Nesta terça-feira foi entregue à Câmara dos Deputados o projeto de lei de iniciativa popular lei 9.840. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tem como objetivo ao entregar o projeto, alterar a lei 9.840 propondo o aumento do tempo de punição para oito anos de inelegibilidade, agilizar o os processos judiciais eleitorais e enumera maior conjunto de situações que impedem a candidatura de políticos “ficha suja”.
Caso a lei 9.840 estivesse aprovada e em prática nas eleições municipais passadas, o cenário político de Ipatinga e tantas outras cidades seriam diferentes. Possivelmente Chico Ferramenta não seria candidato. A proposta popular prevê que políticos com julgamento em segunda instância não devem ter registro de candidatura liberado, que é o caso do ex-Prefeito. Chico teve sua prestação de contas do mandato de 90 e 92 rejeitadas pela Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas da União (TCU).
Não só o petista não poderia se candidatar, como também o ex-Prefeito Quintão. Isso na eleição extemporânea de Ipatinga, que iria acontecer neste mês. Assim como Ferramenta, Quintão possui processos judiciais em segunda e terceira instância ainda não julgados e outros sentenciados.
Com essa proposta de lei o cidadão brasileiro não verá nos palanques figuras como Maluf, Renan, Deputado do Castelo, Quintões e Ferramentas. Se a lei for aprovada até abril de 2010 ela valerá para as eleições presidenciais.
Quem está por de traz do MCCE?
No ano de 1996, a Campanha da Fraternidade – C.F. – foi sobre política. Diante esse debate que durou todo o ano de 96 a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), que é da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – inspirada na C.F. lançou o projeto “combatendo a corrupção eleitoral” em 1997. Através deste projeto criou-se o projeto de lei 9.840 que foi aprovado em 1999, depois do CBJP entregar mais de um milhão de assinaturas aos deputados.
Com o intuito de garantir a aplicação da lei 9.840, criou-se em 2002 o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE. A organização é formada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão Pastoral da Terra (CPL), Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras.
Saiba mais:
Situação Política de Ipatinga.
Repercussão da entrega do projeto de lei 9.840.
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O ANUNCIADOR 
tá ai uma coisa que deveria estar em prática a muito tempo, esses bandidos, ops politicos ou melhor pseudopoliticos tem mesmo que serem punidos pelos seus atos.
estilo estudante.
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É realmente necessário que medidas mais severas entrem em rigor. Nossos governantes tem que ter a conciência que representam uma população, e nós devemos cobrar os nossos direitos. Não aceitar que essa “baderna” continue no meio governamental e exigir o cumprimento de leis como essa já é um importante passo.
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Que lentidão hein? Se os tramites legais fossem um pouco mais velozes ou se mais ideias interessantes como essas fossem propostas e aceitas, possivelmente a gente não estaria vivendo essa confusão em Ipatinga.Mas não vamos reclamar, vamos esperar que essa nova lei realmente se faça valer.
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Comentário anterior por Wesley MArtins…
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Ai danou o trem todo, vamos ficar sem ninguém lá, ou melhor, poucos poderão candicatar…
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O legal dessa lei essa é isso. Impedir que pessoas não honestas continuem administrando nosso país. Reforma política é isso.
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Essa lei já deveria existir a mnt tempo né? Porém, é realmente uma vergonha ter q se criar uma lei para inibir a vergonha q está a política.
bjus, Bruna.
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