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ONU reconhece que o aborto não é direito humano

(ACI/EWTN Noticias).- Ao emitir uma histórica resolução sobre mulher, paz e segurança, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rechaçou a pretensão de que as vítimas de estupros em tempos de guerra tenham um suposto direito ao aborto.

 Em sua resolução 2106, adotada em 24 de junho de 2013, o importante organismo da ONU rechaçou qualquer medida que pretenda legitimar o aborto e a pílula do dia seguinte nos países membros.

O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, realizou um relatório a inícios de 2013, assegurando que o aborto e a pílula do dia seguinte são um “componente integral” de qualquer resposta à violência sexual em situações de conflito.

Entretanto, o Conselho de Segurança da ONU simplesmente “tomou nota da análise e recomendações contidas” em seu relatório, rechaçando diplomaticamente suas sugestões.

A resolução aprovada pelo Conselho de Segurança está centrada na prevenção e atenção da violência sexual em situações de conflito, o qual alcança a mulheres e crianças em acampamentos de refugiados.

Algumas delegações promotoras do aborto ante a ONU protestaram pelo rechaço ao aborto como direito humano.

A delegada da França, Najat Vallaud-Belkacem, questionou: “Por que continuam discutindo os direitos sexuais e reprodutivos das vítimas da violência sexual?”, enquanto que Karin Enstrom, em representação dos países nórdicos demandou como “crucial” a disponibilidade do aborto e da pílula do dia seguinte em situações de conflito.

O Conselho de Segurança da ONU rechaçou também incluir supostos direitos específicos para as pessoas homossexuais.

“Toda a humanidade tem que lutar sem cessar contra a pobreza”, diz Bento XVI

Celebra-se esta quarta-feira, 17 de outubro, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Na Audiência Geral desta quarta-feira, o papa Bento XVI saudou os que estavam presentes na Praça São Pedro, encorajando-os em seu compromisso de proteger a dignidade e os direitos dos que são condenados a sofrer a chaga da miséria, “contra a qual toda a Humanidade deve lutar sem cessar”.

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), para promover a conscientização sobre o problema e para motivar os esforços de erradicação da pobreza em todas as partes do mundo.

Em 17 de outubro de 1987, em Paris, o padre Joseph Wresinski, fundador do “Movimento Agir Todos pela Dignidade do Quarto Mundo” inaugurou, na presença de 100 mil pessoas, uma placa de pedra em memória das vítimas da pobreza. Nela, estava gravada a seguinte mensagem: “Onde homens e mulheres estão condenados a viver em extrema pobreza, direitos humanos são violados. Unir-se para fazer com que sejam respeitados é um dever sagrado”.

Na última década, milhões de pessoas saíram da pobreza, e obtiveram um melhor acesso à saúde e à educação. Todavia, apesar destes avanços importantes, há ainda lacunas críticas a serem preenchidas. O tema para o Dia Internacional de 2012 é “Pôr fim à violência que a extrema pobreza representa: promover a responsabilização e construir a paz”.

Isabelle Perrin, diretora-geral do Movimente, em sua mensagem do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, afirmou: “É um dia para recusar o inaceitável. (…) 17 de outubro é uma data para honrar os milhões de pessoas que enfrentam o impossível, aqueles cuja coragem e cuja existência desafiam nossas certezas, nossos modos de pensar e agir”.

Nessa mesma data, os salesianos da Região Interamérica estão empenhados na 10ª reunião regional de opção preferencial. Uma semana de conferências sobre o empenho da Congregação no continente americano e a opção preferencial pelos pobres. Responsabilizar quem vive na pobreza, especialmente os jovens, é um dos principais temas discutidos durante este encontro.

Conselho Mundial de Igrejas prepara Dia de Oração pela Paz

O Conselho Mundial de Igrejas (COE) prepara para o próximo dia 21 de setembro o Dia Internacional de Oração pela Paz. A iniciativa coincide com o Dia Internacional da Paz, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

As orações podem ser compartilhadas nas redes sociais ou enviadas ao Conselho Mundial através de e-mail (webeditor@wcc-coe.org). As mensagens podem ter uma visão da paz sob vários aspectos: social, econômico, ecológico ou político-militar.

Recordando o tema escolhido este ano por “Paz na Terra”,  o Conselho Mundial de Igrejas convida os fiéis a rezarem especialmente pelo “cessar-fogo”. Isso pode ser entendido seja como uma trégua dos conflitos armados no mundo ou como reconciliação na família, no trabalho, na comunidade paroquial.

Em sua oitava edição, o Dia Internacional de Oração pela Paz nasceu em 2004 por iniciativa dos então secretários-gerais da ONU e COE, respectivamente, Kofi Annan e Samuel Kobia, e fazia parte das iniciativas ecumênicas previstas para a “década contra a violência”, que teve lugar entre 2001 e 2010. (SP)

Comissão da Verdade toma posse nesta quarta-feira

fontelesO ex-procurador Geral da República, Claudio Fonteles e os outros seis integrantes da Comissão da Verdade tomam posse nesta quarta-feira, 17 de maio. Nomeado na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, o grupo terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

Segundo informações da Agencia Brasil, os integrantes da comissão foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Fazem parte da comissão o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o jurista José Paulo Cavalcante Filho, a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu Dilma durante a ditadura militar.

Deverão estar presentes à cerimônia de instalação os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei que cria a comissão foi sancionada em novembro do ano passado. De acordo com o texto, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

Após a posse, os membros da comissão vão fazer a primeira reunião para definir a agenda e os planos de trabalho. Também devem escolher o presidente do colegiado

Declaração da ONU para dia Mundial da Água

Por ocasião do Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22, o alto comissariado das Nações Unidas divulgou uma declaração na qual ressalta o direito à água e o melhoramento das condições higiênicas como um direito humano universal. O documento foi elaborado pela especialista em água e saneamento, Catarina de Albuquerque; pela especialista em extrema pobreza, Magdalena Sepúlveda; e pela relatora para a habitação, Raquel Rolnik.

No documento está escrito que “com o aumento constante do número de pessoas vivendo em centros urbanos, a falta de acesso seguro à água potável e a sistemas de saneamento básico nas cidades é um fator de preocupação permanente”. O documento evidencia que quem não tem acesso a esses elementos, são os mesmos que vivem marginalizados, excluídos e discriminados, explicando o fenômeno como resultado de decisões políticas que deslegitimam as suas existências e perpetuam o estado de pobreza.

“Por ocasião do Dia Internacional da Água desse ano, os especialistas das Nações Unidas convocam os Estados a tomarem medidas imediatas para cessar as violações dos direitos humanos e para garantir que o acesso à água potável e ao saneamento básico sejam usufruídos por todos”, destaca o documento da ONU.

Ainda segundo a ONU, “o mundo está se tornando cada vez mais urbano, já existem mais pessoas vivendo em cidades que nas zonas rurais. 40% desse crescimento é feito a partir da formação de favelas, incluídas aí aquelas já estruturadas e as de estruturação recente. Ambas são consideradas ilegais, e por isso, os Governos recusam-se a estender água encanada e saneamento básico aos seus moradores”.

Contestando tal postura, a declaração afirma que “água e saneamento básico são direitos humanos, os quais devem ser, portanto, garantidos a todos, sem discriminação. Traz ainda o dado de que as pessoas que vivem na pobreza pagam mais por sistemas básicos que os cidadãos médios. O exemplo foi o de que uma pessoa que vive em um assentamento informal em Nairóbi (África) paga de cinco a sete vezes mais por um litro de água que um norte-americano de classe média. Além disso, são obrigados a comprar água de vendedores informais, que oferecem a água de qualidade não comprovada, armazenando-as de maneira imprópria.

Fonte CNBB

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