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CONIC se manifesta contra o Projeto 234/201, vulgo “Cura Gay”

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CONIC | A diretoria do CONIC esteve reunida no último dia 18 de junho. Entre os vários pontos de pauta, foram discutidos os diferentes Projetos que tramitam no Congresso e que, de maneira direta ou indireta, estão baseados em conteúdos religiosos. Um dos Projetos analisados foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que tem como objetivo a suspensão da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 1999, que estabelece normas de atuação para os profissionais da psicologia em relação à questão de orientação sexual.

As orientações do Conselho Federal de Psicologia fundamentam-se no argumento central de que a sexualidade é base constitutiva da identidade humana e, como tal, não é perversão e nem doença. Conforme declarações feitas no site da ONU Brasil no dia 17/05/2012, a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) e a OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmam que “serviços que se propõem a ‘curar’ homossexuais carecem de justificativa médica e representam uma grave ameaça à saúde e ao bem-estar das pessoas afetadas.” Ainda conforme Mirtes Periago, diretora da OPAS/OMS, “a homossexualidade não é um transtorno nem requer cura. Em consequência, não existe indicação médica para a mudança de orientação sexual.”

A maioria dos que defendem o PDC 234/2011 utilizam-se de argumentos religiosos. Neste sentido, enquanto Conselho Nacional de Igrejas, manifestamo-nos contrários a este Projeto Lei.

Consideramos que o PDC 234/2011 é discriminatório e reforça a prática de violência contra a população homoafetiva. A sexualidade, como bem afirma o Conselho Nacional de Psicologia, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Panamericana da Saúde não é doença e nem perversão. Ela é uma das dimensões da identidade humana.

Esta proposta atenta contra direitos humanos básicos de vida e convivência em uma sociedade que se diz democrática e num estado que por definição é laico.

A função social da religião é a de conectar as pessoas, desenvolver palavras e ações de reconciliação e acalmar a violência. Todas as formas de exclusão estão em contradição com os princípios religiosos. O amor vence o medo e cria vida plena. Como igrejas cristãs, somos chamadas a anunciar o amor, a solidariedade e a justiça para todos, especialmente os grupos mais vulneráveis. Deus é amor incondicional.

O cristianismo nasce e se desenvolve como comunidade inclusiva. Muitos textos do Evangelho ressaltam o convívio entre culturas e formas de vida distintas.

É mandato cristão amar incondicionalmente e conviver com as diferenças como expressão do desejo criador de Deus e da prática de Jesus.

Infelizmente leituras fundamentalistas/literalistas da Bíblia contribuem para a violência, preconceito e exclusão. Como cristãos e cristãs, precisamos desafiar essas leitura e produzir hermenêuticas e práticas que enfatizem as atitudes inclusivas de Jesus e das primeiras comunidades.

TODOS sempre significam TODOS: Eu vim para que TODOS tenham vida e vida em abundância (Jo 10.10).

Portanto, nos unimos aos grupos e pessoas que se posicionam contrários à aprovação deste Projeto.

Nosso país precisa de projetos e políticas capazes de sanar a dor, a violência e a crescente desigualdade social, provocadas pela concentração de riquezas. Como Igrejas cristãs do movimento ecumênico, sentimos o forte chamado para a promoção de uma sociedade diferente, com um Estado que esteja a serviço do povo, onde se afirmem a solidariedade, a justiça e o respeito aos direitos humanos.

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

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Só para lembrar a vocês que a CNBB é membro do CONIC. Dúvidas clique AQUI ou veja aí em baixo às Igrejas que assinam a nota, uma vez que são membros do CONIC.

Igreja Católica Apostólica Romana – ICAR
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil – IEAB
Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB
Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia – ISOA
Igreja Presbiteriana Unida – IPU

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“Carta dos Direitos da Família” completa 30 anos

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joao paulo ii escreveInspirada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, a “Carta dos Direitos da Família”, publicada pela Santa Sé em 22 de outubro de 1983, completará 30 anos. O documento reconhece a família como “núcleo natural e fundamental da sociedade” e oferece uma base adequada para uma elaboração conceitual em nível “psicológico, moral, cultural e religioso”.

De acordo com Assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Wladimir Porreca a Carta “é dirigida às famílias e a todos os homens e mulheres de boa vontade a comprometerem-se a fazer todo o possível para garantir que os direitos da família sejam protegidos e que a instituição familiar seja fortalecida para o bem de toda a humanidade”.

O Conselho Pontifício para a Família, em fidelidade ao Magistério dos Papas nos últimos 30 anos, se propõe comemorar o aniversário do documento com dois eventos significativos: Seminário Internacional de Estudos de juristas católicos de todo o mundo (19-21 setembro 2013) e a vigésima primeira reunião plenária do PCF (23 a 25 de outubro de 2013).

tres-maos-um-coracaoO assessor menciona as propostas feitas por ocasião das próximas celebrações. “Decidimos propor a todos os que trabalham em favor da família, em especial os Regionais, dioceses e paróquias dois eventos comemorativos, um religioso, nas celebrações eucarísticas e, outro em uma sessão civil, na Câmara Municipal, nas Escolas, Associações e outros”.

Um dos anseios é que, por meio da celebração da data, sejam promovidas ações e políticas em prol da família. “Na comemoração dos 30 anos da “Carta dos direitos da família” no dia 22 de outubro de 2013, possamos animados pela esperança na promoção da família, favorecer instrumentos e políticas públicas de acordo com o designo de Deus”, afirmou o padre. “Peçamos a Sagrada Família que acompanhe nossos projetos em comemoração dos 30 anos da “Carta dos direitos da família”, finalizou.

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REJU lança nota contra o projeto de lei “Cura Gay”

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A REJU – Rede Ecumênica de Juventude -, entidade ligada ao CONIC, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil, lançou nota contrária ao projeto “Cura Gay” (como a mídia o intitulou). A título de informação, o Conic é vinculado a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, afinal a Igreja Católica é membro do conselho.

Leia:

CONIC | A Rede Ecumênica da Juventude (REJU) vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei 234/11 recentemente aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sob autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e relatoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), ambos vinculados à “Bancada evangélica”.

Este projeto, que vem sendo chamado de “Cura Gay”,pretende suspender a resolução do  Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 1999, que proibiu @s profissionais da psicologia de realizarem terapia para alterar a orientação sexual. Uma vez que a orientação sexual não é considerada uma doença, mas, sim, uma variação da sexualidade humana.

A REJU, um espaço de debate e mobilização em torno dos direitos da juventude, tem em seus eixos de atuação o enfrentamento às intolerâncias, como a lesbofobia, transfobia e homofobia. Por estar neste debate, sentimos a necessidade de vir a publico, como jovens de diferentes experiências e tradições religiosas, para marcarmos nosso compromisso com o reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano, algo também sinalizado no texto do Estatuto da Juventude aprovado no Senado Federal.

Somos contráriás ao projeto de “Cura Gay” (PL 234/11), porque:

1) O amor em suas diversas formas de expressão não pode ser considerado uma doença, e sim uma dimensão da vida, que precisa ser valorizada como direito fundamental do indivíduo que o pratica. Precisamos curar o ódio, a violência e as intolerâncias, atitudes estas que assistimos serem naturalizadas cotidianamente, sobretudo, contra pessoas subalternizadas pelos modelos heteronormativos que imperam na sociedade atual;

2) A homo, lesbo, transfobia são realidades presentes na sociedade atual, que resultam em distintas violências, cometidas especialmente contra jovens. Algo que foi sinalizado no “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011” (clique aqui). Os dados são preocupantes. De janeiro a dezembro de 2011 foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, desses, 69% dos casos são violações contra jovens de 15 a 29 anos. Considerar a orientação sexual de uma pessoa como uma patologia implica no estímulo à violência (física e simbólica) que sofrem cotidianamente a população LGBT, uma vez que discursos de ódio (presentes até mesmo na prática religiosa) são empregados, a todo o tempo, contra essas pessoas;

3) Permitir que a ‘Cura Gay’ (PL 234/11) seja instrumentalizada como enriquecimento de pessoas e instituições que de forma falseada irão oferecer os processos terapêuticos de “Cura Gay”, em sua maioria com finalidade ‘religiosas,’ é um retrocesso, porque atinge diretamente a integridade de pessoas LGBT. Tais processos também atingiriam, diretamente, a legitimidade das psicopatologias e das ciências psicológicas e psiquiátricas;

4) O projeto “Cura Gay” – posta em votação sob a influência do poder arbitrário do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), partícipe da chamada “Bancada evangélica” – fere gravemente o principio de laicidade do Estado brasileiro e os Direitos Humanos. O Estado laico garante (ou deveria) a não imposição de concepções particulares (como de uma determinada religião) para o espaço público. Assim, há um profundo respeito pelas distintas confissões religiosas, mas suas concepções privadas não podem ser elevadas à categoria de universal e de orientadoras das políticas públicas.

Além disso, a Constituição Federal (1988), afirma em seu primeiro título que:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assim, a REJU julga que o Projeto de Lei 234/11 (“Cura Gay”) se constrói de maneira discriminatória e, consequentemente, inconstitucional. Por isto, desejamos que as outras Comissões que analisarão o projeto na Câmara dos Deputados não se furtem em manifestar-se firmemente contra tal iniciativa, sendo guiadas pela jurisprudência e, especialmente, pela Constituição Federal. Essa é nossa esperança, que a boa política prevaleça acima de qualquer tentativa de barganha que possa influenciar e favorecer o retrocesso na garantia de direitos.

Para além dos termos constitucionais, julgamos justa apenas a promoção do amor e da liberdade, e sobre tais pilares firmamos nossos pés, nossa luta e nossa fé.

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

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‘É o despertar de nova consciência’, diz Dom Odilo sobre manifestações

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Juliana Cardilli | Do G1, em São Paulo | O cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, disse nesta terça-feira (18) ver de maneira muito positiva as manifestações que têm ocorrido nos últimos dias em diversas cidades do país, classificadas por ele como “o despertar de uma nova consciência política, sobretudo dos jovens”. Nesta terça, o sexto ato contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo foi iniciado na Praça da Sé, onde fica a Catedral da Sé, que foi fechada devido ao grande número de manifestantes na região.

“A Praça da Sé é palco tradicional de manifestações em São Paulo. Ali tiveram lugar grandes manifestações pela redemocratização do país, clamores também pela justiça, pelos direitos humanos, de repúdio à violência”, disse Dom Odilo ao G1. “Então de fato é natural que haja também na Praça da Sé manifestações desse tipo, porque de alguma forma é um espaço símbolo para as grandes reivindicações, manifestações da coletividade.”

O cardeal arcebispo de São Paulo também disse que as manifestações têm gerado uma consciência de que o bem estar e os frutos do crescimento econômico do país precisam alcançar toda a população. E lembrou que elas se tornaram palco de exposição das necessidades da população.

“Se estas manifestações tiveram início no protesto contra o aumento dos bilhetes de transporte urbano, em seguida elas tomaram orientações várias, e trouxeram à pauta a questão da saúde, da educação, da segurança, a questão das despesas com a Copa do Mundo, as Olimpí-adas, das despesas também com o custo da corrupção no Brasil. Elas estão se tornando o momento de dar voz a muitas preocupações latentes no meio da população, muitos anseios e muitas necessidades que não estão sendo devidamente atendidos”, explicou.

Em meio aos elogios aos atos, Dom Odilo criticou apenas os atos de violência, que se tornaram isolados nos últimos dias em São Paulo. “Eu vejo um fato positivo nesse despertar de uma consciência coletiva a respeito dos rumos que o país está tomando. Por outro lado, a gente fica apreensivo quando estas manifestações vêm misturadas com fatos de violência. A violência não é boa, não importa de onde ela venha.”

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A visão cristã sobre o meio ambiente

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Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)

Dia 05 de junho a humanidade celebra e comemora o dia mundial do meio ambiente. Faz-se necessária uma reflexão e um discernimento, para podermos colaborar com a preservação da integridade do planeta.

Trata-se de uma questão profundamente espiritual que procede do mandato divino do Gênesis de cuidar e transformar a Terra. Alguns pensadores atuais atribuem a uma interpretação equivocada desta missão, focalizada no domínio predatório e abusivo que gerou a atual crise ecológica. Esquecem que foi o iluminismo racionalista do século XVIII, que separou a razão da fé, e começou a conceber a terra como um mecanismo, uma máquina que com a revolução industrial se converterá em matéria prima e mercadoria de troca.

O cristianismo não vê oposição entre ciência, ação humana e cuidado da terra, como certos ambientalistas radicais que diagnosticam o fim da espécie humana como uma única saída para salvar a terra. Mais, acreditamos que com a sabedoria do Evangelho, somos capazes de amar, cuidar e proteger as criaturas que Deus nos confiou, optando por um desenvolvimento integral, solidário e sustentável.

Um crescimento qualitativo em consciência, e inteligência cordial e espiritual, que resgate o olhar para a criação como um dom divino, como a Casa que o Pai nos entregou para vivermos com alegria, partilha, simplicidade e sobriedade, incluindo e acolhendo a todas as pessoas, respeitando a vida de todos os seres.

Também nossa fé cristã, nos liberta de considerar a terra como uma deusa, ou como a quarta pessoa da Trindade Santa, o cosmocentrismo leva a desvios, como o de querer substituir a Carta da Declaração dos Direitos Humanos pela Carta da Terra; o ser humano Imago Dei (imagem de Deus) foi instituído pelo Criador, gerente, cuidador e jardineiro da Terra, com uma dignidade intrínseca e específica. Que São Francisco, padroeiro da Ecologia nos ajude a viver a fraternidade universal com todas as criaturas e a cuidar com ternura e bondade da criação. Deus seja louvado !

Papa Francisco

Papa e Merkel conversam sobre a paz

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PapaMerkel2013Na manhã deste sábado, 18 de maio, o Papa Francisco recebeu em audiência, no Vaticano, a Chanceler da Alemanha, Angela Merkel. Durante os colóquios, recordou-se a longa história das relações entre a Santa Sé e a Alemanha, detendo-se sobre temas de interesse comum, como a situação sociopolítica, econômica e religiosa na Europa e no mundo.

O encontro também tratou da proteção dos Direitos Humanos, das perseguições contra os cristãos, da liberdade religiosa e da colaboração internacional para a promoção da paz. Por fim, não faltou um intercâmbio de opiniões sobre a Europa enquanto comunidade de valores e sobre sua responsabilidade no mundo, fazendo votos de que todos os componentes civis e religiosos trabalhem a favor de um desenvolvimento fundado na dignidade da pessoa e inspirado nos princípios da subsidiariedade e da solidariedade.

Após a audiência com o Papa, Merkel foi recebida pelo Secretário das Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti.

Notas

CNBB 2: Segunda nota do dia aborta redução da maioridade penal

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Nota da CNBB sobre a redução da maioridade penal:

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“Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mt 5,9)

O debate sobre a redução da maioridade penal, colocado em evidência mais uma vez pela comoção provocada por crimes bárbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexão sobre nossa responsabilidade no combate à violência, na promoção da cultura da vida e da paz e no cuidado e proteção das novas gerações de nosso país.

A delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade.

A campanha sistemática de vários meios de comunicação a favor da redução da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles são também vítimas da realidade injusta em que vivem. Eles não são os principais responsáveis pelo aumento da violência que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicídio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Fundação Casa, em São Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Já o crime de latrocínio atinge 0,9% e o de homicídio, 0,6%. É, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsável pela onda de violência no país.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favoreçam condições de autossuperação para retornar a sua vida normal na sociedade. À sociedade cabe exigir do Estado não só a efetiva implementação das medidas socioeducativas, mas também o investimento para uma educação de qualidade, além de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. Junta-se a isto a necessidade de se combater corajosamente a praga das drogas e da complexa estrutura que a sustenta, causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência.

Adotada em 42 países de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos “decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos” (UNICEF). Reduzi-la seria “ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (cf. Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal – 24.04.2009).

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, nos dias 14 a 16 de maio, reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. Ela é a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano.

Não nos cansemos de combater a violência que é contrária ao Reino de Deus; ela “nunca está a serviço da humanidade, mas a desumaniza”, como nos recordava o papa Bento XVI (Angelus, 11 de março de 2012). Deus nos conceda a todos um coração materno que pulse com misericórdia e responsabilidade pela pessoa violentada em sua adolescência. Nossa Senhora Aparecida proteja nossos adolescentes e nos auxilie na defesa da família.

Brasília, 16 de maio de 2013

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Presidente da CNBB em exercício

Dom Sergio Arthur Braschi
Bispo de Ponta Grossa
Vice-Presidente da CNBB em exercício

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

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Angola proíbe operação de igrejas evangélicas do Brasil

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Patrícia Campos de Melo – Folha de São Paulo | O governo de Angola baniu a maioria das igrejas evangélicas brasileiras do país.

Segundo o governo, elas praticam “propaganda enganosa” e “se aproveitam das fragilidades do povo angolano”, além de não terem reconhecimento do Estado.

“O que mais existe aqui em Angola são igrejas de origem brasileira, e isso é um problema, elas brincam com as fragilidades do povo angolano e fazem propaganda enganosa”, disse à Folha Rui Falcão, secretário do birô político do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e porta-voz do partido, que está no poder desde a independência de Angola, em 1975.

Cerca de 15% da população angolana é evangélica, fatia que tem crescido, segundo o governo.

Em 31 de dezembro do ano passado, morreram 16 pessoas por asfixia e esmagamento durante um culto da Igreja Universal do Reino de Deus em Luanda. O culto reuniu 150 mil pessoas, muito acima da lotação permitida no estádio da Cidadela.

O mote do culto era “O Dia do Fim”, e a igreja conclamava os fiéis a dar “um fim a todos os problemas que estão na sua vida: doença, miséria, desemprego, feitiçaria, inveja, problemas na família, separação, dívidas.”

O governo abriu uma investigação. Em fevereiro, a Universal e outras igrejas evangélicas brasileiras no país — Mundial do Poder de Deus, Mundial Renovada e Igreja Evangélica Pentecostal Nova Jerusalém– foram fechadas.

No dia 31 de março deste ano, o governo levantou a interdição da Universal, única reconhecida pelo Estado.

Mas a igreja só pode funcionar com fiscalização dos ministérios do Interior, Cultura, Direitos Humanos e Procuradoria Geral da Justiça. As outras igrejas brasileiras continuam proibidas por “falta de reconhecimento oficial do Estado angolano”. Antes, elas funcionavam com autorização provisória.

As igrejas aguardam um reconhecimento para voltar a funcionar, mas muitas podem não recebê-lo. “Essas igrejas não obterão reconhecimento do Estado, principalmente as que são dissidências, e vão continuar impedidas de funcionar no país”, disse Falcão. “Elas são apenas um negócio.”

Segundo Falcão, a força das igrejas evangélicas brasileiras em Angola desperta preocupação. “Elas ficam a enganar as pessoas, é um negócio, isto está mais do que óbvio, ficam a vender milagres.”

Em relação à Universal, a principal preocupação é a segurança, disse Falcão.

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Mãe de Daniela Mercury se declara contra casamento gay

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Pais de Daniela Mercury
Pais de Daniela Mercury

BLOG O POVO – A união de Daniela Mercury com uma mulher foi o assunto da semana. Ocupou o espaço de revistas semanais e de programas nacionais como o Fantástico. O fato foi tomado como um marco histórico e tomou uma conotação política devido à atual situação da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), onde militantes LGBT pedem a saída de seu presidente, o deputado Marco Feliciano (PSC).

A grande mídia não repercute na mesma medida quem é contra o casamento gay, ao contrário, rotula a opinião de homofóbica. Exemplo disso foi o que aconteceu com a cantora Joelma da Banda Calypso. À simples declaração de se dizer contra o casamento gay rendeu até corte da participação da artista em filme que seria produzido sobre a história da banda.

Quem  se declarou contra a união gay foi a mãe da cantora Daniela Mercury. Dona Liliane Mercure é Vice-Reitora da Universidade Católica de Salvador (Ucsal) e segundo a imprensa baiana não aprovou o casamento da filha.  Ainda de acordo com o Bahia Notícias “Dona Liliane  teria ficado mais chateada ainda com a exposição que a cantora fez ao revelar seu relacionamento nas redes sociais”.

Resta saber se os grupos LGBT tratarão a mãe da cantora como fez com Joelma, rotulando-a de homofóbica. Averiguando o que já foi publicado o adjetivo utilizado até agora  para descrever a opinião da mãe da cantora é conservadorismo.

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O movimento por trás do Fora Feliciano, do casamento gay está caracterizando qualquer opinião contrária a deles como homofóbica. Posso assim dizer que essa linha de pensamento deles traz a nós cristãos um termo que temos de divulgar. Essa minoria que diz falar por todos, mas compra a mídia, na verdade é “Cristofóbica, Valorfóbica”, persegue quem tem opinião contrária às suas.

É valido lembrar que opinião todos tem uma. Respeitá-las é o principio da paz.

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MULHERES DE FÉ: Maria da Penha Maia Fernandes

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Nossa mulher de fé de hoje teve a coragem de romper com séculos de dominações e denunciar o próprio marido por agressão. Sua luta beneficiou a todas as mulheres do país. Com vocês Maria da Penha Maia Fernandes. 

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Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 67 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha[1], na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.

Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, e na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos. Solto em 2002, hoje está livre.

O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Penha é coordenadora de estudos da Associação de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), no Ceará. Ela esteve presente à cerimônia da sanção da lei brasileira que leva seu nome, junto aos demais ministros e representantes do movimento feminista.

A nova lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.

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Seminário da CNBB discute relação entre Estado e Sociedade

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza, em parceria com a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), a União Marista do Brasil (UMBRASIL) e o Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais (CAIS)/Misereo, o Seminário Nacional Relação Estado e Sociedade, nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, em Brasília(DF).

O evento reunirá no Centro Cultural de Brasília cerca de 120 participantes, representantes de instituições religiosas cristãs, entidades beneficentes e organizações sociais, com o objetivo de debater as relações do Estado com a sociedade civil, para a elaboração conjunta de sugestões que aprimorem as regulações em debate e ao fortalecimento da participação popular.

O Brasil é hoje a 7ª economia do mundo, porém é o 84º em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A perspectiva do debate proposto pelo Seminário é promover a melhoria do ambiente regulatório que propicie o desenvolvimento das instituições religiosas, entidades beneficentes e organizações da sociedade civil, parceiras do Poder Público na promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável do País, de forma mais equitativa no campo social.

Temas como o acesso aos recursos públicos e o aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas – que vêm sendo discutidos no âmbito da Plataforma para um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (www.plataformaosc.org.br) – são alguns dos tópicos que devem vir à tona durante as discussões, com vistas a um melhor ambiente regulatório que beneficie a sociedade na construção do bem comum, ampliando o diálogo acerca de aspectos pendentes de regulação que impedem o avanço da colaboração das entidades sociais no enfrentamento da pobreza.

A metodologia do Seminário compreende mesas de debates em grupos temáticos com representantes da sociedade civil em diálogo com representantes do Governo para posterior discussão em plenária. Já confirmaram participação o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner; o  Ministro Gilberto Carvalho, Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil (SGPR), e Diogo Santana, também da SGPR.

O Seminário tem ainda o apoio da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC); Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Cáritas; Fundação Esquel; Grupo Marista; Editora FTD e School Picture.

 

Confira abaixo a programação. Os nomes dos palestrantes e expositores ainda poderão sofrer alterações.

SEMINÁRIO RELAÇÃO ESTADO E SOCIEDADE
5-11-2012
09h Credenciamento e Coffee Break
10h Abertura e Composição de Mesa:

Secretário Geral da CNBB D. Leonardo Ulrich Steiner (CNBB)

Arlete Dias (GT-CNBB)

Daniel Rech (CAIS)

Pastora Romi Bencke (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC)
11h Diálogo da Mesa com os Participantes
12h Almoço
14h30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Reinício dos trabalhos com GRUPOS TEMÁTICOS

Mesa com expositores que introduzirão o tema e em seguida abrirão para debates e proposições para a plenária no dia 06.
Grupo Temático 1 – MARCO REGULATÓRIO

Expositores:
1. Daniel Rech (GT-CNBB)
2. Diogo Santana (SGPR)
3. Eliana Rolemberg (CLAI)
Grupo Temático 2 – ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E BENEFICENTES

Expositores:
1. Arlete Dias (GT-CNBB)
2. Vilmar Tomé (Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC)

3. Ana Paula Gonçalves (Coordenadora Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial de SUAS)
Grupo Temático 3 – ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

Expositores:
1. Hugo Sarubbi (GT-CNBB)
2. Ir. Maria Tereza (CRB/ANEC)

3. Pastora Romi Márcia Bencke (CONIC)
18h30 Jantar
6-11-2012
09h Plenário – Apresentação dos trabalhos do dia 05
10h30 Coffee Break
11h Reação às propostas apresentadas pelos grupos

Expositores:

Silvio Santana (Marco Regulatório)

Dilma Alves (Entidades e Organizações sem fins lucrativos e beneficentes)

Dr. José Eduardo Sabo Paes (Sociedade Civil)

Ir. Jardelino Menegat (Organizações Religiosas)
12h Almoço
14h Apresentação e votação das propostas sistematizadas
15h Ministro Gilberto Carvalho (SGPR)
16h30 Encerramento

 

SERVIÇO

 

DATA: 5 e 6 de novembro de 2012

HORÁRIO: das 9h às 18h30 (dia 5/11) e das 9h às 16h30 (dia 6/11)

LOCAL: Centro Cultural de Brasília

Av. L-2 Norte, Q.601-B (SGAN)
70830-010 Brasília – DF
Tel: (61) 3426-0400

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Protagonista do filme Batman premia herói pró-vida que se opôs ao aborto na China

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(ACI/EWTN Noticias).- O protagonista da saga Batman, o britânico Christian Bale, apresentou um prêmio pela defesa dos direitos humanos ao ativista pró-vida  Chen Guangcheng por seu trabalho na luta contra os abortos forçados na China, e disse que sua tarefa é própria de um homem valente que inspira outras pessoas.

Na terça-feira passada, dia 25 de outubro, durante um jantar realizado em Nova Iorque (Estados Unidos), Bale entregou a Chen Guancheng o prêmio da organização Human Rights First, uma entidade com sede nesse país que batalha pela defesa dos direitos humanos no mundo.

Ao apresentar o galardão, Christian Bale destacou o trabalho do ativista pró-vida  em nome das mulheres e dos não nascidos que estão sujeitos à política do filho único na China: “um programa de abortos forçados significa que as mulheres são tiradas de suas casas contra sua vontade. São obrigadas a abortar, algumas vezes em estágio avançando de gravidez. Imaginem isso. Algumas inclusivo morrem no processo”, disse o ator.

Referindo-se a estes abortos como “um verdadeiro horror”, o famosos artista afirmou ainda que neste “mundo insano”, Chen saiu em defesa das mulheres vivendo e promovendo “valores simples, valentes e universalmente admirados”.

“Por esta razão este homem foi encarcerado e golpeado por mais de quatro anos”, recordou Bale.

À sua vez, Chen, que ademais é portador de deficiência visual, acredeceu pelo prêmio e comentou: “acredito que se todos no mundo colocassem os direitos humanos em primeiro lugar, viveríamos em um mundo completamente diferente. Este não é só um prêmio para mim, mas sinto que aqui represento todos aqueles que vivem em países que não são democráticos”.

A noite de 25 de outubro foi a primeira vez que Bale se encontrou com o Chen. O ator já tinha tentado visitá-lo enquanto durante sua prisão domiciliar mas os guardas do governo chinês impediram o ingresso.

Chen que ficou cego durante a sua juventude, é um defensor e promotor dos direitos humanos que denunciou os horrores da política do filho único na China, falando abertamente dos abortos e das esterilizações forçadas que se praticam no país.

Depois de quatro anos de prisão, foi colocado em prisão domiciliar em setembro de 2010. Ele e sua família foram retidos sem cargos formais, foi golpeado e impedido de receber tratamento médico.

Em abril deste ano conseguiu escapar da detenção domiciliar, chamando a atenção da imprensa mundial, e se dirigiu à embaixada dos Estados Unidos.

Ele deixou a embaixada para ir a um hospital de Beijing no dia 2 de maio, logo depois que o governo lhe prometesse que ele e sua família estariam a salvo. Entretanto, o ativista expressou seus temores ante a oferta do governo comunista e pôde viajar aos Estados Unidos no dia 19 do mesmo mês. Atualmente estuda direito e inglês na escola de leis da New York University. Ele se encontra nos Estados Unidos junto com a sua família.

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Google criticada por ceder à pressão global para impor a agenda gay

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(ACI/EWTN Noticias).- A pressão da companhia Google para obter o reconhecimento legal das relações homossexuais em países como a Polônia ofendeu os seus críticos, que asseguram que a firma deveria preocupar-se com as violações contra direitos humanos fundamentais básicos em outros lugares.

Em diálogo com o grupo ACI no dia 17 de julho, o diretor do Instituto Tertio Millenio de Cracovia (Polônia), Pe. Maciej Zieba, lamentou que “a Google não pode distinguir entre discriminação, tolerância e promoção”.

“Na minha opinião, seria muito melhor se a Google, com o mesmo zelo, se concentrasse nas violações de direitos humanos em muitos países da Ásia e África, onde são violados direitos humanos elementares”.

No dia 7 de julho em Londres, o diretor do departamento de Diversidade e Inclusão da Google, Mark Palmer-Edgecumbe, disse na Conferência Global de Lugares LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) para o trabalho que desenvolverá iniciativas em todo mundo como parte de seu “muito ambicioso trabalho”.

“Queremos que nossos empregados que são gays ou lésbicas ou transgêneros tenham a mesma experiência fora do escritório como a que têm dentro dele”, disse.

A campanha se enfocará em países como a Polônia, que não reconhece os “matrimônios” homossexuais, e Singapura, que criminaliza os atos homossexuais.

Um registro de 8 de julho da página de diversidade da companhia afirma: “a Google acredita que os direitos LGBT são direitos humanos. Estamos nos associando com organizações ao redor do mundo para despenalizar a homossexualidade e eliminar a homofobia”.

Entretanto, o gigante da Internet modificou posteriormente a forma de apresentar sua campanha. O escritório da companhia em Varsovia (Polônia) recentemente recebeu o político e ativista homossexual Krystian Legierski para uma “conversação de escritório aberto e um almoço para discutir a importância das leis de associação civis”.

O P. Zieba se sentiu surpreso pelo uso inicial de uma linguagem de fé por parte da Google. A promoção de uma fé, disse, será uma “espécie de trabalho “missionário”.

“Mas esta forma de trabalho missionário no século XXI parece bastante anacrônica, e realizá-la desde o exterior é um sintoma de mau gosto”, assinalou.

O sacerdote indicou que a discriminação contra a mulher, perseguições religiosas, a falta de liberdade de expressão e a perseguição da oposição política em outros países são causas muito mais importantes.

O P. Zieba também rechaçou a afirmação de que os católicos poloneses são intolerantes.

“Os católicos devem opor-se a qualquer forma de intolerância ou discriminação”, afirmou o sacerdote que também assinalou a existência de “representantes de minorias sexuais” no parlamento nacional e nos meios de comunicação.

O comentarista católico polonês-americano George Weigel também criticou a campanha da Google, dizendo que não significa “nada de bom” para a defesa do matrimônio e da moral pública.

Em um correio enviado ao grupo ACI no dia 14 de julho, Weigel disse que “não vejo por que é um assunto do Google a forma que a Polônia defina por matrimônio o que é definido pela natureza, não pelos fornecedores de Internet, nem pelos governos”.

Weigel disse que o ativismo gay na Polônia foi “o mesmo que em outras partes”, em referência a que “uma pequena minoria vendeu exitosamente a falsa noção de que a homossexualidade é o equivalente à raça para os propósitos das leis de direitos civis e humanos”.

Os católicos na Polônia e nos Estados Unidos, disse, deveriam escrever às companhias que apóiam as agendas políticas homossexuais e expressar “sua oposição a esta propaganda”.

A iniciativa da Google assinala o trabalho da companhia nas celebrações do orgulho gay, em cidades dos Estados Unidos, em São Paulo (no Brasil), Tel Aviv (Israel) e Varsóvia (Polônia). Seus sócios incluem a Campanha de Direitos humanos, a Associação Nacional de Jornalistas Lésbicas e Gays, e a StoneWall.

Entre os apresentadores convidados na Conferência “Legalizem o Amor” da Google, figuraram Peter Tatchell, um ativista britânico com uma história de ações anti-católicas e anti-cristãs. Em abril de 1998, junto a outros ativistas, ele irrompeu durante o Sermão Pascal do Arcebispo de Canterbury, no Reino Unido.

Em 2004, Tatchell e outros ativistas, usando uma linguagem insultante para os fiéis e o clero, bloquearam o ingresso à Catedral de Westminster (Reino Unido) e impediram que os católicos fossem à Missa de Domingo de Ramos.

O ativista britânico se opôs s defesa da liberdade religiosa de agências de adoção cristãs que queriam dar crianças em adoção apenas a casais casados.

A carência destes amparos causou o fechamento de muitas agências católicas de adoção no Reino Unido.

Tatchell também foi um dos que pediram a prisão do Papa Bento XVI durante sua visita ao Reino Unido em 2010.

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Cúpula dos Povos diz que texto da Rio+20 traz ‘frustração e desencanto’

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Os representantes da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), afirmaram nesta sexta-feira (22) para o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, estarem “frustrados” com o texto aprovado pelos países na Rio+20.

Ban Ki-moon ouve as críticas de Iara Pietrovsky, representante da Cúpula dos Povos (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
Ban Ki-moon ouve as críticas de Iara Pietrovsky, da Cúpula dos Povos (Foto: Darlan Alvarenga/G1)

“Gostaria de iniciar nossa conversa expressando nosso profundo desencanto, nossa profunda frustrração em relação ao documento oficial apresentado”, disse Iara Pietrovsky, integrante do grupo de articulação da Cúpula dos Povos, dirigindo-se ao secretário-geral da ONU.

No encontro realizado nesta manhã no Riocentro, a Cúpula dos Povos entregou o documento político final elaborado durante as Plenárias de Convergência organizadas por ONGs e movimentos sociais, que representam representam redes, organizações e movimentos sociais de vários países, em temas sindicais, indígenas, ambientais, povos tradicionais, direitos humanos, entre outros. O documento está disponível no site da Cúpula dos Povos.

“Esperávamos um documento bem mais audacioso, bem mais ambicioso frente aos desafios que estamos nos confrontando”, disse Iara. “De qualquer maneira, acreditamos que o diálogo e a possibilidade de uma agenda é importante para que possamos criar saídas alternativas e sustentáveis para o nosso planeta”, ressalvou.

Ao término do encontro, os representantes da Cúpula dos Povos reafirmaram o sentimento de frustração. “A Rio+20 acabou para nós, mas o nosso processo não dependia da conferência. A O Rio+20 foi uma passagem, infelizmente uma passagem extremamente frustrante”, afirmou Iara.

Matéria de Darlan Alvarenga publicada no G1

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RIO+20 E CARITAS INTERNACIONAL

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Thacio Siqueira

“Todos com fome de justiça, equidade, sustentabilidade ecológica e co-responsabilidade”, é o tema da carta enviada pela Caritas Internacional para a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que começou hoje na cidade do Rio de Janeiro e vai até o dia 22 de junho.

“O mundo atravessa, há alguns anos, uma crise sem precedentes”, começou a carta e destacou o “escândalo de 1 bilhão de pessoas que passam fome”. Nesse contexto mundial a Caritas internacional quer também fazer-se ouvir, até mesmo por ser, “uma confederação de 164 organizações solidárias católicas”, que busca em todas as suas obras “uma perspectiva completa, que leva em consideração a interdependência da família humana e seu bem-estar, em suas diferentes dimensões”.

“Respeito e realização dos direitos humanos” é o que a Caritas defende, desejando que haja “uma mudança de paradigma” começada pela cúpula da Rio+20. Só haverá “consciência e responsabilidade social” quando houver verdade, confiança e amor pelor verdadeiro. E para isso existem 5 elementos que não podem ser deixados de fora pela cúpula da Reunião.

Primeiro trata-se de um futuro sem fome. “A única fome que deveríamos sofrer é a fome pela justiça, equidade, sustentabilidade ecológica e co-responsabilidade”, diz a carta.

Em segundo lugar ir atrás de um “um futuro com visão”, mantendo a “visão contida nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e o compromisso dos líderes para aplicá-los”.

Em terceiro lugar “um futuro de cuidados com a nossa casa: A criação”, pois “o ambiente como ‘recurso’ coloca em perigo o ambiente como ‘casa’” trazendo consequência injustas principalmente para os mais pobres e desfavorecidos, que muitas vezes não são sujeitos causadores de práticas arriscadas”, afirma a carta.

Em quarto lugar “um futuro com o novo marco econômico verde”, porém sem deixar de lado o “desenvolvimento humano, integral e sustentável” e que esse “novo marco econômico” sirva para “favorecer o trabalho digno, dando esperança sobre tudo aos milhares de jovens que estão sem trabalho.

E enfim, em quinto lugar deve-se promover “Um futuro que respeite mulheres e homens criados à imagem de Deus: um novo contrato social”, onde haja “um código de conduta para uma cidadania  global solidária”, pois “todos e todas somos consumidores dos produtos da criação” e “podemos optar por maneiras de viver que favoreçam o desenvolvimento, cuide do meio ambiente e reduza os efeitos negativos para os mais pobres”. Um modelo econômico que inclua dinâmicas de democracia participativa e promova a dignidade humana.

“Criar uma cultura de respeito e de diálogo” é, por fim, a mensagem que a Caritas Internacional enviou para a Rio+20.

 Leia o documento completo clicando aqui

Fonte ZENIT.org

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Igreja pede proteção para os defensores de direitos humanos em Goiás

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As constantes ameaças sofridas por defensores dos direitos humanos em Goiás têm preocupado a Igreja Católica no estado. Desde que foi deflagrada a chamada “Operação Sexto Mandamento”, em fevereiro deste ano, as ameaças se intensificaram e levaram uma Comissão da Igreja Católica a solicitar uma audiência com o governador Marconi Perillo para discutir as ações do Governo em favor da segurança dos ameaçados.

A comissão, formada pelo bispo emérito de Goiás, dom Tomás Balduíno (representando o presidente do Regional Centro-Oeste da CNBB); pela vice-coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional, Irmã Petra Sílvia Pfaller e por Eduardo Mota, membro da Casa da Juventude Pe. Burnier (Caju), foi recebida pelo governador, no dia 30 de agosto, no Palácio das Esmeraldas.

A comissão conversou com o governador sobre a responsabilização dos envolvidos com os crimes apurados pela “Operação Sexto Mandamento” e sobre os desdobramentos após a operação, além da realidade do sistema carcerário no estado.

“A pauta da audiência foi a entrega da nota pública [do Regional Centro-Oeste] da CNBB onde se exige proteção efetiva aos defensores dos Direitos Humanos em situação de ameaça; celeridade na apuração dos crimes com a consequente punição dos culpados e efetivação de um modelo de segurança pública pautada na cidadania”, explica Mota.

A comissão tratou com o governador especialmente das ameaças que vêm sofrendo o diretor da Casa da Juventude, padre Geraldo Marcos Labarrère; o frei Marcos Sassatelli; a Irmã Ana Vicência; o deputado Mauro Rúbem e Fábio Fazzion, respectivamente, presidente e coordenador da Comissão Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás.

Mota disse que o governador manifestou de maneira “retórica” a preocupação e empenho do Governo em garantir a completa investigação e punição dos responsáveis pelas violações apontadas pela “Operação Sexto Mandamento”. “Ele solicitou os nomes e as situações de ameaça para encaminhar pessoalmente ao secretário de segurança pública. Ainda não foram encaminhados os nomes, pois os fatos já constam da investigação da Polícia Federal e da Policia Civil de Goiás”, explica Mota.

Denúncias e ameaças

As denúncias feitas pelos defensores dos direitos humanos apontam situações de violência policial contra a população de rua, os jovens e a população em geral.

“A atuação no enfrentamento à violência, em especial à violência policial, teve maior ênfase, por parte destes, a partir das ações de despejo de 4 mil famílias no Parque Oeste em Goiânia no ano de 2005. Em 2006 foi articulado o Comitê Goiano Pelo Fim da Violência Policial que foi acompanhado diretamente pela Comissão de Direitos Humanos e pela Casa da Juventude, entre outras instituições. Este ano com a prisão de 19 policiais na “Operação Sexto Mandamento” as ameaças deixaram de ser veladas e assumiram um caráter mais efetivo e direto com e-mail’s e ligações”, conta Mota.

Por causa das denúncias, os defensores dos direitos humanos recebem ameaças que chegam por e-mail’s e ligações não identificadas. “São ligações com ameaças diretas solicitando o tamanho da pessoa para encomendar o caixão, recados através da população de rua dizendo que querem pegar o padre, a freira e o deputado”, esclarece Mota.

Mota lembra que mais de 20 instituições da sociedade civil estão diretamente envolvidas no debate da temática e no acompanhamento dos desdobramentos da “Operação Sexto Mandamento”. O Regional Centro-Oeste da CNBB já pautou o assunto duas vezes, tendo, inclusive, ouvido alguns dos ameaçados e publicado uma nota no dia 16 de junho.

FONTE: CNBB

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Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana visita região do rio Xingu

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Em reunião realizada na quarta-feira, 13, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão consultivo do Governo, atestou uma situação de ausência do Estado na região do rio Xingu, no Pará, onde o Governo federal pretende construir a usina hidrelétrica de Belo Monte. A constatação dessa e de outras irregularidades na região é de uma Comissão Especial constituída em 24 de março deste ano pela ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Maria do Rosário.

Segundo o Diário Oficial da União, está Comissão Especial seria constituída para apurar denúncias de violações aos direitos humanos na região conhecida como Terra do Meio, localizada no centro do estado do Pará, que abrange, entre outras, as cidades de Anapu, Porto de Moz, e Altamira. Entre os dias 7 e 9 de abril, a Comissão visitou a região, onde constatou as denúncias feitas pelas comunidades e povos tradicionais que vivem no Alto Xingu, bem como por entidades e movimento sociais.

“Há problemas de todas as ordens. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região”, disse o conselheiro Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, que participou da visita ao local.

Dom Erwin Krautler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo da prelazia do Xingu (PA), disse que a situação descrita pela comissão não traz nenhuma novidade, já que a desassistência por parte do Governo e também os conflitos, principalmente pela posse da terra, fazem parte do dia a dia da região.  “O Governo de fato está ausente, o que agrava ainda mais a situação. Os Planos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) não funcionam, porque eles apenas são propostos na região, mas não dão nenhum amparo a essas comunidades. Aonde a Justiça não chega, o conflito está programado”, declarou.

Não bastasse toda a situação descrita, os conselheiros ainda atestam que as condicionantes estabelecidas para a construção da usina não estão sendo cumpridas. “Os representantes do consórcio, totalmente despreparados, se arvoram de representantes do Estado brasileiro. O que nós constatamos é que as condicionantes não estão sendo cumpridas”, destacou o assessor da Ouvidoria Agrária Nacional (órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário), Sadi Pansera.

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Conselho Mundial da Igrejas divulga carta em defesa do acesso livro a água e direitos humanos

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O Conselho Mundial de Igrejas (CMI) publicou documento sobre o acesso à água e direitos humanos no final da reunião da comissão Central desse organismo, concluída recentemente em Genebra, na Suíça.

O CMI expressou sua satisfação pelo reconhecimento por parte das Nações Unidas no direito universal de acesso à agia potável, e incentiva as Igrejas membros do conselho a continuarem sua batalha na defesa deste princípio fundamental como direito à vida, negado a milhares de pessoas.

O documento servirá de base para a Campanha da Fraternidade 2011 sobre a água promovida pela Rede Ecumênica para a Água – EWN.

“A campanha que estamos para iniciar tem o objetivo de conscientizar os cristãos de que o acesso à água potável e aos serviços de higiene deve ser considerado um autêntico direito humano. Durante sete semanas encorajaremos os fiéis de várias organizações ecumênicas a serem promotores desse direito em todas as sedes internacionais” , destacou a coordenadora da EWN, Maike Gorsboth.

A comissão também já escolheu o tema para a próxima assembleia geral programada para outubro de 2013, em Busan, no Coreia do Sul. O tema do encontro é ‘O Deus da vida nos conduz à justiça à paz’.

Durante os trabalhos foi manifestada grande preocupação das Igrejas cristãs no mundo pela dura repressão dos protestos na Líbia. Num comunicado, o CMI lança um apelo em favor do restabelecimento do diálogo convidando as partes a fazerem um esforço comum em favor de um futuro de paz e justiça para a Líbia.

Fonte A12 com informações da CNBB

imagens da internet

 

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Vídeo de Dom Manuel Edmilson recusando comenda de Direitos Humanos oferecida pelo Senado

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O ANUNCIADOR já havia postado um texto sobre esse assunto. Agora nós descobrimos o vídeo com o discurso de Dom Manuel Edmilson da Cruz recusando a comenda Dom Helder Câmara de Direitos Humanos oferecido pelo Senado, por meio do blog Medidas de Fé. Vejam é muito lindo o seu discurso e condiz com um verdadeiro defensor dos Direitos Humanos.

Saiba mais:

Dom Manuel Edmilson da Cruz recusa comenda do Senado

Acesse Medidas de Fé

por Marquione Ban

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Dom Manuel Edmilson da Cruz, recusa Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara

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Dom Manuel Edmilson da Cruz, Bispo emerito de Limoeiro – CE – não aceitou a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara consedida pelo Senado. A recusa foi um protesto pela aprovação pelo Congresso Nacional, no último dia 15, de projeto de lei que reajusta os salários dos parlamentares, ministros, vice-presidente e presidente da República em até 130%. O Bispo Dom Manuel Edmilson da Cruz foi um dos cinco contemplados pela homenagem conferida pela primeira vez pelo Senado Federal.

Após cogitar não ir ao Senado, Dom Manuel falou durante a sessão para entrega da Comenda, nesta terça-feira (21). Ele lamentou que o Congresso tenha aprovado reajuste para seus próprios salários, da ordem de 61%, com efeito cascata nos vencimentos de outras autoridades, enquanto os trabalhadores do transporte coletivo de Fortaleza mal conseguiram 6% de aumento em recente luta por elevação salarial. Ele mencionou as aposentadorias reduzidas, o salário mínimo que cresce em “ritmo de lesmas”.  

Na opinião de Dom Manuel, o aumento aprovado pelos parlamentares deveria sempre guardar a mesma proporção que a elevação concedida para o salário mínimo e a aposentadoria e disse ainda: “Quem assim procedeu não é parlamentar, é ‘para lamentar’.

Para o bispo de Limoeiro do Norte, a Comenda outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Câmara. “Só me resta uma atitude: recusá-la. Ela é um atentado. Uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, ao contribuinte para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho”, afirmou ele.

Dom Manuel da Cruz disse que se aceitasse a comenda estaria procedendo contra os direitos humanos e perderia todo o sentido esse momento histórico. “A atitude que acabo de assumir, assumo-a com humildade, sem pretensão a estar dando lições a pessoas tão competentes e tão boas. A todos suplico compreensão e a todos desejo a paz, com meus sinceros votos e uma oração com abençoado feliz Natal e um próspero feliz ano”, declarou o bispo, que cobrou dos parlamentares a reavaliação da decisão.

Por Marquione Ban

Fonte: Agência Senado

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