Para fortalecer os mecanismos de prevenção e proteção contra a tortura existentes na América Latina, 40 especialistas em direitos humanos estão reunidos em Santiago do Chile, desde ontem (15) até hoje (17). O encontro, convocado pelo Relator Especial sobre a Tortura das Nações Unidas (ONU), Juan Méndez, tem como objetivo realizar um diagnóstico da situação nessa região, orientado para a implementação de políticas públicas que acabem com os casos de tortura.

Participam juristas do Uruguai, Paraguai, Brasil, Jamaica, Colômbia, México, Bolívia, Peru, Argentina e Venezuela. Serão realizadas análises da situação em três áreas: o estado das retificações do que fizeram seus antecessores, estado da situação da tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes nas investigações de crimes, além da situação carcerária de cada nação.

“O principal desafio da região é, diferentemente de outras épocas, a luta contra uma falta de consenso social em ser contra a tortura. Nossas sociedades estão impregnadas da sensação de insegurança cidadã e isso favorece a brutalidade policial, além de condições carcerárias agravantes, porque se fez acreditar que assim estamos mais seguros e leva a um nível de tolerância maior do que em outros anos”, disse o relator Juan Méndez à Rádio Universidade do Chile.

Para a representante da ONG Conectas, do Brasil, Vivian Calderoni, a tortura não está relacionada somente com a ditadura, já que são praticadas distintas formas de tratamentos degradantes. Embora os Estados utilizem o recurso da negação, a tortura aumentou no âmbito democrático.

O encontro abordou o fenômeno, presenciado em vários países, de criminalização das manifestações sociais. A essa questão, soma-se também o problema das condições carcerárias, abuso de familiares, pouca transparência dos processos judiciais e a agressão aos defensores, os quais são problemas presentes também em muitos países.

Um dos temas que mais preocupa as Nações Unidas são os maltratos nas prisões. Segundo Méndez, o problema se agrava porque em países com poucos recursos, o âmbito carcerário é uma das últimas prioridades. Além disso, a opinião pública pressiona para que se use de violência e criam-se leis que impedem a liberdade provisória ou que aumentem as penas. É o que agrava os problemas de superpopulação e o que gera violações ainda mais graves. Para solucionar essa situação, Méndez convoca os Governos a assumirem suas responsabilidades e não se limitarem a argumentar que em seus países não se cometem torturas.

Tortura na América Latina

Segundo o Relatório 2010 da organização Human Rigths Watch (HRW), um dos principais violadores dos direitos humanos são as forças da ordem pública. Eles apontam, por exemplo, que o emprego da tortura por parte da polícia é um “problema generalizado” no México.

O relatório de 2009 da Comissão Nacional de Direitos Humanos do México assinala que foram recebidos de 2006 a 2009 mais de 2.200 denúncias de abusos aos direitos humanos. Incluem-se desaparecimentos forçados, assassinatos e tortura, os quais se presumem que tenham sido cometidos pelo exército mexicano.

Na Colômbia, por sua vez, também são os militares que cometem essas violações. Persistiram, no ano passado, os denominados “falsos positivos”, que é a execução de civis inocentes por parte dos soldados para apresentá-los como guerrilheiros mortos em combate. No Brasil, Venezuela e Guatemala é similar e recorrente o problema das execuções extrajudiciais.