O município de Coronel Fabriciano pode ser o primeiro do leste de Minas Gerais a adotar a lei da “Ficha Limpa”. Se adotada a Lei vetará o ingresso na administração pública de políticos e técnicos condenados em segunda instância a ocuparem cargos públicos.

A proposta é iniciativa do vereador Nivaldo Lagares Pinto – Querubim (PDT). O projeto de lei acontecerá através de emenda à Lei Orgânica do município iniciando a tramitação no mês de fevereiro com leitura em plenário. Depois o projeto seguiu para análise das comissões permanentes da Casa.

Em entrevista a Rádio Itatiaia, Querubim disse estar em acordo com a opinião pública. “Acreditamos, ao apresentar esta proposta, estarmos indo ao encontro dos anseios da sociedade, das entidades organizadas do nosso município, à exemplo do que demonstrou a sociedade brasileira na aprovação da Lei Ficha Limpa no Congresso Nacional”, declarou o vereador.

Uma vez que a lei for aprovada, ela impedirá a ocupação por pessoas condenadas em decisão transitada e julgada até 2ª instância em cargos comissionados, confiança e de livre nomeação nos poderes Executivo e Legislativo. Ela também impossibilitará a direção das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, existentes ou a serem criadas nomearem pessoas condenadas.

Ficha Limpa em Minas

A emenda proposta pelo vereador já foi aprovada em nível estadual. Na Assembleia Legislativa de Minas, Executivo e ou Judiciários já estão sobre os olhos da lei da Ficha Limpa.

Saiba como o município pode adotar a Lei da Ficha Limpa aqui

por Marquione Ban

Imagem da Internet

Com informações da Rádio Itatiaia