STF adia julgamento da legalidade da união homossexual

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 4, o julgamento de duas ações que pedem o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar. Os ministros do supremo analisam o pedido da Procuradoria Geral da União que pleiteia uma nova interpretação da lei.

Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão. O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira, 5.

A CNBB foi representada durante a sessão pelo advogado Hugo Cisneyros e contextou a constitucionalidade da lei. A constituição, a carta magna do país que define direitos e deveres dos brasileiros, não reconhece a união de pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar, ela diz que uma família se dá pela convivência entre um homem e uma mulher. Portanto, não se trata de uma questão de descriminação e sim de constitucionalidade, e mudança da lei é papel do Congresso Nacional e não do poder judiciário.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como o direito à adoção. Para Ayres Britto, a Constituiçãoa não expressa literalmente a proibição entre a união homoafetiva.

O advogado Hugo Cisneyros pediu a corte apenas a interpretação do texto constitucional. “Lacuna constitucional não pode ser confundida com não encontrar na Constituição aquilo que eu quero ler”, argumentou.

O Arcebispo de Sorocava (SP), Dom Eduardo Banks, recorda que a Igreja acolhe os homossexuais, mas condena a união de pessoas do mesmo sexo. “A família já tão vulnerável por diversas circunstâncias deve ser fortalecida e não enfraquecida ainda mais”, enfatiza Dom Eduardo Banks.

Fonte Canção Nova/ por Helen Bernardes

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