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PSC recorre a justiça contra resolução do CNJ que obriga os cartórios a realizarem o casamento homossexual

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ANDRÉ DE SOUZA | O GLOBO | O PSC – partido do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP) – entrou nesta terça-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o PSC, houve abuso de poder quando o CNJ aprovou a resolução, na semana passada, uma vez que o Conselho teria invadido competência do Poder Legislativo. O partido pede uma decisão liminar suspendendo a resolução até que ela seja julgada em definitivo.

No mandado de segurança, o PSC diz por duas vezes que o presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, cometeu abuso de poder com a resolução.

O PSC reproduz todo o trecho da Constituição que trata do CNJ e arremata: “Como se pode verificar, nas atribuições do Conselho Nacional de Justiça, não constam atribuições relativas ao Processo Legislativo, bem como, o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação que defina tal situação, e assim agindo, o CNJ usurpa atribuições dos membros do Congresso Nacional, e do Partido Social Cristão (PSC)”.

O partido reproduz ainda trecho do artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Também cita o artigo 1.514 do Código Civil, segundo o qual “o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Outro artigo do código citado é o 1.723: “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

“A conclusão outra não poderão racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, conclui o PSC.

Macho e fêmea, segundo o Aurélio

O partido cita até mesmo o dicionário Aurélio, que traz como uma das definições de casal “par composto de macho e fêmea, ou homem e mulher”. O PSC não cita, no entanto, que, segundo o mesmo dicionário, casal pode significar “par, parelha”.

“Onde não há diversidade de sexos, não há que se falar em casal. Coisas iguais, é certo, podem formar um par, desde que haja entre elas um elemento diferencial que as faça completar uma à outra (a exemplo: pares de sapato, de luvas etc. em que está ínsita a noção de diversidade: direito/esquerdo)”, arremata o partido.

O PSC, que tem em suas fileiras muitos evangélicos, diz no mandado que “é totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo, e sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional”.

A resolução aprovada na semana passada pelo CNJ também determina que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas registradas previamente. A proposta de resolução foi feita pelo ministro Joaquim Barbosa, e foi aprovada por 14 votos a um. Ele argumentou que a resolução era necessária para dar efetividade à decisão tomada pelo STF em maio de 2011 que reconheceu o mesmo direito de união civil aos homossexuais.

O PSC, por outro lado, diz que o CNJ estaria inovando nesse aspecto, pois o Supremo só tratou de união estável, e não de casamento.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/psc-recorre-ao-stf-contra-resolucao-do-cnj-que-garante-casamento-gay-8456175#ixzz2TyWKKiU1
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Padre Beto mais uma vez. Quem deve refletir?

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Refletir. De acordo com o padre Beto suas palavras polêmicas por irem de encontro a doutrina católica e a fé que ele professa foram ditas apenas para que a Igreja, seus fieis e seus líderes, pudessem refletir sobre o tema. Me bateu uma dúvida. Quem deve refletir de fato sobre o tema?

Leiam a entrevista do padre Beto ao site Papo Feminino.

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Na terça-feira (23), quando a Diocese de Bauru determinou que os vídeos fossem retirados do site do padre e das redes sociais, um grande debate se instalou na internet, sobretudo no Facebook. Páginas a favor e contra o padre foram criadas. Para quem apoia o religioso, ele está certo ao tentar atualizar os preceitos católicos. Para esses, a Diocese está sendo retrógrada ao impor censura ao padre. Os contrários questionam a permanência do sacerdote na Igreja. Alguns o chamam de “herege”.

Para bispo, padre vai reconhecer que errou – O bispo diocesano de Bauru, dom Frei Caetano Ferrari, diz que o padre Beto “avançou o sinal” ao postar vídeos que propõem uma revolução nos costumes da Igreja. “Padre Beto é muito inteligente, muito capaz. Mas tem essa tendência de avançar o sinal. Estou cobrando isso dele: que faça uma retratação. Os vídeos provocaram muita inquietação, não só em Bauru, mas em outras dioceses”, disse.

Para Dom Caetano, a necessidade de reflexão defendida pelo padre é legítima. “Refletir é um ato inerente ao ser humano. Mas a reflexão se dá a partir da própria identidade. E o que está acontecendo é que o padre está perdendo a noção da sua identidade, uma vez que é padre”.

Dom Caetano acredita que padre Beto irá se retratar na próxima segunda-feira. “Estou confiante que o Espírito Santo vai tocar o coração dele”, afirmou.  Ele se referiu ao padre como um “filho rebelde”: “É como um filho rebelde, que a gente ama e quer bem”.

Na entrevista abaixo, Padre Beto comenta o episódio e defende uma Igreja mais plural:

Papo Feminino – O senhor recebeu com surpresa a determinação da Diocese de Bauru?

Padre Beto – Sim, recebi com surpresa. Não esperava isso. Não acho que fiz declarações absurdas nem que pudessem atingir autoridades ou os dogmas da Igreja. São reflexões para que as autoridades da Igreja ouçam e possam refletir. Por outro lado, acho que demorou muito até [para a Diocese determinar retratação].

Papo Feminino – O senhor diz que a estrutura de paróquia é falida e deveria ser revista. Também fala que o espaço físico das igrejas é ocioso. E diz ainda que a sexualidade deveria ser alvo de um debate na Igreja para que algumas regras em relação à conduta dos fiéis fossem reformuladas. Quais dessas declarações, na sua opinião, incomodou mais a Diocese?

Padre Beto – O que incomodou a Diocese foi o ato de refletir. Acredito que a posição de Dom Caetano é assim: “já existem pessoas em outras instâncias da Igreja refletindo por nós. Seu papel como padre não é refletir: é acatar e transmitir aos fiéis, que vão acatar também”.

Papo Feminino – Após a declaração da Diocese, dois lados se formaram nas redes sociais: aqueles que apoiam sua conduta e aqueles que repudiam. Quem não concorda com suas ideias diz que o senhor deveria sair da Igreja, já que não acata as regras internas. O que o senhor acha disso?

Padre Beto – A Igreja é uma instituição onde convivem correntes, linhas de pensamento. Neste momento histórico, determinadas linhas estão silenciosas, não estão se expressando. Mas a Igreja não pode ser um monólogo. A Igreja tem que ser uma mesa-redonda onde todas as linhas de reflexão possam discutir. E a Igreja só evolui quando essas linhas entram em debate. O Concílio do Vaticano 2º (assembleia da Igreja, realizada entre 1961 e 1965 e que, entre outros pontos, estimulou maior diálogo com outras religiões) foi um grande debate entre bispos e padres. Questionários foram enviados a todas as dioceses do mundo e encaminhados ao Vaticano para serem lidos, ou seja, teve participação de leigos. E isso foi importante para a evolução da Igreja. Preste atenção: Cristo se encontrou com todos, dialogou com todos de igual para igual, não foi preconceituoso. Dialogou com a prostituta, com a samaritana, que tinha outra fé, com os cobradores de impostos, os chamados pecadores da época. Eu digo para os meus opositores: enxerguem mais Jesus em vez de dogmas, normas ou preceitos religiosos.

Papo Feminino – Isso quer dizer que o senhor não vai se retratar?

Padre Beto – Ainda estou refletindo a respeito.

Evangelho do Dia

“Não vim trazer a paz mas a divisão” (Evangelho do Dia- Lc 12,49-53)

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+ Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas 12,49-53

Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos:
49Eu vim para lançar fogo sobre a terra,
e como gostaria que já estivesse aceso!
50Devo receber um batismo,
e como estou ansioso até que isto se cumpra!
51Vós pensais que eu vim trazer a paz sobre a terra?
Pelo contrário, eu vos digo, vim trazer divisão.
52Pois, daqui em diante, numa família de cinco pessoas,
três ficarão divididas contra duas e duas contra três;
53ficarão divididos:
o pai contra o filho e o filho contra o pai;
a mãe contra a filha e a filha contra a mãe;
a sogra contra a nora e a nora contra a sogra.’
Palavra da Salvação.

Reflexão – Lc 12, 49-53

A vinda de Jesus cria um divisor de águas na história dos homens. De um lado encontramos os que são dele e, de outro, os que são do mundo. A partir dessa divisão se estabelece o conflito, que é caracterizado principalmente pela diferença de valores, e exige de todos os que abraçam a fé a consciência de suas conseqüências, entre elas a de ser odiado pelo mundo. Como cristãos, devemos enfrentar o conflito com o mundo, mas não com as mesmas armas do mundo, uma vez que estas levam à morte, o grande valor do mundo. Devemos enfrentar o mundo com a fé, a espiritualidade, a entrega, a partilha, a doação, a fraternidade, o testemunho, o profetismo, que são valores do Reino e levam à vida.

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Brasil Sem Aborto lança Campanha Nacional “Municípios em Defesa da Vida”

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“A vida depende do seu voto!”, com este lema o movimento nacional da cidadania pela vida (Brasil sem aborto) lançou recentemente um comunicado aos partidos políticos visando a divulgação dos nomes de candidatos pró-vida para que os eleitores conheçam os candidatos que abertamente defenderão a vida se forem eleitos, assinando um termo de compromisso com a defesa da vida.

A carta redigida em Brasília no dia 11 de Julho se dirige “aos Presidentes dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos Brasileiros”.

“O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto comunica a todos os Presidentes dos Diretórios Municipal, Estadual e Nacional de todos os partidos políticos brasileiros que foi lançada a 2ª Edição da Campanha Nacional “Municípios em Defesa da Vida”, tendo como slogan “A VIDA depende do seu VOTO””, afirma a missiva.

Segundo explica o texto do movimento pró-vida brasileira “essa campanha visa conscientizar os eleitores brasileiros da importância de levarem em consideração, dentre os critérios que devem nortear a escolha de seus candidatos, um de fundamental importância: a promoção e defesa da vida – desde a concepção, uma vez que o direito à vida é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos humanos”.

“Eleger prefeitos (as) e vereadores (as) comprometidos com esta causa constitui uma das prioridades do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, pois os futuros prefeitos (as) e vereadores (as) poderão contribuir muito para a implementação de políticas públicas de apoio à maternidade, assegurando às gestantes brasileiras direitos como pré-natal, acompanhamento ginecológico e obstétrico, principalmente às mulheres pobres de nosso país que querem ter seus filhos de maneira segura e digna”, afirma também a carta do movimento Brasil Sem Aborto.

A nota recorda que “os políticos que exercem mandatos no âmbito municipal futuramente poderão ser deputados federais, senadores, secretários estaduais e ministros da administração federal, levando para estas instâncias o seu compromisso de promoção e defesa da vida – desde a concepção. Eles também constituem base política fundamental dos membros do Congresso Nacional e da Administração Federal, formando elos importantes para a luta contra a descriminalização/legalização do aborto no Brasil”.

“Deste modo, o Movimento Brasil Sem Aborto, através de seus Comitês Estaduais e/ou Municipais, ou por meio de grupos pró-vida organizados no âmbito municipal, está fazendo o trabalho de identificação de possíveis candidatos e candidatas aos dois cargos em disputa nestas eleições que desejem assinar Termo de Compromisso com firma reconhecida em cartório, conforme texto anexo. Uma vez assinado o referido termo de compromisso, o nome do candidato (a) a prefeito (a) ou vereador (a) constará do site do movimento www.brasilsemaborto.com.br possibilitando aos eleitores o acesso aos candidatos pela vida nestas eleições”, informam os pró-vidas brasileiros.

“Solicitamos aos presidentes dos diretórios partidários, em âmbito municipal, que façam chegar a todos os candidatos e candidatas de seu partido ou coligação este comunicado, a fim de que todos possam dele ter conhecimento. Os que desejarem aderir a esta Campanha “Municípios em defesa da Vida” – “A VIDA depende do seu VOTO” devem assinar o Termo de Compromisso, obter o reconhecimento de firma em cartório, enviar digitalizado através do email: cidadaniapelavida@gmail.

A carta leva a assinatura da Dra. Lenise Garcia, Presidente Nacional do Brasil sem Aborto, de Jaime Ferreira Lopes, Vice-Presidente Nacional Executivo e de Damares Alves, Secretária Geral do Movimento.