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Traficantes “evangélicos” proíbem candomblé e até roupa branca em favelas

Adepta de culto afro em sua nova casa: crença desrespeitada -Foto: Urbano Erbiste / Agência O Globo

Adepta de culto afro em sua nova casa: crença desrespeitada -URBANO ERBISTE / AGÊNCIA O GLOBO

O GLOBO | RIO – A roupa branca no varal era o único indício da religião da filha de santo, que, até 2010, morava no Morro do Amor, no Lins de Vasconcelos. Iniciada no candomblé em 2005, ela logo soube que deveria esconder sua fé: os traficantes da favela, frequentadores de igrejas evangélicas, não toleravam a “macumba”. Terreiros, roupas brancas e adereços que denunciassem a crença já haviam sido proibidos, há pelo menos cinco anos, em todo o morro. Por isso, ela saía da comunidade rumo a seu terreiro, na Zona Oeste, sempre com roupas comuns. O vestido branco ia na bolsa. Um dia, por descuido, deixou a “roupa de santo” no varal. Na semana seguinte, saiu do morro, expulsa pelos bandidos, para não mais voltar.

— Não dava mais para suportar as ameaças. Lá, ser do candomblé é proibido. Não existem mais terreiros, e quem pratica a religião faz isso de modo clandestino — conta a filha de santo, que se mudou para a Zona Oeste.

Já há registros na Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro-Brasileiro e Espírita de pelo menos 40 pais e mães de santo expulsos de favelas da Zona Norte pelo tráfico. Em alguns locais, como no Lins e na Serrinha, em Madureira, além do fechamento dos terreiros, também foi proibido o uso de colares afros e roupas brancas. De acordo com quatro pais de santo que passaram pela situação e foram ouvidos pelo jornal “Extra”, o motivo das expulsões é o mesmo: a conversão dos chefes do tráfico a denominações evangélicas.

E a intolerância religiosa não é exclusividade de uma só facção criminosa. Distante 13 quilômetros do Lins e ocupado por um grupo rival, o Parque Colúmbia, na Pavuna, tem realidade parecida: a expulsão dos terreiros, acompanhada de perto pelo crescimento de igrejas evangélicas. Desinformada sobre as “regras locais”, uma mãe de santo tentou fundar ali seu terreiro. Logo recebeu a visita do presidente da associação de moradores, que a alertou: atabaques e despachos eram proibidos ali.

— Tive que sair fugida. Tentei permanecer, só com consultas. Mas eles não gostaram — afirma.

Conselho: UPP é solução

A situação já é do conhecimento de pelo menos um órgão do governo: o Conselho Estadual de Direitos do Negro (Cedine). O presidente do órgão, Roberto dos Santos, diz que já foram encaminhadas denúncias ao Cedine:

— Mas a intolerância armada só pode ser vencida com a chegada do Estado a esses locais, com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu, chefe do tráfico no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, ostenta no antebraço direito uma tatuagem com o nome de Jesus Cristo. Pela casa, Bíblias por todos os lados. Mas em seus domínios reina o preconceito: enquanto os muros da favela recebiam dizeres bíblicos, os dez terreiros que funcionavam no local deixaram de existir.

Guarabu passou a frequentar a Assembleia de Deus Ministério Monte Sinai em 2006 e se converteu. A partir daí, quem andasse de branco pela favela era “convidado a sair”. A situação se repete na Serrinha, ocupada pela mesma facção criminosa.

Segundo a lei 7.716/89, o crime de intolerância religiosa não prescreve e é punido com pena de um a três anos de detenção.

PSC recorre a justiça contra resolução do CNJ que obriga os cartórios a realizarem o casamento homossexual

ANDRÉ DE SOUZA | O GLOBO | O PSC – partido do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP) – entrou nesta terça-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o PSC, houve abuso de poder quando o CNJ aprovou a resolução, na semana passada, uma vez que o Conselho teria invadido competência do Poder Legislativo. O partido pede uma decisão liminar suspendendo a resolução até que ela seja julgada em definitivo.

No mandado de segurança, o PSC diz por duas vezes que o presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, cometeu abuso de poder com a resolução.

O PSC reproduz todo o trecho da Constituição que trata do CNJ e arremata: “Como se pode verificar, nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça, não constam atribuições relativas ao Processo Legislativo, bem como, o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação que defina tal situação, e assim agindo, o CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Cristão (PSC)”.

O partido reproduz ainda trecho do artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Também cita o artigo 1.514 do Código Civil, segundo o qual “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Outro artigo do código citado é o 1.723: “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

“A conclusão outra não poderão racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, conclui o PSC.

Macho e fêmea, segundo o Aurélio

O partido cita até mesmo o dicionário Aurélio, que traz como uma das definições de casal “par composto de macho e fêmea, ou homem e mulher”. O PSC não cita, no entanto, que, segundo o mesmo dicionário, casal pode significar “par, parelha”.

“Onde não há diversidade de sexos, não há que se falar em casal. Coisas iguais, é certo, podem formar um par, desde que haja entre elas um elemento diferencial que as faça completar uma à outra (a exemplo: pares de sapato, de luvas etc. em que está ínsita a noção de diversidade: direito/esquerdo)”, arremata o partido.

O PSC, que tem em suas fileiras muitos evangélicos, diz no mandado que “é totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo, e sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional”.

A resolução aprovada na semana passada pelo CNJ também determina que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas registradas previamente. A proposta de resolução foi feita pelo ministro Joaquim Barbosa, e foi aprovada por 14 votos a um. Ele argumentou que a resolução era necessária para dar efetividade à decisão tomada pelo STF em maio de 2011 que reconheceu o mesmo direito de união civil aos homossexuais.

O PSC, por outro lado, diz que o CNJ estaria inovando nesse aspecto, pois o Supremo só tratou de união estável, e não de casamento.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/psc-recorre-ao-stf-contra-resolucao-do-cnj-que-garante-casamento-gay-8456175#ixzz2TyWKKiU1
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Senado da Colômbia rejeita casamento gay.

Proposta recebeu 17 votos a favor e 51 contra e ultrapassou apenas um dos quatro debates necessários para se tornar lei

O Globo | BOGOTÁ — Na contramão de países como a França e o Uruguai, que aprovaram recentemente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Senado da Colômbia rejeitou nesta quarta-feira um projeto de lei sobre casamento igualitário. Apresentada pelo congressista Armando Benedetti, a proposta recebeu 17 votos a favor e 51 contra. O projeto ultrapassou apenas um dos quatro debates necessários para se tornar lei, e enfrentou forte oposição da Igreja Católica e figuras proeminentes como o procurador-geral Alejandro Ordóñez.

Após a votação, integrantes da comunidade LGBT mostraram sua reprovação na Plaza de Bolívar, enquanto algumas pessoas comemoravam o resultado. Os críticos ao projeto argumentaram que aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria um duro golpe para a “santidade” do matrimônio.

– O casamento como uma instituição, como um sacramento envolve a união do homem e da mulher, a fim de procriar – afirmou o senador Carlos Ramiro Chavarro, do Partido Conservador. – Eu respeito a relação que os homossexuais possam ter e que é seu direito, mas (…) a maioria do país quer manter a unidade familiar da sociedade, que trata da instituição do casamento ou da união civil apenas entre pessoas do sexo oposto.

Como é impossível que antes de 20 de junho se aprove uma nova lei sobre o tema, a partir da data deverá ser aplicada a regra do Tribunal Constitucional:

“Os casais do mesmo sexo podem ir perante um notário ou juiz para formalizar e solenizar uma relação contratual que lhes permitirá formar uma família”.

Na França, após cinco meses e mais de 170 horas de debates no Senado e na Assembleia Nacional, os deputados aprovaram na terça-feira, o projeto de lei que legaliza a união entre pessoas do mesmo sexo e também a adoção de crianças por casais homossexuais.