serviços sanitários disponíveis na rede pública.

Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, as medicações  “na hora certa” vão evitar abortos.

“É um projeto que, ao evitar a gravidez com e medicações corretas, precisas, na hora certa, ele também evita possíveis abortos caso a mulher resolva fazê-lo. É um projeto que está dentro da conduta do nosso governo e deixará, amenizará definitivamente o sofrimento de crianças, mulheres e pessoas portadoras de deficiências e de meninas que sofrem o estupro e a violência sexual”, disse.

Segundo Padilha, a atual política do Ministério da Saúde já prevê “atendimento humanizado”.

“Esse projeto transforma em lei aquilo que já é um política estabelecida em portaria do Ministério da Saúde que garante tratamento humanizado, respeitoso, a qualquer vítima de estupro”, afirmou.

As entidades religiosas também chegaram a pedir veto ao inciso sobre a “pílula do dia seguinte” por entenderem que o termo abre brecha para médicos realizarem aborto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, rebateu os críticos e disse que projeto diminui a incidência de aborto.

“O que temos a dizer é que é exatamente um projeto que além de prestar o apoio humanitário essencial para a mulher que foi vítima de uma tortura, porque todo estupro é uma forma de tortura, ele permite que ela não passe por um segundo sofrimento, que é o aborto legal.  Sancionando um projeto que foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, onde há uma cativa bancada da família, é corrigir esse projeto que vem do Congresso com uma ambiguidade que, sim, poderia abrir essa brecha.  Apoiamos esse projeto sem abrir nenhuma porta para a prática do aborto e diminuindo a incidência do aborto legal”, disse.

Algumas entidades religiosas também pediram veto ao trecho que trata do fornecimento de informações pelos hospitais às mulheres vítimas de violência sexual. O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) chegou a protocolar na Presidência da República, no mês passado, um ofício argumentando que não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica,  responsabilidade que seria apenas das delegacias de polícia e outras autoridades, segundo o parlamentar.

Termo

O projeto de Lei que será enviado pela presidente com o objetivo de corrigir imprecisões na lei altera o termo “profilaxia da gravidez” por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. O texto informa que “a expressão ‘profilaxia da gravidez’ não é a mais adequada tecnicamente e não expressa com clareza que se trata de uma diretriz para a administração de medicamento voltados às vítimas de estupro”.

Com a alteração, disse Padilha, o governo reconhece que a “atitude correta para se evitar a gravidez de mulheres vítimas de estupro é oferecer medicação em tempo adequado, até 72 horas”.

A presidente também propõe a substituição do artigo 2º da lei, que da forma como foi aprovado no Congresso, considera violência sexual “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. O projeto que será enviado considera “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas em legislação específica”. De acordo com Padilha, a alteração protege pessoas com deficiência mental e crianças.

“O texto aprovado inicialmente é vago e deixa dúvidas quanto à extensão dos casos que seriam abrangidos pela lei”, informa o projeto.

Estupro

Segundo dados encaminhados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

Argumentos objetivos pelo veto total ao PLC 3/2013

Por Prof. Hermes Rodrigues Nery publicado no blog Fratres in Unum.com

Vejam os argumentos:

1. O PLC 03/2013 não revoga a Norma Técnica do Aborto

O PLC 03-2013 não torna obrigatório o B.O. nem a perícia médica no IML. O PLC 03-2013 não estabelece que sejam obrigatórios, mas que sejam “FACILITADOS”. Segundo o texto do projeto, se a mulher quiser fazer um B.O. ou submeter-se a um exame de corpo de delito, os médicos deverão “FACILITAR” o procedimento. Caso a mulher não queira fazer o B.O. ou submeter-se a um exame de corpo de delito, bastará a palavra da mulher afirmando ser vítima de violência para realizar o aborto.

Veja o que diz o PLC 03-2013:

Artigo 3 Inciso 3 – Facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;

Note que o PLC 03-2013 refere-se à facilitação, não à obrigação.

Como a Norma Técnica já estabelecia a mesma coisa, não se pode afirmar que, por este motivo, o PL 3-2013 revogue a Norma Técnica.

Vejamos o que estabelece a Norma Técnica:

A lei penal brasileira não exige boletim de ocorrência policial ou laudo do exame do corpo de delito. Embora esses documentos possam ser desejáveis em algumas circunstâncias, a realização do abortamento não está condicionada à apresentação deste. Não há sustentação legal para que os serviços de saúde neguem o procedimento, caso a mulher não possa (ou não queira) apresentá-los. 

Portanto, a linguagem tanto do PLC 03-2013 como da Norma Técnica, neste tema, é a mesma. Por conseguinte, conclui-se que o PLC 03-2013 não revoga a Norma Técnica.

2. O PLC 3/2013 transforma todo o SUS em um serviço integrado de aborto. 

O artigo 1 do PLC 03-2013 estabelece o seguinte:

Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento integral visando o tratamento dos agravos decorrentes de violência sexual. 

O que está declarado no artigo 1 do PLC 03-2013 é o título de todas as Normas Técnicas do aborto. Desde 1998 estas normas não se chamam Normas Técnicas do Aborto, mas normas técnicas do TRATAMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL.

Portanto, o que o artigo 1 está estabelecendo é que todos os hospitais do Brasil deverão oferecer os serviços que já são especificados nas Normas Técnicas do Ministério da Saúde. Uma lei sobre automóveis não necessita definir o que é automóvel, se existe um entendimento geral sobre o que é automóvel. Se há quinze anos o Ministério da Saúde já definiu o que é ”TRATAMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL”, uma lei sobre estes serviços significa uma lei sobre os serviços já definidos pelo Ministério da Saúde. Um destes serviços, e o principal deles, e o que foi o principal motivo para serem introduzidas as normas técnicas, é o serviço de aborto. Mais do que isto, a Norma Técnica estabelece, além disso, que

“A assistência médica integral (à violência) inclui o abortamento”. 

Portanto, o artigo primeiro do PLC 03-2013, quando estabelece para todos os hospitais o “ATENDIMENTO INTEGRAL VISANDO O TRATAMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL”, está estendendo a obrigatoriedade dos serviços contidos na Norma Técnica, incluindo o aborto, a toda a rede hospitalar do Brasil. A partir de agora, todos os hospitais serão obrigados a encaminhar as mulheres que afirmarem ter sofrido violência, sem que tenham necessidade de fornecer provas, a um serviço de aborto e, mais tarde, quando estes serviços estiverem sobrecarregados, também a oferecê-los.

Prof. Hermes Rodrigues Nery é membro da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB. 

Enquanto isso no site da CNBB…. PLC 3/2013, que abre as portas ao aborto, é aprovada parcialmente pela Conferência dos Bispos

CNBBDefendido o Veto Total por vários pró-vidas no país e fora da PL 3/2013, a CNBB – Conferência Nacional do Bispos do Brasil – pede apena o veto parcial da medida.  A entidade não ouviu o clamor de muitos de sues fiéis e de manifestantes pró-vida pelo país pedido o veto total da Presidenta. A CNBB apoio o texto e pede veto parcial apenas a essa medida que abre as portas para o aborto no país. 

Lei a nota

Dom Leonardo Steiner, secretário geral da CNBB, representou a Conferência em audiência na última quarta-feira, 17 de julho, com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, tendo também a participação de outras entidades religiosas e movimentos em defesa da vida, para pedir veto de dois incisos do artigo terceiro do PLC 3/2013.

O secretário considera a importância do Projeto de Lei, no entanto, ele afirma que a CNBB “apoia o veto dos incisos IV e VII do artigo terceiro que trata sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. A Presidente da República tem até o próximo dia 1º de agosto para a sancionar a Nova Lei.

Veja quais são os dois incisos:
IV – profilaxia da gravidez.
VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

O que o Papa Francisco diria? E você? Como diria o Padre Paulo Ricardo, ” a avenida está aberta”. Oremos Brasil. Essa lei abre as fronteiras para o genocídio de inocentes. Com essa medida os hospitais terão autonomia para fazerem o aborto ou as mulheres que queiram fazer terão autonomia legal para questionar na justiça esse direito. Oremos… 

Carta do Secretário Geral da CNBB sobre a PLC 3/2013 que abre as portas para o aborto no Brasil

Existe um ditado que afirma onde passa um boi passa uma boiada. A triste carta abaixo do Secretário da CNBB pedindo veto parcial e orientando ao episcopado não levou a sabedoria do dito popular em conta. Isso é como um balde de água fria em todos que são contra o aborto e pró-vida. A carta foi divulgada pela Arquidiocese de São Paulo que já retirou a imagem do seu site e redes sociais. No fim do texto Dom Leonardo Steiner pede que não publiquem a carta. Alguém o fez.  ‪#‎PeçaoVetoCNBB‬

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Só um comentário a essa carta: DECEPÇÃO TOTAL

Fonte: Frates In Unum