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Família e vida social

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)

Já não se ouve com a mesma intensidade aquele refrão que repetiu, por décadas, um veredito a respeito do fim da família. De sociólogos a outros tantos especialistas de diferentes áreas, há uma convicção incontestável de que a família tem centralidade e uma importância determinante na vida de cada pessoa. É um grande ganho fortalecer esse entendimento. A família é o lugar primário da humanização de cada um e da sociedade, um berço de vida e amor.

Nenhum lugar é tão favorável para o conhecimento e a experiência de Deus. Na família, a fé é transmitida pelo amor. Os limites conhecidos e experimentados não obscurecem ou invalidam esta força própria, até mágica e não palpável, que a família, como escola de amor, exerce na tarefa educativa. A Igreja Católica, em parceria com muitos segmentos da sociedade civil, considera a família como a primeira sociedade natural, titular de direitos próprios e originários. É fácil constatar o lugar central que é dado à família na vida social. Excluir ou deslocá-la desse lugar é correr o sério risco de causar um grave dano ao crescimento do corpo social inteiro.

Para compreender melhor a centralidade da família, é preciso compreender, à luz da Doutrina Social da Igreja, que essa instituição “nasce da íntima comunhão de vida e de amor, fundada no matrimônio entre um homem e uma mulher, com dimensão social própria e originária, lugar primário de relações interpessoais, instituição divina colocada como fundamento da vida das pessoas e como molde de todo ordenamento social”. Não se pode desprezar a força que cada família agrega nos avanços sociais e na consciência política, bem como na experiência indispensável da fé em Deus. Não se pode ignorar, deixar de aprofundar e de refletir sobre a indiscutível importância da família para a pessoa.

Há um ambiente de vida criado pelo dom recíproco de um homem e uma mulher, chamados a viver como compromisso de amor. Este é o ambiente indispensável para que a criança desenvolva suas potencialidades e torne-se consciente de sua dignidade – o dom mais precioso para cada pessoa. Além disso, esta consciência sustenta a cidadania, que articula relações sociais e políticas dando à sociedade as condições necessárias para ser solidária e fraterna. Perdida esta consciência, ou mal formada, desvios de todo tipo podem sacrificar o caminho e os destinos da humanidade.

A sociabilidade humana, aprendida e experimentada na família, é determinante na sustentação da sociedade, do tecido de sua cultura. Esta sociabilidade é indispensável porque contribui de modo único para o bem comum. Por isso, a família deve ser prioridade. No horizonte dessa rica compreensão é que se discute a inoportuna equiparação legislativa entre família e uniões de fato. Esta equivalência está na contramão do modelo de família que não pode reduzir-se a uma precária relação entre pessoas. O debate público contemporâneo se defronta com o ideal de família que compreende a união permanente, originada pelo pacto entre um homem e uma mulher, fundado sobre uma escolha recíproca e livre. Uma escolha que implica a plena comunhão conjugal orientada para a procriação.

Pensando a tarefa educativa própria da família, é oportuno relacioná-la sempre com a vida econômica e com o trabalho. A família, quando protagonista da vida econômica, ensina a importância da partilha e da solidariedade entre as pessoas. De modo particular, é decisiva na formação profissional. A sociedade ganha quando a família faz do cidadão um trabalhador incansável, engajado na promoção do bem. Em se considerando a necessidade de avanços culturais e econômicos, a família precisa contribuir, sobretudo, com a educação para o sentido do trabalho, ajudar na oferta de orientações. A família tem, pois, um papel determinante no desenvolvimento integral humano, garantindo a qualificação da vida social.

Nota oficial da CNBB sobre a reforma do Código Penal

cnbbO porta-voz da 50ª AG dos bispos do Brasil, o arcebispo de Campo Grande (MS), dom Dimas Lara Barbosa apresentará hoje, 25, na coletiva de imprensa, uma nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre a reforma do Código Penal.

O objetivo do documento é expressar o compromisso da instituição, no acompanhamento de importantes matérias de interesse social, neste momento em que uma Comissão de Juristas do Senado, discute mudanças no Código Penal.

A coletiva terá início às 15h, no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida, ao lado do Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP).

Leia abaixo a íntegra da nota

NOTA DA CNBB SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO PENAL

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por ocasião da reforma do Código Penal, encaminhada pelo Senado Federal através de uma Comissão de Juristas, expressa, por missão e dever, seu interesse em acompanhar o processo em marcha e declarar seu compromisso de corresponsabilidade na consolidação da democracia. Preocupam-nos algumas propostas que devem ser apresentadas pela referida Comissão, relativas aos capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrimônio.

Reconhecemos que, para atender melhor às exigências da sociedade, o Código Penal em vigor, aprovado em 1940, precisa incorporar elementos novos, exigência das grandes transformações, que marcam os tempos atuais, sem prejuízo dos valores perenes como a vida e a família.

A revisão do Código, em conformidade com as conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988, requer amplo diálogo com a sociedade, porquanto a legislação se torna mais consistente quando conta com efetiva participação de representantes dos diversos segmentos sociais em sua elaboração. Tal prática reforça a democracia e ajuda a população a assimilar melhor as normas jurídicas, que interferem profundamente em sua vida e nos relacionamentos humanos e sociais.Os redatores do novo Código, de posse das propostas encaminhadas pela Comissão de Juristas, considerem que toda lei deve ser elaborada, a partir do respeito aos direitos humanos, na perspectiva de superação da impunidade e a serviço do bem comum. Deve reconhecer e preservar os princípios éticos e morais bem como os valores culturais que integram a vida quotidiana do povo brasileiro.

A Lei penal deve ser aplicada tendo por base os pressupostos de defesa e promoção da dignidade humana em todas as dimensões, deixando claro que a punição tem como finalidade a reabilitação do infrator, independente de sua condição social, política, econômica, étnica, conforme determinam os artigos 3º e 5º da Constituição.

Esperamos que o sentido de justiça, a serviço do bem maior – a pessoa humana – anime a todos nesta tarefa, inspirados na palavra do Beato João Paulo II: “A justiça sozinha não basta; e pode mesmo chegar a negar-se a si própria, se não se abrir àquela força mais profunda que é o amor” (Mensagem para o Dia Mundial da Paz – 2004).

Que o Espírito Santo ilumine o coração e a mente dos legisladores, Senadores e Deputados Federais, sobre quem invocamos também a proteção de Nossa Senhora Aparecida para que, em comunhão com todos os brasileiros, busquem realizar o que Jesus Cristo nos indica como promessa e tarefa: “Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundancia” (Jo 10,10).
Aparecida-SP, 25 de abril de 2012.

Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA
Vice-presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília – DF
Secretário Geral da CNBB