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Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova projeto que permite templo vetar gay

FOLHA DE SÃO PAULO | Sob o comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas “em desacordo com suas crenças”.

Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais situações.

Segundo parlamentares, essa lei é utilizada atualmente por homossexuais que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica contra a discriminação de gays sofre resistência no Congresso.

“Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, afirmou Reis.

A posição foi reforçada pelo relatório do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). “O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença”, disse ele.

“As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros”, completou Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado pela comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Pastor é preso no Rio acusado de abusar sexualmente de seis fiéis

Os cristãos padecem sempre que um de seus pastores, padres, líderes em geral resolvem seguir os caminhos do mal. Oremos para que tão próximos da Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos, o Espírito Santo nos ilumine e purifica os seus, expurgando qualquer um que fale em nome de Deus e haja em nome do “encardido”.

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Imagem da Internet
Imagem da Internet

do G1 | Imagens gravadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro mostram o momento da prisão do pastor Marcos Pereira, que comanda a Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias. Investigação que começou há um ano aponta que ele estuprou seis mulheres, três delas menores de idade, conforme mostrou o Bom Dia Rio desta quarta-feira (8).

A prisão ocorreu na noite de terça-feira (7), na Avenida Brasil, quando o pastor seguia em direção a Copacabana, na Zona Sul da cidade. Ele estava acompanhado por fiéis. Contra Marcos, havia dois mandados expedidos pela Justiça.

De acordo com as investigações, parte dos crimes aconteceu em um apartamento na Avenida Atlântica, localizada no mesmo bairro. O local seria usado pelo religioso para promover orgias e violência sexual. O imóvel, avaliado em R$ 8 milhões, está registrado em nome da Assembleia de Deus dos Últimos Dias.

Fiéis da igreja
As seis mulheres, que são fiéis da igreja, afirmaram que foram abusadas sexualmente pelo religioso. Dentre as vítimas, está a própria esposa e uma mulher que disse ter sido estuprada dos 14 aos 22 anos. Na chegada à delegacia, Marcos Pereira disse que ainda não tinha detalhes da acusação e preferiu não comentar a prisão preventiva.

O pastor ficou conhecido por ajudar na reabilitação de dependentes químicos e no resgate de criminosos que seriam mortos por traficantes. Em 2004, ele negociou o fim de uma rebelião em presídio do Rio. Marcos Pereira deve ser transferido nesta quarta-feira (8) para o Complexo de Bangu, na Zona Oeste.

Há um ano, líder do AfroReggae fez denúncia

Em fevereiro de 2012, o líder do AfroReggae José Junior prestou depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre supostas ameaças que o pastor teria feito ao grupo. Segundo Júnior, Marcos teria, também, participado da onda de ataques cometidas por traficantes no Rio, entre 2006 e 2010.

Na ocasião, em nota, o religioso respondeu: “Durante muitos anos atraímos o olhar desconfiado de muitas pessoas, o que me colocou sob investigação e monitoramento intenso e permanente dos órgãos policiais, sem que nenhuma, repito, nenhuma ligação minha ou da igreja que presido tenha sido identificada. Trabalhar com criminosos visando a sua recuperação é diferente de se envolver com criminosos, e esta fronteira eu nunca ultrapassei”